Entre guardas-civis ameaçando entrar em greve e camelôs vendendo mercadorias ilegais livremente nos centros comerciais da cidade, a Prefeitura de São Paulo divulgou ontem a criação de um "serviço secreto" na GCM (Guarda Civil Metropolitana) para investigar o trabalho dos ambulantes e tentar combater melhor esse comércio ilegal.
O serviço, chamado GAE (Grupo de Ações Estratégicas), não tem data para começar a investigar os camelôs. Os agentes vão poder circular sem uniformes da GCM e deverão "fazer o levantamento de dados sobre a quantidade, a forma de atuação e o abastecimento de ambulantes" nas ruas, "assim como promover apreensões de pessoas e mercadorias", segundo a portaria que criou o grupo, publicada ontem no "Diário Oficial" da cidade.
Para ser membro do "serviço secreto", os guardas-civis terão de, primeiro, ser escolhidos para o trabalho. Depois, vão ter o histórico profissional avaliado pela Corregedoria da GCM. Por último, terão de ser aprovados pelo subcomando da Guarda Civil. A prefeitura não disse quantos agentes vão ser deslocados para esse grupo nem deu outros detalhes sobre o programa, alegando que o assunto é estratégico.
Investigação
A função da GCM, segundo a Constituição Federal, é garantir a proteção aos bens, serviços e instalações da prefeitura. Já a da Polícia Civil é apurar crimes.
Colocar a GCM para fazer o serviço de apuração dos crimes de contrabando, descaminho e pirataria é uma medida que coloca especialistas em posições contrárias. O professor de direito Sérgio Resende de Barros diz que a constituição não permite que guardas façam esse serviço, mas que eles podem, por exemplo, apreender produtos nas ruas, que são bens públicos. Já o jurista Ives Gandra Martins diz que, para cuidar das ruas, a GCM pode investigar.A prefeitura afirma que, sempre que for preciso, pedirá ajuda à polícia.Agora
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