Arruda usa contrato de Kassab

O governo de José Roberto Arruda (DEM) No Distrito Federal contratou, em 2007, a Uni Repro - uma das empresas que alimentava o “mensalão do DEM”, segundo apura a Polícia Federal - usando como base contrato e registro de ata de preços feitos pela gestão Gilberto Kassab (DEM) na Prefeitura um ano antes. A contratação direta (que dispensou licitação) foi considerada ilegal pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal em três pareceres, ignorados pela Secretaria de Saúde, que decidiu dar prosseguimento ao objeto pelo valor global de R$ 65 milhões por 36 meses.

A Uni Repro, que pertence a Carlos Alberto Pacheco, seria uma das empresas que pagava propina a integrantes do governo do Distrito Federal. Na Prefeitura, ela recebeu, de 2006 até hoje, R$ 48 milhões dos cofres municipais. A Secretaria Municipal de Saúde realizou pregão eletrônico para contratar a firma e passou a usar a ata de registro de preços desse processo (147/2006) como referência para outras contratações. No Distrito Federal, a Uni Repro foi levada para a Secretaria de Saúde na gestão de Arruda. O contrato 54/2007 usou não só os preços orçados no pregão feito em São Paulo como dados do objeto de serviço a ser prestado como base.

A Procuradoria-Geral manifestou-se pela primeira vez no parecer 367/2007, em que emitiu posição “desfavorável’ ao procedimento. A Secretaria de Saúde do DF encaminhou então mais uma vez o pedido para apreciação. O parecer 593/2007 apontou novamente a irregularidade no uso dos dados do pregão da Prefeitura. Nele, além de apontar as ilegalidades em se usar ata de outro ente federativo, a procuradoria aponta direcionamento em benefício da Uni Repro. Mesmo assim, a pasta deu seguimento a contratação.

Em 13 de agosto de 2008, a procuradora Denise Pereira afirma em novo parecer que, apesar das recomendações, o governo Arruda não só deu prosseguimento ao contrato mas anexou à peça orientação interna da Saúde na qual interpreta erroneamente a orientação da procuradoria, como se ela tivesse liberado o uso da ata.

O problema é que o parecer 593/2007 diz exatamente o contrário. “O equívoco é flagrante e inadmissível! A manifestação da Procuradoria-Geral foi clara e incisiva no sentido da impossibilidade de se promover a contratação”, informa a procuradora.

O contrato da Uni Repro que teve como referencial a ata de São Paulo, foi substituído este ano, por outro contrato, de R$ 19,8 milhões anuais, que teve como base de valores ata de preços usada no Ministério da Defesa. A secretaria do DF foi procurada, mas não retornou até 20h30.

PT quer ouvir empresário

O vereador paulistano Antonio Donato (PT) apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal pedido de convocação do dono da Uni Repro, para que ele explique detalhes da contratação da empresa pela Prefeitura.

DEM escolhe novo relator

Após a recusa do deputado José Carlos Machado em relatar o pedido de expulsão de Arruda, o DEM escolheu para a vaga o ex-deputado federal José Thomaz Nonô (AL). Ele admite que recebeu “um abacaxi lindo para descascar”. “Não há dúvida de que a decisão do partido será política”, diz Nonô, que ainda garante: “Não farei um juízo amoral”.Estado

ENTENDA O CASO

Em 2006, na gestão Gilberto Kassab, a Secretaria Municipal de Saúde da capital contratou a Uni Repro por ata de registro de preços

Em 2007, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, no governo José Roberto Arruda, usou a mesma ata para contratar a Uni Repro

A Procuradoria-Geral do DF emitiu três pareceres considerando ilegal o uso da ata de São Paulo no governo de Arruda, mas a secretaria ignorou as recomendações

Este ano, a Secretaria de Saúde do DF decidiu substituir o contrato por um novo, com preços baseados em uma ata do Ministério da Defesa

Uma diretora da Uni Repro foi flagrada, em vídeos em poder da Polícia Federal, negociando propinas para o PPS