Internet para a baixa renda

Alvo central do maior programa de privatização já realizado no país, a Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebrás) será reativada e receberá uma injeção direta de R$ 3,2 bilhões do Tesouro Nacional para atuar como gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O projeto do governo que pretende levar internet rápida a municípios pobres e menos populosos foi apresentado ontem depois de sucessivos adiamentos e muita polêmica travada com o setor privado. O PNBL prevê o uso das fibras ópticas da União, isenções fiscais e investimentos bilionários.

Entre incentivos, desonerações e o aporte programado pelo Tesouro, o plano consumirá R$ 13,2 bilhões em cinco anos. Há descontos de PIS/Cofins para empresas fabricantes de modens, incremento de linhas de financiamento voltadas à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias e oferta de crédito facilitado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição de equipamentos e a expansão de micro e pequenas empresas do setor.

A meta é triplicar a oferta de banda larga disponível hoje e, ao mesmo tempo, forçar as operadoras privadas a baixarem os preços. O custo médio de pacotes comercializados gira em torno de R$ 49 a R$ 96 — para velocidade abaixo de 256Kbps. O objetivo é colocar no mercado produtos a R$ 35 (incluindo ICMS) ou R$ 29 (sem ICMS) — para velocidade entre 512 e 784kbps. O plano também inclui uma modalidade subsidiada, que custará R$ 15 por mês. Com propostas tão acessíveis, o alvo do governo é popularizar a internet, levando acesso a famílias das classes C, D e E.

As projeções oficiais indicam que, até 2014, é possível ligar 40 milhões de domicílios à rede de alta velocidade — que de início vai conectar Brasília e outras 15 capitais. “Lamentavelmente as empresas optaram por oferecer um serviço para poucos e caro. É uma banda estreita, na verdade”, disse Paulo Bernardo, ministro do Planejamento. Erenice Guerra, ministra-chefe da Casa Civil, justificou: “Onde há mais um prestador o preço do acesso reduz pela metade”.

A reativação da Telebrás consumiu meses estudos e discussões por parte do governo. As pendências judiciais envolvendo a rede de fibra óptica da União e a capacidade da estatal de se oxigenar sozinha impediram uma solução rápida. A companhia terá um quadro enxuto de funcionários, segundo o governo, e atuará no atacado. “A empresa vai operar em novos moldes. Será enxuta. Não queremos fazer todo o trabalho. Se a iniciativa privada tiver condições de fazer a última milha (acesso final nas casas das pessoas), ótimo. Se não quiser, nós teremos de fazer”, completou Bernardo.

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, explicou ao Correio que, no primeiro ano, a Telebrás precisará de 60 empregados. Como a empresa ainda está ativa, servidores foram remanejados para outros órgãos e trabalham normalmente desde 1998, quando ocorreram as privatizações da holding. A maioria dos 226 funcionários da empresa está na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Pelo cronograma, as primeiras licitações do PNBL serão realizadas em setembro ou outubro.

O número

atendimento

Pelo PNBL,40 milhões

de domicílios estarão ligados à internet até 2014

Ação sobe até 40%

Elevada à condição de “gerente” do plano de universalização de banda larga, a Telebrás teve ontem mais um dia épico na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). As ações preferenciais e ordinárias da companhia dispararam logo na abertura do pregão e operaram durante todo o período em alta. Pela manhã, a valorização dos papéis chegou a 40%, encerrando a quarta-feira na casa dos 20%.

A performance da Telebrás na bolsa é um caso que vem sendo acompanhado de perto por especialistas do mercado financeiro e por autoridades responsáveis pela regulação do mercado de capitais há anos. Desde 2003, as ações da empresa acumulam valorização superior a 35.000%. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM(1)) apura desde 2008 esse movimento, chegando até mesmo a formar uma equipe de técnicos exclusiva para investigar possíveis desvios de conduta.

A entrada da Telebrás no negócio ocorreu oficialmente na noite de terça-feira, quando a estatal enviou comunicado à CVM informando que implementará a rede privativa de comunicação da administração pública federal. O anúncio funcionou como elixir para o mercado, que iniciou o dia de ontem registrando muitas transações envolvendo ações da estatal.

O governo avalia que o interesse dos investidores pela empresa estatal é justificável. Os órgãos que participaram da reativação da Telebrás acreditam que a corrida pelas ações se deve aos altos investimentos programados para os próximos anos, ainda que Telebrás tenha sua capacidade financeira colocada em dúvida por parte do mercado e administre R$ 284 milhões em perdas prováveis.

A capitalização feita para fortalecer a estatal não tem um modelo fechado. Além do Tesouro Nacional, acionistas minoritários da Telebrás também poderão participar dessa capitalização. A União é majoritária na empresa — é dona de cerca de 90% do capital. (LP)

1 - Investigação

Praticamente extinta desde 1998, quando todo o serviço de telefonia foi privatizado, a Telebrás saiu do mais completo ostracismo para figurar nas listas das 10 empresas de maior valor de mercado na Bovespa. Antes cotadas em centavos, as ações da companhia agora só operam no azul — e sempre valorizadas. Operadores de mercado dizem que o governo foi um fomentador de notícias atravessadas nos últimos anos e que isso teria dado margem a negócios artificiais. A CVM mantém um amplo processo de investigação envolvendo ações da Telebrás. Recentemente, a bolsa retirou as ações da empresa do cálculo do Ibovespa.

Empresas atacam o modelo

Embora tenha sinalizado que espera contar com a parceira e que pretende integrar as grandes empresas privadas de telecomunicações ao plano de banda larga, o governo recebeu duras críticas quanto à forma como o programa de universalização da internet foi concluído. As gigantes do setor temem pela entrada da Telebrás no mercado.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Movel Celular e Pessoal (SinditelBrasil) emitiu nota ressaltando a importância de se preservar o bom ambiente de negócios construído no país desde a privatização ocorrida no fim dos anos 1990. “A entrada de competidores com eventual tratamento privilegiado para a obtenção de licenças, espectro radioelétrico, financiamento e tratamento tributário diferenciados distorce práticas saudáveis de funcionamento de um mercado competitivo, violando o princípio da isonomia”, justificou a entidade.

As telefônicas fixas e móveis se reuniram por diversas vezes com os órgãos responsáveis pelo PNBL ao longo de quase um ano na tentativa de modificar as linhas gerais da proposta. Segundo o governo, não foi possível chegar a um consenso, por isso a entrada da Telebrás acabou se tornando inevitável. O Ministério do Planejamento e a Casa Civil não veem qualquer privilégio na operação. As empresas questionam.Correio