A intervenção autoritária do governo FHC no movimento estudantil

A intervenção autoritária do governo FHC no movimento estudantil.
Ricardo Abreu (Alemão)*
Nos últimos dois anos o movimento estudantil foi o movimento popular que levantou com mais força a bandeira do Fora FHC. Depois das jornadas de luta de 1999, 2000 e 2001, nas quais foram realizadas as maiores passeatas desde o Fora Collor, o governo federal, que já vinha ameaçando o movimento, finalmente agiu. A Medida Provisória 2208 é o mais violento ataque ao movimento estudantil desde o decreto-lei 477, de 1969, durante o período ditatorial.
A MP 2208 é um verdadeiro decreto-lei de intervenção no movimento estudantil, tendo como pretexto demagógico a "ampliação" do direito à meia entrada. Na verdade a MP não cria direito nem amplia direito algum. É uma agressão `a independência das entidades estudantis e tem caráter claramente político, pois é um ataque a um movimento que vem lutando contra as "reformas" educacionais ditadas pelo imperialismo, através do Banco Mundial, e resistindo bravamente à política neoliberal do governo FHC.
O neoliberalismo não combina mesmo com a democracia. Tenta promover por todas as formas a divisão, a cooptação, a despolitização e o enfraquecimento dos movimentos populares. Na ditadura constitucional de FHC houve a ofensiva contra o movimento sindical e a CUT - especialmente no caso dos petroleiros, contra o MST e agora mais recentemente contra a OAB, com a ameaça de levar a contabilidade da OAB para o Tribunal de Contas da União.
Quando da edição da MP, o ministro Paulo Renato aproveitou ainda para revelar seu anticomunismo, caluniando o Partido Comunista do Brasil exatamente por saber do prestígio que o PCdoB e sua organização juvenil, a UJS, desfrutam entre as lideranças estudantis. O ministro foi interpelado pelo Partido no Supremo Tribunal Federal.
Aprendendo com a história
Não é a primeira vez que o governo federal intervém autoritariamente contra o movimento estudantil. O Estado Novo criou a "Juventude Brasileira" para combater a UNE. Em maio de 1964 a direita golpista concluiu uma CPI que tinha por objetivo "investigar as atividades da UNE, bem como a gravidade que representa para o País a influência do Partido Comunista e de outras organizações subversivas sobre a mentalidade de nossos dirigentes universitários". A CPI recomendou a "fiscalização obrigatória, por parte do Ministério da Educação, de toda e qualquer entidade estudantil" e ainda a "criação de órgão fiscalizador para evitar que as verbas com que são dotadas as entidades representativas dos estudantes se desviem para fins antidemocráticos ou subversivos".
Logo após a CPI, a ditadura militar tentou extinguir as entidades estudantis com a Lei Suplicy de Lacerda, que criou o "Diretório Nacional dos Estudantes - DNE". Depois vieram os decretos-lei 228 e 477. Essas tentativas de divisão do movimento estudantil sempre ocorreram depois de momentos de grandes mobilizações estudantis. Até agora todas foram derrotadas com o ressurgimento do movimento estudantil unitário e combativo.
Os fatos acima são parte de nossa História e qualquer semelhança com a situação atual não é mera coincidência.