O governador José Serra (PSDB) inaugura amanhã mais uma obra incompleta: o Trecho Sul do Rodoanel. A cerimônia está marcada para o fim da manhã, ao lado do monumento erguido para a nova estrada próximo à Ilha de Bororé, no Grajaú, zona sul da capital. Já a abertura para o tráfego está prevista para somente 24 horas depois, na quarta-feira.
“No dia 31 já haverá caminhões e carros rodando no Trecho Sul”, diz o deputado estadual Orlando Morando (PSDB), da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa. Ontem, a Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), empresa responsável pelas obras, informava em seu site na internet que faltavam zero dias para a construção estar concluída. As pistas entrarão em operação sem a cobrança de pedágio. A licitação para escolher empresa que vai cobrar a tarifa ainda está em preparação. O vencedor terá de construir o Trecho Leste, cujo estudo ambiental foi aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) na semana passada.
A obra custou quase R$ 5 bilhões. Faltam concluir obras da construção dos postos de serviço de ajuda ao usuário (SAU) e das polícias ambiental e rodoviária e seis praças de pedágio.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma estrada só pode ser liberada à circulação normal quando estiver devidamente sinalizada, verticalmente e horizontalmente. O descumprimento da lei, sem a garantia de trânsito seguro, é passível de punição civil, administrativa e/ou criminal dos responsáveis pelo empreendimento.
“Ao liberar o tráfego em condições que não sejam as definidas pelas normas de trânsito coloca-se em risco a integridade física dos usuários. Se houver um problema, isso pode acarretar ação civil pública contra os responsáveis”, explica Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, advogado constitucionalista, especialista em Direito de Estado e professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
FICHA TÉCNICA
61,4 quilômetros de extensão e seis praças de pedágio
Liga Trecho Oeste com as rodovias Anchieta e Imigrantes, facilitando o acesso ao Porto de Santos
Previsão de retirada de até 55 mil caminhões das vias da capital
O Zé do Pedágio não se limita ao bom senso, a um valor condizente e no numero de praças de pedágio. Para ele e a CCRO Rodovias, empresa da qual faz parte, é mais uma mina de ouro a explorar à custa de todos nós brasileiros que necessitamos frafegar nas nossas caríssimas estradas. Viva a Presidente Dilma...
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