Temer ruralista

Seja por afinidade ideológica, interesse econômico ou necessidade de sobrevivência política, o fato é que o presidente Michel Temer (PMDB) abraça com vigor incomum a agenda da poderosa bancada de deputados e senadores ligados ao setor agrícola.

Desde o início de sua gestão, há pouco mais de um ano, as políticas agrárias, ambientais e indigenistas do governo não raro subordinam-se à bandeira ruralista de revogar ao máximo as restrições ao uso comercial da terra.

Tal comportamento tende a se acentuar, ao que parece, com o enfraquecimento de Temer e a busca de votos para barrar na Câmara dos Deputados a acusação de corrupção apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Assim o indicam três medidas tomadas em intervalo de poucos dias. A primeira delas, a sanção de novas regras de regularização fundiária na Amazônia, a distribuir benesses a quem se aproveita da grilagem na região.

Originário de uma medida provisória editada em dezembro e modificada pelo Congresso, o texto permite que se legalize a posse de terras invadidas até 2011 (o limite vigente até então era 2004), bastando o pagamento de uma fração dos preços de mercado.

Temer também enviou ao Congresso projeto que prevê a redução de 349 mil hectares (mais que o dobro da área da cidade de São Paulo) da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará, sob o argumento de que é necessário debelar disputas locais em torno de propriedades -o que, na prática, também favorecerá posseiros e grileiros que desmatam a unidade de conservação.

Por fim, o presidente encampou a tese conhecida como "marco temporal", cara à bancada ruralista, que tende a paralisar centenas de processos de demarcação de terras indígenas em andamento no país.

Segundo tal entendimento, os índios não podem reivindicar áreas que não estavam ocupadas no momento da promulgação da atual Constituição, em 1988.

Debatida pelo Supremo Tribunal Federal em 2009 -no processo de demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima-, a interpretação foi apoiada pela Segunda Turma da corte, mas sem uma decisão em plenário.

Leituras jurídicas à parte, não deixará de chamar a atenção o contraste entre o rigor temporal nesse caso e a generosidade dos prazos concedidos aos grileiros.

Igualmente vistoso é o alinhamento do governo a um dos lados, sem dúvida relevante, de conflitos que envolvem múltiplos atores e interesses, igualmente legítimos. Editorial da Folha

O balão de Doria

Mal completara dois meses à frente da Prefeitura de São Paulo, João Doria (PSDB) passou a ser cogitado para a disputa presidencial do próximo ano, em aposta precipitada que começa a exibir falhas de sustentação.

A ascensão do prefeito não se deveu apenas a suas contínuas ações midiáticas, que lhe garantem exposição, por exemplo, quando empunha vassouras e pás fantasiado pelas ruas da cidade.

Ajudou a alçá-lo a onda de investigações policiais que comprometeu, total ou parcialmente, o prestígio e o apelo eleitoral de expoentes tucanos como o senador Aécio Neves (MG) –hoje o caso mais extremo de descrédito na legenda– e o governador Geraldo Alckmin.

Na condição de político –ou gestor, como prefere– não atingido pela Lava Jato, Doria envolve-se progressivamente em contendas nacionais , tendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre seus alvos preferenciais.

O balão que se inflava para voos nacionais encontrou, entretanto, obstáculos mais provincianos.

Vereadores aliados se insurgiram contra o que consideram açodamento e falta de diálogo na ofensiva da prefeitura para a concessão de inúmeros serviços públicos à iniciativa privada. O descontentamento do grupo, que inclui parlamentares do próprio PSDB, dificulta a votação de projetos.

Parece sinal de imperícia política que um prefeito recém-consagrado nas urnas consiga alienar simpatias até no núcleo de sua base de sustentação na Câmara Municipal.

Ademais, o tucano sente os desgastes do cargo. Sua popularidade oscilou de 44% a 41% entre fevereiro e junho, e a porcentagem dos que o desaprovam foi de 13% a 22%, de acordo com o Datafolha. Em cenário presidencial, apareceu com 9% em abril quando testado como candidato do PSDB –em junho, ficou em 10%. Lula tem 30%.

A excitação do início do ano, como se vê, não levou Doria muito além da divisa municipal, embora seja obviamente cedo para descartar possibilidades no pleito de 2018. Até lá haverá tempo, por exemplo, para que sejam apresentados resultados mais palpáveis na administração da cidade.- Editorial da Folha

Promotor de casos políticos diz sofrer 'punição política'

 Faz tempo que o promotor Eduardo Nepomuceno de Sousa, do Ministério Público de Minas Gerais, não pode chegar perto dos processos nos quais se especializou ao longo de 14 anos - todos ligados a suspeitas de corrupção na área do patrimônio público, alguns envolvendo os senadores Zezé Perrella (PMDB-MG) e Aécio Neves (PSDB-MG). Nem dos processos, que estão parados, nem do local em que trabalhava, nem de nada relacionado a essa área específica.

Desde março, quando enfim se definiu seu destino profissional, Nepomuceno atende na 12.ª Promotoria de Juízo Criminal, em Belo Horizonte. Está às voltas com processos de furtos, roubos, tráfico ou homicídio.

Foi lotado na área em que é neófito em consequência de uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de 13 de dezembro do ano passado. A unanimidade de seus 14 conselheiros puniu o promotor com "remoção compulsória para outra promotoria que não possua atribuições na defesa do patrimônio público".

Foi acusado, pelo relator Sérgio Ricardo de Souza, de paralisar e atrasar processos, de "falta de racionalidade" na condução de investigações, de violação de sigilo judicial, de tentativa de burla a garantias de conselheiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais e de usurpação de atribuição de outros órgãos.

'Injustiça'

Em uma friorenta sexta-feira de junho lá estava o promotor Nepomuceno, com toga e tudo, em um júri no Tribunal de Justiça, centro de Belo Horizonte, pedindo (e conseguindo) a condenação de um traficante acusado de homicídio doloso. "Sinto-me injustiçado, porque a decisão do CNMP foi política e atendeu a interesses de políticos poderosos descontentes com as investigações", disse Nepomuceno ao jornal O Estado de S. Paulo. "Ao mesmo tempo em que recorro, estou me dedicando à nova função."

Um dos que votaram pela remoção compulsória de Nepomuceno foi o corregedor do CNMP, Cláudio Portela. "Dizer que a decisão foi política é tentar denegrir a imagem do CNMP", afirmou à reportagem. Ele é o responsável pela chegada do processo disciplinar contra Nepomuceno ao CNMP.

O caso estava parado no MP estadual - onde, em junho de 2015, o corregedor Luiz Antônio Sasdelli Prudente abriu um processo disciplinar em que pedia a disponibilidade compulsória do colega, pena máxima.

Cinco procuradores foram indicados para relatar o processo. Nenhum aceitou, alegando suspeição - seja por solidariedade a Nepomuceno, seja por espírito de corpo.

Controvérsia

O caso poderia estar por lá até hoje, vá saber, mas em novembro de 2015, diante do impasse, Portela o avocou para o CNMP. "Avoquei para que você tenha um julgamento isento, longe das pressões locais", disse Portela ao promotor, segundo contou ao jornal.

O promotor ouviu outra frase: "Quem trabalha como você não vai ser punido". Portela nega que a tenha dito: "Como eu poderia me arvorar a adivinhar o voto dos conselheiros?", perguntou. E lembrou, para arguir distanciamento, que por meia dúzia de vezes mandou arquivar representações do senador Perrella contra Nepomuceno, "por achar que não tinham fundamento".

Perrella foi, desde sempre, um ferrenho adversário público do promotor. Esperava, contou, providências do CNMP.

O relator do processo no CNMP, Sérgio Ricardo de Souza, é juiz no Espírito Santo. Seu primeiro ato, em 16 de dezembro de 2015, foi nomear uma comissão de três integrantes - o procurador Gilberto Valente Martins, ex-conselheiro do CNMP e hoje procurador-geral de Justiça do Pará; a procuradora da República Meliza Alves Barbosa Pessoa e o promotor Arthur Pinto de Lemos Junior, do MP de São Paulo.

A comissão atuou por 180 dias, em Belo Horizonte. Afirmou, em um relatório alentado e circunstanciado de 27 de junho de 2016, não ter ficado demonstrado que "o requerido atuou de maneira relapsa ou negligente, que tenha tido um comportamento prejudicial à boa imagem da instituição, que tenha invadido atribuições de outros órgãos ou que tenha violado qualquer obrigação de caráter funcional". Propôs, por unanimidade dos três integrantes, "que o processado deveria ser absolvido, por não vislumbrar desídia, culpa ou dolo no desempenho de suas atribuições".

O voto do relator, apresentado ao pleno do CNMP em 13 de dezembro, ignorou solenemente o relatório da comissão - um direito do relator - e foi aprovado por unanimidade, com a remoção compulsória de Nepomuceno.

Laços

O relator, juiz e conselheiro é amigo de outro adversário de Nepomuceno: o também promotor Glaydson Santo Soprani Massaria, do MP de Contas de Minas Gerais. Foi o primeiro a representar contra Nepomuceno na Corregedoria do MP-MG. Massaria e Souza ficaram amigos em 2004, quando este último foi seu orientador em monografia na Escola de Magistratura do Espírito Santo. Massaria não deu resposta ao pedido de entrevista.

O juiz e conselheiro do CNMP não concordou em falar diretamente nem em responder, pela assessoria, sobre a relação com Massaria, um dos interessados no caso. Em e-mail enviado pela assessoria, disse que "o voto do relator não está vinculado ao relatório da comissão processante. A comissão faz um trabalho opinativo". Afirmou, também, "que a decisão já foi, inclusive, objeto do Mandado de Segurança n.º 34.583, ajuizado pelo promotor de Justiça no Supremo Tribunal Federal, e denegado". Faltou dizer que o promotor recorre dessa decisão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Por que os protestos da direita desapareceram?

Muitas pessoas, principalmente as posicionadas no campo progressista, têm se perguntado por que as forças sociais que foram às ruas em 2015 e 2016 protestar contra a corrupção e, ao mesmo tempo, demandar o impeachment da presidenta Dilma Roussef – em lutas que, deliberadamente, semeavam a vinculação entre as duas questões – estão agora passivas, quando uma avalanche de irregularidades entre políticos e grandes empresários desaba diante da cidadania e envolve, entre outros, ninguém menos que o próprio presidente da República. Cadê o Movimento Brasil Livre (MBL), os Revoltados on Line e o Vem pra Rua, as principais lideranças organizadas da nova direita surgida na onda conjuntural que desaguou no golpe de Estado parlamentar?

A resposta a essa questão depende do entendimento de que tais “movimentos sociais” comungam um programa e uma ideologia liberais, de inclinação antiestatista, e reproduzem um comportamento motivado pela individualidade individualista, egoísta, não solidária. Essas “organizações” não são politicamente neutras, têm partido, representam interesses e valores da classe média tradicional e conservadora, especialmente seus estratos de renda mais alta, que ou têm uma práxis coerente com uma concepção bastante restritiva de democracia ou, em alguns casos, inclinada ao autoritarismo, inclusive ao fascismo. Aliás, não à toa, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) está posicionado em segundo lugar em pesquisas de intenção de voto para 2018.

A bandeira anticorrupção tem sido erguida pelos liberais brasileiros, especialmente em contextos de governos progressistas, que implementam políticas de enfrentamento da mecânica excludente e pró-dependência nacional provocada pelos mercados livres. Tais políticas de protagonismo do Estado são fundamentais para o esforço de realização do desenvolvimento includente, que visa combinar diversificação produtiva, industrialização e combate à desigualdade. A maior expressão desse esforço, a despeito das limitações de várias ordens, foram os governos de Lula e Dilma. Para se opor às políticas social-desenvolvimentistas, os liberais não pararam de atacar o governo Lula e foram às ruas contra o governo Dilma. Eles continuam almejando criminalizar o PT e que o ex-presidente Lula seja condenado e preso, para não participar das eleições de 2018.

Apesar do grande empresariado, com exceção da grande mídia, golpista de primeira hora, não ter aderido ao impeachment logo no início, as corporações e rentistas acabaram depois fechando questão a favor da deposição da presidenta e esse posicionamento foi o fiel da balança para a tramitação acelerada do impeachment casuístico no segundo quartil de 2016. Os recursos ideológicos e financeiros e o sinal verde para os protestos nas ruas vieram da grande burguesia, que hoje prioriza a governabilidade, e não a legitimidade do sistema político, afundada devido ao envolvimento profundo do presidente e de seu primeiro escalão em escândalos de corrupção. A bandeira da moralidade foi instrumentalizada para servir ao propósito maior que era se livrar do governo Dilma e abrir o caminho para o padrão de governabilidade requerido para a implementação das políticas ultraliberais em curso no país.

A nova direita não está nas ruas simplesmente pelo fato de que a maioria dos congressistas e o grande empresariado estão efetivamente preocupados apenas em garantir essa governabilidade neoliberal e salvar a própria pele, ou seja, aprovar as reformas trabalhista e previdenciária e frear a Lava Jato. O business precisa de estabilidade política. As outras medidas do programa ultraliberal já foram aprovadas (desnacionalização da exploração do pré-sal, emenda constitucional do teto de gastos e lei da terceirização). Sem financiamento e incentivo dos partidos e dos donos do dinheiro que apoiaram o golpe, esses pseudo-movimentos sociais não têm vida. A nova direita não tem mais motivação para ir às ruas contra a imoralidade, mesmo em um contexto em que, pela primeira vez na história do Brasil, o presidente da República é denunciado no STF por corrupção passiva, afora outros dois crimes que estão sendo investigados (obstrução da justiça e formação de organização criminosa). O chamado cansaço da nova direita é conversa fiada. Ela não está cansada. Sua passividade é tomada de posição.

No entanto, não apenas a passividade da nova direita das ruas está presente na conjuntura. A direita institucional, a começar pelos políticos da base governista, estruturada em torno do PMDB e do PSDB, esforçam-se para se livrar da Lava Jato e de outras investigações. Temer acaba de romper o costume iniciado por Lula de nomear como Procurador Geral da República o promotor mais votado na lista tríplice do Ministério Público Federal. Por outro lado, a Polícia Federal acaba de fazer mudanças em sua equipe na Operação Lava Jato, que deixará de contar com policiais exclusivamente dedicados a ela. Além disso, Aécio Neves foi rapidamente absolvido pela Comissão de Ética do Senado.

Em abril, a lista de Edson Fachin, ministro relator da Lava Jato no STF, autorizou a investigação de nada menos que 9 ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, todos com foro privilegiado, afora outros nomes, incluindo governadores, prefeitos, ex-políticos etc. No final de junho, Temer foi denunciado e a autorização para que ele seja processado depende da Câmara dos Deputados. No momento, o caso está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator nomeado para o caso é o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), tido como não tão alinhado ao governo. Os políticos da situação estão entre a cruz e a caldeirinha: aliar-se ao eleitorado, que rejeita o sistema político degenerado, ou “legislarem” em causa própria para se salvarem e garantirem a governabilidade ultraliberal, à custa da legitimidade hoje praticamente inexistente. Nesse contexto, tem aumentado a chance de haver uma separação, no seio dos próprios políticos e partidos governistas, entre o apoio a Temer e o apoio ao programa de reformas do governo. Ou seja, embora seja difícil e nada ainda esteja garantido, parece aumentar a chance de a Câmara autorizar a abertura de processo contra Temer, mas ao mesmo tempo manter seu apoio às reformas ultraliberais. O PSDB, por exemplo, parece caminhar nesse sentido. Mas, para essa separação avançar, falta a pressão popular contra Temer, que, no momento, só emana da esquerda e dos progressistas. A Globo continua na bandeira da corrupção, mas não tem incentivado a mobilização da nova direita, como fez desde a conjuntura de 2013 até o impeachment.

A situação nacional é muito confusa. Por um lado, no plano jurídico, há tendências institucionais no sentido da retomada do garantismo, expressas recentemente na decisão do TRF-4 de absolver João Vaccari Neto, que havia sido condenado por Sergio Moro, e na devolução do mandato de senador a Aécio Neves, que estava afastado do cargo representativo por liminar de Edson Fachin. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, optou por uma decisão fundada no garantismo. Mas ocorre que, até recentemente, as instituições jurídicas, principalmente em Curitiba e Brasília, estavam abrindo mão do garantismo em nome de um populismo jurídico que, segundo vários juristas, desrespeitava o devido processo legal, como ocorreu no caso dos grampos telefônicos que levaram o ministro Gilmar Mendes a suspender a posse do ex-presidente Lula, em março de 2016, como ministro-chefe da Casa Civil, conforme demandava o mandado de segurança do PSDB e do PPS. Como escreveu o professor espanhol José Maria Maravall, "quando o estado de direito se torna uma arma política, alguns dos seus princípios acabam por ser minados. Assim, o fim justifica os meios; os casos são selecionados por razões políticas; o ‘populismo judicial’ conduz a violações da presunção de inocência e de garantias legais; os casos duram vários anos e tornam-se inquisições gerais em busca de causas; os processos secretos tornam-se públicos. Uma rede de conivências desenvolve-se entre os juízes, os meios de comunicação social e os políticos".

Se o garantismo é necessário e bem-vindo, todo esse casuísmo é uma afronta ao Estado democrático de direito. E se o impeachment foi casuístico, a situação de Temer é muito diferente, é insustentável e se agrava a cada dia. Novas delações parecem estar por vir, como a da dupla de peso pesado, Eduardo Cunha e Lucio Funaro. É lamentável que os interesses políticos, econômicos e sociais das forças liberais atuem no sentido de desequilibrar a relação balanceada entre governabilidade e legitimidade no interior do sistema político. Isso gera apatia, sensação de “salve-se quem puder”, maquiavelismo vulgar, descrédito geral em relação às instituições republicanas. Ao sair das ruas e das varandas, onde fez panelaços em 2015 e 2016, a nova direita mostra estar comprometida com o Brasil excludente e dependente que os grandes capitalistas estão patrocinando. Democracia? Justiça? Corrupção? Igualdade? Desenvolvimento? Soberania Nacional? Que tudo isso se lixe! A aposta mais promissora é o resgate da reconstrução do curso democrático prejudicado pela desdemocratização. Diretas Já!

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Oxford e estuda as relações entre Política e Economia

Irmãos Neves são atingidos após anos de poderio em MG

O Atlas Histórico do Brasil, da FGV, identifica os políticos mineiros como "'raposas políticas', hábeis na negociação, espertos porém prudentes, preferindo o cochicho ao discurso inflamado, o diálogo à conspiração".

Segundo o folclore político, Magalhães Pinto e Tancredo Neves –fundadores do Partido Popular– cochichavam quando conversavam em público.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), neto de Tancredo, caiu em desgraça política por fazer inconfidências ao celular em diálogos gravados pelo empresário-delator Joesley Batista, do grupo JBS. Aécio foi afastado por decisão do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

O episódio que levou à prisão de sua irmã, Andrea Neves, encerra um ciclo de poder do senador mineiro à frente do PSDB -como definiu a Folha.

A julgar pelos antecedentes da Lava Jato e pela influência política de Andrea nas administrações tucanas em Minas, a força-tarefa deve apostar numa delação premiada que traga à tona antigos e novos fatos relevantes.

Em sua coluna na Folha, neste domingo (21), Janio de Freitas diz que "Aécio se torna um dos senadores mais apreciados por procuradores e juízes: seis inquéritos –um por suborno e fraude na construção da Cidade Administrativa em seu governo mineiro, outro por suborno na construção de usinas hidrelétricas, três por caixa dois, e o de Furnas. Aguarda-se o sétimo".

"Em Minas Gerais, nos quase oito anos em que Aécio Neves foi governador (2003-2010), um naco significativo do poder no Estado, talvez até mesmo excepcional, esteve nas mãos de Andrea Neves, irmã mais velha de Aécio", afirmou o jornalista Lucas Figueiredo, em seu blog.

Segundo Figueiredo, ela "comandava com mãos de ferro o núcleo de comunicação (imprensa + publicidade + marketing político) e se fazia ouvir, com muita facilidade, nas secretarias de Estado, nas estatais e nos órgãos públicos locais".

A alegação de que o governo do Estado atuava para cercear a liberdade de imprensa foi tema de campanha do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, em 2004.

O sindicato pediu ao Ministério Público Federal a apuração de suposta interferência do governo estadual em veículos de comunicação, atribuindo o afastamento de alguns jornalistas a pedido de Andrea Neves, então coordenadora do Grupo Técnico de Comunicação do Governo.

O jornal do sindicato divulgou desmentido de Andrea. Ela afirmou que "o governo de Minas jamais pediu a cabeça de qualquer jornalista e nunca interferiu na linha editorial dos veículos de comunicação social do Estado".

Um dos motivos que explicariam o abalo causado pela divulgação das delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista é o fato de que demorou para as investigações do Ministério Público Federal atingirem o epicentro dos acordos e negócios tucanos em Minas Gerais.

VALERIODUTO

Se o mensalão tucano tivesse merecido a mesma atenção que recebeu o mensalão petista —da mídia, do Ministério Público e do Judiciário–, possivelmente os desdobramentos dos dois episódios não chegariam à crise atual, mesmo considerando a desproporção dos valores envolvidos nas duas operações.

Em agosto de 2012, Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e professor da FGV-SP, publicou artigo na revista "Época" sustentando que, "no mesmo momento em que os petistas e aliados eram pegos com a boca na botija, também se descobriu que o valerioduto fora inventado pelos tucanos mineiros.

Isso reduziu o impacto do discurso moralista e mostrou que nenhuma das forças políticas relevantes do país era formada por santos".

O mensalão tucano foi considerado o laboratório do mensalão petista. Alguns personagens centrais e instituições atuaram nos dois casos, como, por exemplo, o publicitário Marcos Valério e o Banco Rural.

Em dezembro de 2015, na sentença que condenou o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) a 20 anos de prisão pelo mensalão tucano, a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage registrou que o mensalão petista talvez pudesse ter sido evitado "se os fatos aqui tratados tivessem sido a fundo investigados quando da denúncia formalizada pela coligação adversária perante a Justiça Eleitoral".

O Ministério Público Federal sustentara que a frustrada campanha à reeleição de Azeredo, em 1998, foi alimentada com recursos da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Comig (Companhia Mineradora de Minas Gerais) e Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais), captados a título de promoção de um evento esportivo, o "Enduro da Independência".

Segundo a acusação, a SMP&B, agência de publicidade de Valério levantou empréstimos junto ao Banco Rural para aplicar na campanha de Azeredo, e essas dívidas teriam sido liquidadas com recursos públicos.

O empresário Clésio Andrade, que foi vice-governador na primeira gestão de Aécio, era sócio de Marcos Valério [alegando problemas de saúde, Clésio renunciou ao mandato de senador pelo PMDB-MG].

A Folha revelou como funcionava em 1998 o esquema de pagamentos feitos por Marcos Valério a seu advogado e amigo, Rogério Tolentino, na época juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Tolentino recebeu dinheiro do valerioduto durante a campanha de 1998, quando Eduardo Azeredo (PSDB) tentou, sem êxito, a reeleição. Atuando como juiz eleitoral, ele votou favoravelmente ao candidato tucano em decisões com datas próximas a depósitos em sua conta e na de sua mulher.

Tolentino, como se sabe, viria a ser um dos réus condenados na ação penal do mensalão.

Em 2004, a agência de Marcos Valério ainda atendia ao governo de Minas. Fez ampla campanha publicitária para comemorar e divulgar os programas "Déficit Zero" e "Choque de Gestão", carros-chefe da administração de Aécio Neves.

Em meio ao aparato publicitário, o Ministério Público Federal moveu ação civil pública para obrigar o governo de Minas a aplicar em serviços públicos de saúde o percentual imposto pela Constituição.

DINHEIRO MAQUIADO

Em 2006, durante a campanha para a reeleição, a coligação que apoiou Aécio tentou suspender a reprodução de uma reportagem da Folha na propaganda eleitoral do petista Nilmário Miranda, pretensão que foi negada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O jornal rompera o silêncio da imprensa mineira e revelara que o governo Aécio Neves fez maquiagem contábil nas prestações de contas de 2003 e 2004 para esconder a não-aplicação de recursos em serviços de saúde nos percentuais determinados pela Constituição.

O governo contabilizara como gastos em serviços de saúde para a população despesas com a erradicação da febre aftosa e outras doenças de animais; exposições agropecuárias; precatórios e saneamento (cujos serviços são tarifados).

"Houve um maquiamento escandaloso do dinheiro que deveria ter ido para a saúde e não foi", sustentou o então procurador regional eleitoral José Jairo Gomes. Procurador da República, ele foi o autor de uma ação civil pública para obrigar o governo de Minas a aplicar em serviços públicos de saúde como manda a lei.

Na ocasião, o atual senador Antônio Augusto Anastasia (PSDB-MG), ex-secretário de Planejamento e Gestão de Minas, sustentou que "o governo Aécio Neves teve suas contas aprovadas, sem nenhuma única ressalva pelo Tribunal de Contas do Estado, em todos os exercícios financeiros de sua gestão, inclusive quanto às despesas executadas na área de saúde".

Em janeiro de 2014, o Ministério Público mineiro desistiu de uma ação de improbidade administrativa contra o senador, acusado de ter maquiado a aplicação de recursos em saúde quando era governador de Minas Gerais. Com isso, o processo foi extinto pela Justiça de Minas.

Em março de 2014, um editorial da Folha tratou da "aventura judicial" de Aécio Neves, então pré-candidato do PSDB à Presidência da República, que requereu na Justiça "que sejam removidos das redes sociais e dos sites de busca da internet os links e perfis que ligam seu nome a temas como uso de entorpecentes e desvio de verbas públicas".

A iniciativa, segundo o editorial, serviu para "apontar o despreparo do candidato ou de seus assessores para a convivência democrática contemporânea".

O advogado de Aécio Neves, José Eduardo Alckmin, afirmou que o parlamentar está "inconformado e surpreso" com as acusações de que teria pedido R$ 2 milhões a Joesley Batista para pagar sua defesa na Operação Lava Jato e com a determinação de seu afastamento do mandato. Ele confirmou o pedido, mas disse se tratar apenas um empréstimo pessoal e que houve uma "descontextualização" da fala de Aecio na gravação.

O advogado Marcelo Leonardo, defensor de Andrea Neves, disse que uma relação de caráter privado foi usada por delator da JBS como forma de obter benefício. "O que podemos adiantar desde logo é que uma relação de caráter pessoal, privada [entre Aécio e Joesley], sem nenhum vínculo com a administração pública ou qualquer atividade pública, seja dela seja do irmão, foi utilizada por uma pessoa que estava em negociação de delação para obter benefício".

Caberá à Justiça definir a responsabilidade dos irmãos Neves nos fatos dos quais são acusados. 

Por Frederico Vasconcelos - Na Folha

O trator avança

Durou 112 dias a gestão de Toninho Costa na presidência da Funai. Demitido na sexta-feira, ele saiu atirando. Convocou a imprensa e acusou o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, de interferir no órgão para favorecer o lobby ruralista.

Especialista em saúde indígena, Costa relatou pressões para entregar cargos técnicos a políticos aliados ao governo. Acrescentou que Serraglio, filiado ao PMDB de Michel Temer, atua como despachante do agronegócio na Esplanada. "Ele não está sendo ministro da Justiça, está sendo ministro de uma causa", resumiu.

A captura da pasta e a intervenção na Funai são faces da mesma ofensiva. Ela também desossou o Ministério do Meio Ambiente, que perdeu quase metade do orçamento, e abriu caminho para uma nova escalada da violência no campo. Só nas últimas três semanas, a pistolagem matou nove lavradores em Mato Grosso e feriu dez índios no Maranhão.

O trator avança com combustível garantido pelo Planalto. A bancada ruralista nunca mandou tanto num governo, e tem aproveitado cada chance para demonstrar força e acertar contas com adversários.

Há quatro dias, o deputado tucano Nilson Leitão apresentou o relatório final da CPI da Funai e do Incra. Propôs o indiciamento de mais de cem pessoas, incluindo antropólogos, líderes indígenas, ativistas católicos e até procuradores que defendem a demarcação de terras. Como os ruralistas dominam a comissão, o texto deve ser aprovado com folga.

Leitão é o mesmo deputado que quer abolir a CLT no campo e permitir que os trabalhadores rurais passem a receber parte do salário em casa e comida. Se deixarem, a turma ainda propõe a revogação da Lei Áurea, prestes a completar 129 anos.

O agronegócio é vital para a economia brasileira e pode ajudar o país a sair da crise. Para isso, não precisa tratorar índios, devastar florestas ou ser representado por gente que defende ideias retrógradas, derrotadas pelo movimento abolicionista. -Bernardo Melo

Deputado federal Paulo Feijó é condenado a 12 anos de prisão por corrupção

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira, 2, o deputado federal Paulo Feijó (PR-RJ) a 12 anos, 6 meses e 6 dias de prisão em regime inicial fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros também determinaram a perda do mandato do parlamentar.

Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que, no caso de Feijó, a perda de mandato deve ser automaticamente declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

"A Constituição diz, com clareza, que quem faltar mais de 120 dias ou um terço das sessões legislativas perde o mandato por declaração da Mesa e não por deliberação do Plenário. Ora bem, quem está condenado à prisão em regime inicial fechado no qual precise permanecer por mais de 120 dias, a perda tem que ser automática", disse Barroso.

Feijó foi condenado em um desdobramento da Operação Sanguessuga na qual foi desbaratado um esquema criminoso que desviava recursos públicos por meio de superfaturamento na aquisição de equipamentos médicos, principalmente ambulâncias, para favorecer o grupo Planan. Leia: Jantar 'secreto' de FHC e Cármen Lúcia levanta dúvidas sobre isenção do tribunal

Ministra do TSE autoriza quebra de sigilo bancário das contas do PROS

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou a quebra do sigilo bancário das contas do diretório nacional do PROS referentes aos anos de 2014 e 2015.

Uma investigação em andamento no TSE apura uma série de irregularidades no uso de recursos do Fundo Partidário, como a compra de um helicóptero pelo partido no valor de R$ 2,4 milhões que estaria sendo usado para fins particulares pelo presidente da legenda, Eurípedes Júnior. T

Também estão sub suspeita a aquisição de uma aeronave bimotor de R$ 400 mil e a contratação de empresas terceirizadas que seriam pertencentes a amigos e parentes de dirigentes do partido.

Outras supostas irregularidades envolvem a compra de um imóvel residencial no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, no valor de R$ 4,5 milhões e até a locação de um veículo Nissan Frontier, pelo valor de R$ 3.500,00 mensais, mais despesas de manutenção e combustível, para uso da mãe do presidente do partido.

O presidente do partido também é acusado de viajar para a Franca e a China, no período de 10 de abril de 2016 a 24 de abril de 2016, com passagens e hospedagens custeadas com recursos do Fundo Partidário, sem qualquer relação com a atividade partidária.

"As provas colhidas (…) demonstram que há fortes indícios de irregularidade na aplicação dos recursos do Fundo Partidário pelo presidente do PROS, Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, e autorizam, num juízo preliminar, a quebra do sigilo bancário do partido", escreveu a ministra Luciana Lóssio em sua decisão, de 4 de abril.

"Com efeito, os recursos do Fundo Partidário, por serem de natureza pública, devem seguir os mesmos princípios que norteiam a utilização das verbas públicas em geral, quais sejam: legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade e finalidade, sendo esta verificável na espécie, quanto à vinculação dos gastos dos recursos do Fundo Partidário com a efetiva atividade partidária", ressaltou a ministra.

No entanto, Luciana decidiu não suspender as cotas mensais do Fundo Partidário ao PROS, por considerar que essa medida "poderia inviabilizar, por completo, as atividades partidárias".

Leia: Jantar 'secreto' de FHC e Cármen Lúcia levanta dúvidas sobre isenção do tribunal

Projeto do PSDB pode permitir que trabalhadores rurais recebam comida em vez de salário

A Câmara dos Deputados deve analisar, após a votação da reforma trabalhista, um projeto de lei do presidente da bancada ruralista, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que permitirá que empresas paguem o trabalhador rural com "remuneração de qualquer espécie", segundo o Valor Econômico.

Na prática, o PL 6442/2016 propõe que o trabalhador rural perca o direito de ser receber sua remuneração exclusivamente em dinheiro e que o patrão possa substituir o pagamento de salário em espécie por comida ou habitação (parte da produção e concessão de terras).

No texto do PL, Nilson Leitão argumenta que “as leis brasileiras e, ainda mais, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho, são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”.

Na justificativa, o parlamentar afirma, ainda, que a Lei nº 5889 - que regula o trabalho rural - já tem mais de 40 anos e sofreu poucas alterações. “Nestes termos, no intuito de prestigiar esse tão importante setor da economia brasileiro fomentando sua modernização e desenvolvimento; o aumento dos lucros e redução de custos e; gerar novos postos de trabalho, é que se propõe a alteração da Lei n.º 5.889/73”, conclui o texto.

O texto prevê, também, jornadas de até 12 horas e permissão de trabalho contínuo por até 18 dias, permitindo, na prática, o fim do descanso semanal. A venda integral das férias também passa a ser permitida para trabalhadores que residirem no local de trabalho.

Caso o PL seja aprovado, os empresários ficarão também desobrigados de fornecer aos empregados condições salubres para o exercício de suas atividades, equipamentos de segurança que garantam a integridade física do trabalhador e de cumprir normas sanitárias para o uso de defensivos agrícolas e fertilizantes. Veja a íntegra do Projeto de Lei

Com Aécio e Alckmin na frigideira, PSDB vai a Doria: mas quem é ele?

Tucano tem uma peculiaridade. Quando alguém discorda dele, o doutor repete o que acabou de dizer. Afinal, sua sabedoria é tamanha que, se alguém discorda, isso é sinal de que não entendeu.

Mesmo aceitando-se essa superioridade intelectual, a última pesquisa do Datafolha mostrou que chegou a hora de o tucanato entender que Aécio Neves e Geraldo Alckmin estão na frigideira.

Presidente do PSDB, o neto de Tancredo Neves governou Minas Gerais durante oito anos, elegeu seu sucessor, teve 51 milhões de votos na eleição de 2014 e hoje tem 8% das intenções de voto. Em alta, só a sua rejeição (44%), disputando com Lula (45%).

Geraldo Alckmin, o cidadão que por mais tempo ocupou o governo de São Paulo desde os tempos coloniais, foi candidato a presidente em 2006. Sua rejeição pulou de 17% para 28%, enquanto as intenções de voto em seu beneficio caíram de 8% para 6%.

Só a propensão a repetir a proposta quando o interlocutor discorda (no caso, o eleitorado brasileiro) pode explicar que o tucanato ficasse preso na bola de ferro do dilema Aécio-Alckmin.

Atribuir a fritura dos dois às nuvens que a Odebrecht colocou em suas biografias é um exagero. Ambos estão em queda desde dezembro. Os dois foram corroídos pela ferrugem do tucanato e pela radioatividade que Michel Temer transmite aos seus aliados. Os sábios do PSDB também não podem reclamar da plataforma plutófila do presidente, pois ela se parece mais com a alma tucana do que com a esperteza do PMDB.

O instinto de sobrevivência do PSDB arrasta os tucanos para o colo do prefeito paulistano, João Doria. O que ele representa ninguém sabe e, pela sua conduta política, pode vir a representar qualquer coisa. Intitula-se um "gestor", linda palavra, uma das favoritas de Sérgio Cabral quando assumiu o governo do Rio.

Capaz de encantar um conservadorismo órfão, Doria terá um ano para mostrar serviço. Alguns de seus tiques assustam. Em certos momentos, seu sorriso lembra o de Jack Nicholson na inesquecível cena do museu de Gotham City, quando o "Joker" salva um quadro de Francis Bacon.

Doria oscila entre boas iniciativas e o mundo da lua. Com o Corujão da Saúde, descongestionou a fila de exames médicos da cidade. Acabou com o tratamento de "excelência" nos documentos oficiais e extinguiu a edição em papel do "Diário Oficial". Quando vai para mundo da lua, aumenta a velocidade permitida em vias expressas ou tenta transformar o Uber num instrumento a serviço de fura-greves.

Joia de sua coroa, o diretor da biblioteca municipal resolveu encrencar com o samba, logo com o samba. O desenho final de seu projeto de privatizações, sobretudo a do autódromo de Interlagos, mostrará se ele tem a cabeça de um Carlos Lacerda, criando o aterro do Flamengo, ou de um Eduardo Paes, tentando entregar a marina da Glória ao empresário Eike Batista.

Há um aspecto triste na ferrugem tucana. O partido de Franco Montoro, Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso não formou quadros políticos. (Foi uma verdadeira usina de gênios, mas eles foram todos para bem sucedidas carreiras no mercado financeiro). Obcecado pela figura de Lula, o PSDB fez-lhe tamanha oposição que se esqueceu de cuidar da própria identidade. Artigo de Elio Gaspari

CNBB: "É inaceitável que decisões sejam aprovadas no Congresso sem amplo diálogo com a sociedade"

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil  (CNBB) divulgou nota na quinta-feira (27) manifestando apoio aos trabalhadores brasileiros com a proximidade do 1º de maio, Dia do Trabalhador. "Brota do nosso coração de pastores um grito de solidariedade em defesa de seus direitos, particularmente dos 13 milhões de desempregados", diz a nota.

Na nota, a CNBB frisa que "trabalho é fundamental para a dignidade da pessoa, constitui uma dimensão da existência humana sobre a terra", e que "ao longo da nossa história, as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras pela conquista de direitos contribuíram para a construção de uma nação com ideais republicanos e democráticos".

A CNBB ainda destaca: "O dia do trabalhador e da trabalhadora é celebrado, neste ano de 2017, em meio a um ataque sistemático e ostensivo aos direitos conquistados, precarizando as condições de vida, enfraquecendo o Estado e absolutizando o Mercado. Diante disso, dizemos não ao “conceito economicista da sociedade, que procura o lucro egoísta, fora dos parâmetros da justiça social” (Papa Francisco, Audiência Geral, 1º. de maio de 2013)."

A nota prossegue: "Nessa lógica perversa do mercado, os Poderes Executivo e Legislativo reduzem o dever do Estado de mediar a relação entre capital e trabalho, e de garantir a proteção social. Exemplos disso são os Projetos de Lei 4302/98 (Lei das Terceirizações) e 6787/16 (Reforma Trabalhista), bem como a Proposta de Emenda à Constituição 287/16 (Reforma da Previdência). É inaceitável que decisões de tamanha incidência na vida das pessoas e que retiram direitos já conquistados, sejam aprovadas no Congresso Nacional, sem um amplo diálogo com a sociedade."

Veja na íntegra a nota:

AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL

MENSAGEM DA CNBB

“Meu Pai trabalha sempre, portanto também eu trabalho” (Jo 5,17)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida – SP, em sua 55ª Assembleia Geral Ordinária, se une aos trabalhadores e às trabalhadoras, da cidade e do campo, por ocasião do dia 1º de maio. Brota do nosso coração de pastores um grito de solidariedade em defesa de seus direitos, particularmente dos 13 milhões de desempregados.

O trabalho é fundamental para a dignidade da pessoa, constitui uma dimensão da existência humana sobre a terra. Pelo trabalho, a pessoa participa da obra da criação, contribui para a construção de uma sociedade justa, tornando-se, assim, semelhante a Deus que trabalha sempre. O trabalhador não é mercadoria, por isso, não pode ser coisificado. Ele é sujeito e tem direito à justa remuneração, que não se mede apenas pelo custo da força de trabalho, mas também pelo direito à qualidade de vida digna.

Ao longo da nossa história, as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras pela conquista de direitos contribuíram para a construção de uma nação com ideais republicanos e democráticos. O dia do trabalhador e da trabalhadora é celebrado, neste ano de 2017, em meio a um ataque sistemático e ostensivo aos direitos conquistados, precarizando as condições de vida, enfraquecendo o Estado e absolutizando o Mercado. Diante disso, dizemos não ao “conceito economicista da sociedade, que procura o lucro egoísta, fora dos parâmetros da justiça social” (Papa Francisco, Audiência Geral, 1º. de maio de 2013).

Nessa lógica perversa do mercado, os Poderes Executivo e Legislativo reduzem o dever do Estado de mediar a relação entre capital e trabalho, e de garantir a proteção social. Exemplos disso são os Projetos de Lei 4302/98 (Lei das Terceirizações) e 6787/16 (Reforma Trabalhista), bem como a Proposta de Emenda à Constituição 287/16 (Reforma da Previdência). É inaceitável que decisões de tamanha incidência na vida das pessoas e que retiram direitos já conquistados, sejam aprovadas no Congresso Nacional, sem um amplo diálogo com a sociedade.

Irmãos e irmãs, trabalhadores e trabalhadoras, diante da precarização, flexibilização das leis do trabalho e demais perdas oriundas das “reformas”, nossa palavra é de esperança e de fé: nenhum trabalhador sem direitos! Juntamente com a Terra e o Teto, o Trabalho é um direito sagrado, pelo qual vale a pena lutar (Cf. Papa Francisco, Discurso aos Movimentos Populares, 9 de julho de 2015).

Encorajamos a organização democrática e mobilizações pacíficas, em defesa da dignidade e dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, com especial atenção aos mais pobres.

Por intercessão de São José Operário, invocamos a benção de Deus para cada trabalhador e trabalhadora e suas famílias.

Aparecida, 27 de abril de 2017.

Dom Sergio da Rocha

Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB


Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ

Arcebispo São Salvador da Bahia

Vice-Presidente da CNBB


Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário-Geral da CNBB

Executivo da Odebrecht entrega bancos e contas de repasses a Serra

O ex-superintendente da Odebrecht em São Paulo, Carlos Armando Paschoal, entregou ao Ministério Público Federal os números das contas e nomes dos bancos que teriam sido usados para transferir euros no exterior para a campanha à Presidência em 2010 do senador José Serra (PSDB), ex-ministro das Relações Exteriores do governo Temer.

De acordo com o delator, conhecido como CAP, duas pessoas próximas ao senador teriam sido os intermediários dos pagamentos -- Márcio Fortes, ex-tesoureiro do PSDB, que recebia em reais no Brasil, e o empresário Ronaldo Cezar Coelho, que utilizava as contas na Suíça.

O ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis corroborou o depoimento de Carlos Armando. O caso dos repasses de R$ 23 milhões, divulgados anteriormente pela imprensa, seria apenas uma das suspeitas que envolvem o senador do PSDB.

Segundo o delator e os recibos, os pagamentos foram feitos entre 2009 e 2010. Em troca, o governo de São Paulo teria pagado R$ 191,6 milhões a uma das empresas do grupo Odebrecht, que teriam ficado pendentes de uma obra na rodovia Governador Carvalho Pinto. O delator aponta que um suposto débito do Estado com a Odebrecht se arrastava na Justiça por oito anos e que ainda poderia ter continuado sub júdice, mas que o governo paulista, então, fez o acordo em troca dos repasses para o PSDB.

O recibo de uma ordem de pagamento com a data de 17 de março de 2010, correspondente ao período de 1° a 31 de março daquele ano, aponta o valor de 800 mil euros, nomes de bancos e de empresa com endereço das Ilhas Virgens.

Além dos dados relacionados às contas na Suíça, o CAP apresentou e-mails internos da empreiteira sobre os pagamentos e ainda detalhes de encontros e prepostos, como encontro com Márcio Fortes em 2009 no gabinete da  Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa), então presidida por Fortes; e com Ronaldo Cezar Coelho no escritório do empresário em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro. 

Procuradoria faz raio-x nas doações da Odebrecht a Aécio e ao PSDB em 2014

A Procuradoria-Geral da República vai analisar todas as doações eleitorais feitas, em 2014, pela Odebrecht, ou por qualquer sociedade empresária do seu grupo econômico, ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), ao senador José Agripino Maia (DEM-RN), ao PSDB e ao DEM. O raio-x foi solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Operação Lava Jato, e autorizado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de abril.

Na corrida eleitoral de 2014, Aécio Neves recebeu um total de R$ 226.858.146,73 milhões em doação. Deste total, R$ 3.933.603 milhões foram da Construtora Norberto Odebrecht, controlada pelo Grupo. A Braskem – braço petroquímico do companhia, que tem como sócia a Petrobrás -, doou R$ 3.988.830 e a Odebrecht Óleo e Gás, R$ 2.199.885 milhões.

O PSDB pede a cassação da chapa Dilma/Temer, reeleita em 2014, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. Em manifestação enviada ao TSE, em fevereiro deste ano, o PSDB afirmou que a campanha de Dilma e Temer naquele ano promoveu um “engenhoso e inovador esquema de caixa dois”.

VEJA AQUI TODAS AS DOAÇÕES DAS ELEIÇÕES DE 2014

O senador tucano é alvo de cinco novos inquéritos na Lava Jato. Nesta investigação, a Procuradoria apura as suspeitas levantadas contra o senador pelos delatores Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, Benedicto Júnior e Sérgio Luiz Neves.

Os executivos da empreiteira apontam, ‘por meio de declaração e prova documental’, afirma Janot em manifestação a Fachin, que, em 2014, ‘foi prometido e/ ou efetuado’, a pedido de Aécio Neves, ‘o pagamento de propina m seu favor e em benefício de seus aliados políticos’.

Segundo Benedicto Júnior, o BJ, em janeiro ou fevereiro de 2014, Aécio Neves solicitou R$ 6 milhões para sua candidatura à Presidência da República. BJ declarou que acertou com o senador que os pagamentos se dariam através da empresa de marketing de Paulo Vasconcelos do Rosário e que o executivo da Odebrecht Sérgio Luiz Neves entraria em contato para definir o objeto ‘do contrato fictício’ a ser firmado.

Sérgio Neves, também delator da Odebrecht, contou à Lava Jato que se reuniu algumas vezes com Paulo Vasconcelos no escritório da empreiteira na Rua Pernambuco n. 1002, 12º Andar, Bairro dos Funcionários, Belo Horizonte. O delator narrou que em 15 de janeiro de 2014 foi firmado contrato de

prestação de serviço no valor de R$ 3 milhões com a empresa PVR Propaganda e Marketing Ltda, tendo os pagamentos sido efetivados em duas parcelas de R$ 1,5 milhão nos dias 15 de maio e 15 de junho 2014.

A Odebrecht entregou à Lava Jato a minuta do contrato firmado com a PVR Propaganda e Marketing. As notas fiscais emitidas pela empreiteira também foram enviadas aos investigadores.

BJ e Sérgio Neves ‘asseguram’ que nenhum serviço foi prestado pela empresa de Paulo Vasconcelos do Rosário ao Grupo Odebrecht. Os delatores declararam que o marqueteiro de Aécio fez ‘diversas cobranças’ posteriores a Sérgio Luiz Neves para quitar a quantia restante de R$ 3 milhões que teria sido ajustada com Aécio Neves, mas que o valor não foi pago.

O procurador-geral da República solicitou a obtenção de registros de ingresso de um dos principais auxiliares do tucano, o empresário Oswaldo Borges da Costa Filho, e do executivo de delator da Odebrecht Sérgio Luiz Neves no prédio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) entre os dias 18 a 22 de setembro de 2014, ou em datas próximas. Fachin deu um prazo de 30 dias para que PF atenda às diligências requeridas por Janot.

Promessa. À Procuradoria-Geral da República, BJ e Sérgio Neves afirmaram que por volta de 15 de setembro de 2014, semanas antes do 1º turno da eleição daquele ano, Marcelo Odebrecht prometeu a Aécio R$ 15 milhões. Segundo Marcelo Odebrecht, embora o senador tenha pedido solicitado que os valores fossem destinados à sua candidatura de 2014 à Presidência da República, eles combinaram

o direcionamento do montante a outras candidaturas vinculadas ao grupo político de Aécio. O delator apontou o pagamento de R$ 1 milhão como contribuição eleitoral ao DEM, por meio do senador José Agripino.

Em depoimento, Sérgio Neves declarou que Fernando Migliaccio, do departamento de propinas da Odebrecht lhe afirmou que não seria possível disponibilizar de imediato os R$ 15 milhões para Aécio. O delator afirmou que Fernando Migliaccio se comprometeu a disponibilizar R$ 1 milhão por semana a partir de outubro, finalizando a quantia total em 20 de dezembro.

Sérgio Neves disse ter entrado em contato e se reunido no prédio da Codemig com Oswaldo Borges da Costa entre 18 a 22 de setembro de 2014 para concretizar os pagamentos da maneira proposta por Fernando Migliaccio. Segundo o delator, Oswaldo Borges da Costa ‘após manifestar preocupação com alogística proposta e pedir tempo para serem avaliadas alternativas destinadas ao recebimento de valores, acabou por não lhe procurar nem cobrar os referidos valores, de modo que o pagamento, por fim, não se concretizou’.

Em manifestação ao Supremo, Janot declarou haver ‘divergência’ sobre o pagamento de R$ 15 milhões.

“Enquanto Marcelo Bahia Odebrecht e Cláudio Melo Filho afirmam terem sido efetuados pagamentos, a pedido de Aécio Neves, destinados ao senador José Agripino, os colaboradores Benedicto Júnior e Sérgio Neves asseguram nenhum dos valores de R$ 15 milhões ajustados entre Aécio Neves e Marcelo Bahia Odebrecht acabaram sendo pagos”, afirmou o procurador-geral da República.

Janot anotou ainda. “Também não há exata correlação entre os fatos relacionados aos pagamentos de R$ 3 milhões realizados através contrato fictício, à promessa de pagamento de R$ 15 milhões feita pelo Grupo Odebrecht, os pagamentos efetivados de R$ 500 mil mensais e de R$ 5 milhões, mediante doação oficial. Portanto, faz-se necessária a abertura de investigação para que se apure o montante total repassado e as circunstâncias em relação às solicitações. O certo é que os elementos apresentados são suficientes para autorizar sejam os fatos investigados.”

Veja aqui todos os vídeos e documentos

Roberto Freire arruma 'boquinhas' no MinC para 'companheiros' derrotados nas urnas

Pelo apoio dado ao golpe parlamentar do ano passado, terminou virando ministro da Cultura de Temer.

Logo após a posse, em entrevista à imprensa, Freire afirmou que sob seu comando "os cargos no ministério seriam exercidos, preferencialmente, por servidores de carreira". Em outras entrevistas, acusou diversas vezes, que o Ministério da Cultura teria sido aparelhado por petistas: "Lamentavelmente, um ministério que teria muito a dar ao país ficou voltado para atender a interesses de facções políticas", declarou, atribuindo nomeações ao "projeto de poder" do PT e do PCdoB

No entanto, desde que passou a ser ministro... Continue lendo e veja a lista dos companheiros de Freire no Ministério da Cultura