quinta-feira, 6 de maio de 2010

MP pede ao TSE que casse programa do PT na televisão

O PT corre o risco de perder o direito de transmissão do programa partidário em cadeia nacional de rádio e televisão neste semestre. Um parecer do Ministério Público Eleitoral pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do programa do partido, que está previsto para 13 de maio, e a aplicação de multa por suposta prática de campanha antecipada.

Para o MP, o PT utilizou o horário gratuito de 10 de dezembro de 2009 para promover a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Na época, a ministra ainda ocupava a chefia da Casa Civil e o horário do partido foi utilizado para fazer menções a ela e para comparar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os antecessores, do PSDB.

A ação contra o PT foi proposta pelo DEM e pelo PSDB. Os partidos de oposição alegaram que o PT divulgou sua posição de maneira abusiva, partindo para a "ilegal comparação entre as atuações de governos sob a direção de agremiações adversárias". Para os tucanos e democratas, essa prática configuraria "propaganda eleitoral subliminar e fora do período autorizado em lei".

O PT apresentou defesa contra a oposição. Segundo o partido, a comparação entre as duas gestões é "método importante de fomento da discussão política no seio da sociedade". Para o Diretório Nacional do PT essa comparação permite "antever o posicionamento da legenda acerca de assuntos de interesse político-comunitário". Por esse motivo, o partido alegou que o conteúdo do programa não ultrapassou os limites de propaganda partidária.

Mas, o MP concluiu que a comparação entre o governo atual e o anterior tem o objetivo de macular o último. O parecer foi assinado pela vice-procuradora-geral-eleitoral, Sandra Cureau, e diz que o TSE já decidiu, em caso parecido, que a comparação entre administrações de partidos adversários, com o objetivo de exaltar uma e prejudicar outra, configura propaganda eleitoral subliminar.

Cureau advertiu ainda que a propaganda petista fez vários elogios à gestão de Dilma na Casa Civil. Como exemplos, cita exaltações do PT ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao pré-sal e ao programa Minha Casa, Minha Vida.

No TSE, o caso está sendo analisado pelo ministro Aldir Passarinho Junior, corregedor-geral-eleitoral. Ele deve preparar um voto e levar o processo para julgamento no plenário do tribunal, composto por sete ministros.

2 comentários:

  1. Parece que o Judiciário (a Caixa Preta) está
    aparelhado pelos tucanos, em todos os níveis.

    Precisamos todos, trabalhadores, trabalhadoras, mulheres,enfim os brasileiros e brasileiras que
    apóiam Dilma, mostrarmos a nossa força pois,
    eles querem levarno 'tapetão'.

    Isso é muito grave.

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  2. hélio jacinto pereiraquinta-feira, 06 maio, 2010

    Os progamas do PSDB, do DEM e do PPS, não fizeram outra coisa a não ser propaganda de Serra , sendo assim tambem deveriam ser cassados.
    Ou sera que os Tucanos e seus aliados não precisam respeitar as leis????????????????????

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