Com um volume inédito de recursos em subsídios para a população de baixa renda, o novo plano habitacional do governo Lula é a inovação do projeto de Orçamento da União para o ano eleitoral de 2010.
Minha Casa, Minha Vida, o programa terá, segundo dados parciais divulgados ontem, R$ 10 bilhões para despesas a fundo perdido, a maior parte destinada a famílias com renda até três salários mínimos -a parcela da população que, segundo a experiência das últimas décadas, não tem condições de arcar com os encargos cobrados nos financiamentos habitacionais comuns.
Trata-se da iniciativa de política habitacional mais ambiciosa já lançada para essa clientela. Só o reservado em 2010 é suficiente para a aquisição de até 270,3 mil casas, se considerado o menor preço previsto nas especificações do programa. Mas, como depende de projetos de engenharia, obras e colaboração de Estados e municípios, a execução da verba é incerta.
O programa foi criado como a principal medida destinada a atenuar os efeitos recessivos da crise econômica global. Ao todo, promete-se viabilizar a aquisição, sem prazo final, de 1 milhão de casas populares, das quais 400 mil para as famílias com renda até R$ 1.395 mensais. Dependendo da metodologia, o deficit habitacional do país é estimado entre 6 milhões e 8 milhões de moradias.
Pelas regras já definidas pelo governo, as famílias mais pobres pagarão prestações mensais que vão variar de R$ 50 a 10% de sua renda. Na prática, porém, haverá subsídio integral quando for avaliado que o mutuário não tem condições de fazer pagamentos.
O projeto de Orçamento foi entregue ontem ao Congresso pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento). O detalhamento dos números, será feito hoje. Bernardo disse não acreditar em uma eventual resistência da oposição ao novo programa. "Acho que vai haver um reconhecimento de todos de que é importante manter o subsídio do programa."
O volume de recursos pode parecer pequeno diante de um Orçamento que estima receitas de R$ 853 bilhões e despesas de R$ 802 bilhões. No entanto, mais de 80% do gasto total é composto por despesas de caráter permanente e obrigatório, caso de salários dos servidores, aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais e seguro-desemprego -o governo só interfere nesse volume ao conceder reajustes para o salário mínimo e os vencimentos do funcionalismo.
As demais despesas, estão os R$ 46 bilhões em investimentos, ou seja, obras e aquisições de máquinas e equipamentos. Cerca de metade desse montante é formado pelos projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Otimista, o projeto de Orçamento prevê crescimento econômico de 4,5% e uma recuperação das receitas da União capazes de viabilizar o aumento do salário mínimo para exatos R$ 505,90 -o valor provisório, porém, ainda depende do comportamento futuro da inflação e terá de ser arredondado. É certo, porém, que o reajuste será de pelo menos 5,1% acima da inflação, como estabelece a lei.
Minha Casa, Minha Vida, o programa terá, segundo dados parciais divulgados ontem, R$ 10 bilhões para despesas a fundo perdido, a maior parte destinada a famílias com renda até três salários mínimos -a parcela da população que, segundo a experiência das últimas décadas, não tem condições de arcar com os encargos cobrados nos financiamentos habitacionais comuns.
Trata-se da iniciativa de política habitacional mais ambiciosa já lançada para essa clientela. Só o reservado em 2010 é suficiente para a aquisição de até 270,3 mil casas, se considerado o menor preço previsto nas especificações do programa. Mas, como depende de projetos de engenharia, obras e colaboração de Estados e municípios, a execução da verba é incerta.
O programa foi criado como a principal medida destinada a atenuar os efeitos recessivos da crise econômica global. Ao todo, promete-se viabilizar a aquisição, sem prazo final, de 1 milhão de casas populares, das quais 400 mil para as famílias com renda até R$ 1.395 mensais. Dependendo da metodologia, o deficit habitacional do país é estimado entre 6 milhões e 8 milhões de moradias.
Pelas regras já definidas pelo governo, as famílias mais pobres pagarão prestações mensais que vão variar de R$ 50 a 10% de sua renda. Na prática, porém, haverá subsídio integral quando for avaliado que o mutuário não tem condições de fazer pagamentos.
O projeto de Orçamento foi entregue ontem ao Congresso pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento). O detalhamento dos números, será feito hoje. Bernardo disse não acreditar em uma eventual resistência da oposição ao novo programa. "Acho que vai haver um reconhecimento de todos de que é importante manter o subsídio do programa."
O volume de recursos pode parecer pequeno diante de um Orçamento que estima receitas de R$ 853 bilhões e despesas de R$ 802 bilhões. No entanto, mais de 80% do gasto total é composto por despesas de caráter permanente e obrigatório, caso de salários dos servidores, aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais e seguro-desemprego -o governo só interfere nesse volume ao conceder reajustes para o salário mínimo e os vencimentos do funcionalismo.
As demais despesas, estão os R$ 46 bilhões em investimentos, ou seja, obras e aquisições de máquinas e equipamentos. Cerca de metade desse montante é formado pelos projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Otimista, o projeto de Orçamento prevê crescimento econômico de 4,5% e uma recuperação das receitas da União capazes de viabilizar o aumento do salário mínimo para exatos R$ 505,90 -o valor provisório, porém, ainda depende do comportamento futuro da inflação e terá de ser arredondado. É certo, porém, que o reajuste será de pelo menos 5,1% acima da inflação, como estabelece a lei.
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