Confecom

O governo decidiu dar um encaminhamento às propostas aprovadas pela Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), realizada em dezembro do ano passado.A ideia do Planalto é enviar até o final do ano ao Congresso projetos para viabilizar algumas das medidas aprovadas na Confecom.

O assunto foi discutido em reunião com Lula conduzida pelo ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), segunda-feira.

Após a Copa do Mundo deve ser editado um decreto para formar um grupo de trabalho interministerial que será responsável por definir quais propostas serão incorporadas pelo governo e redigir os projetos que dependem de mudança na legislação.

Há cinco eixos principais: marco regulatório da internet; direitos autorais; legislação geral para a comunicação pública; regulamentação do artigo 221 da Constituição pelo qual as TVs devem priorizar conteúdo nacional e o marco regulatório para o setor de comunicação.

A Confecom contou com a participação do governo e da sociedade civil. As principais entidades representativas das empresas de mídia no Brasil não participaram ..

A Confecom não é deliberativa, por isso depende do governo ou do Congresso para que as propostas aprovadas se viabilizem.