quinta-feira, 28 de abril de 2011

Mudança na Lei Maria da Penha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que resgata o sentido original da Lei Maria da Penha. A autora da proposta, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), propõe nova redação, em forma de emenda, para deixar explícita na lei a proibição de conceder ao agressor o benefício de qualquer suspensão condicional do processo, além de ressaltar como interesse público — e não somente da vida privada do casal — a violência doméstica. Assim, a ação penal contra o agressor deve independer de autorização da vítima. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e segue para análise na Câmara.

Um comentário:

  1. Sou fã de carteirinha da Gleisi.
    Ela está honrando sobremaneria o mandato que recebeu.
    Parabéns!
    Que bom seria se os senadores seguissem seu exemnplo e trabalhassem mais em favor do povo e não de sues proprios bolsos...

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