sábado, 25 de abril de 2009

Kassab não cobra impostos dos ricos; 13 shoppings devem R$ 152 milhões em IPTU


Treze shoppings devem cerca de R$ 152 milhões em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à Prefeitura de São Paulo, segundo levantamento feito pela reportagem da Folha. Com esse valor, a prefeitura poderia construir sete escolas com teatro, piscina e biblioteca, similares aos CEUs, ou ajudar o governo estadual a implantar 1,5 km de linha de metrô.

O maior devedor é o shopping Interlagos, na zona sul. Seu débito na dívida ativa da prefeitura é de R$ 57,8 milhões. O município cobra anualmente R$ 7,5 milhões de IPTU desse shopping.

Dos 4 maiores devedores, 3 são do grupo Savoy, considerado o maior proprietário de imóveis da cidade. Seus centros comerciais (Interlagos, Aricanduva e Central Plaza) devem R$ 86,2 milhões, ou 57% da pendência total.

Para comparação, o Jockey Club tem uma dívida de décadas em IPTU, hoje na casa dos R$ 160 milhões.

Todo o cálculo foi feito numa base de dados pública (o cadastro da dívida ativa). Foram avaliados 48 shoppings.

A dívida mais antiga é de 1978, do shopping Bourbon. Em 2005, 27 anos depois de o processo ter sido instaurado, ele foi para a segunda instância. O Bourbon comprou em leilão em 1997 o shopping que era da família Matarazzo e defende na Justiça que a dívida não é sua, apesar de resolução da Secretaria de Negócios Jurídicos prever que o comprador herde as dívidas.

Os shoppings não se consideram devedores porque depositaram a grana na Justiça e dizem que os valores são abusivos. O IPTU é a segunda fonte de receita da prefeitura, com 30% do que entra no caixa.

Bom negócio
É bom negócio dever para a prefeitura, diz o vereador Aurélio Miguel (PR), presidente de CPI que trata do IPTU. "A estrutura de cobrança é muito precária e, de tempos em tempos, tem uma anistia que perdoa parte da dívida.

Ele diz que a anistia a grandes devedores estimula a ilegalidade. O parcelamento começa com desconto de 40% da dívida, disse o vereador.

As principais causas das ações judiciais dos shoppings são erros da prefeitura na cobrança e legislação dúbia, segundo três advogados que defendem shoppings, que falaram sob a condição de não terem os nomes revelados.

Há erros aparentemente grosseiros. O Interlagos, por exemplo, diz que a prefeitura cobra por uma laje de 16 mil m2 que existia no projeto original, mas não foi feita.

Como em toda a área tributária, qualquer brecha na lei é explorada pelos grandes contribuintes --e a legislação é farta nisso. Só no último mês, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o IPTU progressivo (quanto maior o imóvel, maior o imposto) só pode ser aplicado a partir de 2000, quando uma emenda constitucional tornou legal essa política. Boa parte das ações contesta a progressividade do imposto.

Outra fonte de contestação é a chamada planta genérica --é ela que determina o quanto o dono pagará por m2. Há discrepâncias inaceitáveis, segundo Aurélio Miguel. Ele diz que o Bourbon paga R$ 600 pelo m2, enquanto o West Plaza, a menos de 1 km de distância, sai por R$ 1.100. Num mercado a 500 m do West Plaza, o m2 cai para R$ 300.

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