quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Temer mentiu sobre saques no FGTS.



Na manhã de 22 dezembro, em café com jornalistas em Brasília, Michel Temer anunciou a liberação do dinheiro depositado em todas as contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

A medida liberaria R$ 30 bilhões na deprimida economia nacional, vangloriou-se o presidente.

O noticiário de hoje informa que, ao contrário da promessa de dezembro, haverá restrições aos saques.

De acordo com as repórteres Renata Agostini e Daniela Lima, ''após analisar detidamente os números, o governo descobriu que cerca de 2% dessas contas inativas concentram um montante muito expressivo do volume total de recursos que poderia ser sacado''.

Isso, evidentemente, é o que diz o governo.

Como se constata, o que diz o governo não vale muito, basta comparar a ''decisão'' de Temer mudada em menos de um mês.

O mais impressionante é o presidente ter alardeado aos brasileiros uma iniciativa sem antes analisar ''detidamente os números''.

Além do aspecto moral, do não cumprimento do prometido, há um escândalo em matéria de gestão: decidir _e anunciar_ sem conhecer a numeralha do FGTS.

Existe outra hipótese, que implicaria supor que o governo mentiu: já preveria o recuo, mas teria preferido a promoção marqueteira por algumas semanas.

Curiosidade elementar: quantos milhões, então, serão liberados?

O fundo foi criado há meio século, como contrapartida às regras de estabilidade no emprego. Constituiu uma derrota dos trabalhadores.

Hoje eles perdem, com a remuneração do FGTS aos seus recursos muito aquém do que ganhariam em outras aplicações. Mario Magalhães

domingo, 8 de janeiro de 2017

O banqueiro tucano legalizou a propina da empreiteira guardada na Suíça?



O banqueiro e ex deputado tucano Ronaldo Cezar Coelho, aderiu ao programa de repatriação de recursos para legalizar os milhões depositados no exterior. A repatriação está protegida por sigilo e, como nada vaza quando se trata de tucano, não se sabe se a adesão ao programa de repatriação foi feito antes ou depois de Cezar Coelho ter sido denunciado em delações de executivos da Odebrecht. O advogado do banqueiro diz que os repasses seriam ressarcimento a Coelho por ele ter adiantado o pagamento de despesas da campanha tucana.Ao aderir ao programa de repatriação, Cezar Coelho regularizou dinheiro mantido ilegalmente no exterior, que não...Continue lendo aqui

Na semana das chacinas, governo se mostra outra vez incapaz



O presidente e seus ministros costumam se queimar quando têm de enfrentar a luz do sol a fim de conversar com o povo ou lidar com uma crise em público. Não foi diferente no caso dos massacres do Amazonas e de Roraima.

O despautério estava de bom tamanho quando o secretário da Juventude da Presidência da República resolveu encerrar a semana de modo apoteótico, enfiando uma estaca de madeira no próprio peito e outra no coração da decência do país, pedindo mais chacinas de presidiários. Esse Bruno Júlio (PMDB) caiu. Outras criaturas continuam de pé na mesma tumba de onde ele saiu.

A frequência dos disparates não torna o governo apenas anedótico ou grotesco, o que em si é um problema. Revela figuras que parecem habitar uma cripta entre bolorenta e francamente reacionária, alheia às conversas ilustradas básicas, incapaz mesmo de manter as aparências em público, fazer demagogias, "relações públicas" pragmáticas.

É difícil lembrar ocasião em que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, vindo a público, não tenha provocado ou amplificado uma crise, como de novo o fez com sua balbúrdia de declarações na semana de chacinas. É uma estrela de uma companhia que não sabe o que diz.

Pouco depois de empossado, o governo chegou a dar uma ordem de silêncio aos ministros, figuras com triste dificuldade de se expressar em português e que apresentavam planos toscos.

Difícil esperar outra coisa de gente obscura por mérito, que não se destacou de modo profissional, acadêmico ou na política dos assuntos que devem administrar. O problema não vem de hoje, claro. A degradação no loteamento de cargos vem desde FHC.... 

Nem se trata aqui de ministros de negócios extraordinários ou acusados de ordinarices, na Lava Jato ou em outras lavagens. Deixe-se tal problema para os dias da publicação das obras completas da Odebrecht.

Chama-se a atenção para a incapacidade do governo nem de inspirar confiança, mas de evitar escárnio ou repulsa. Parece gente quase toda imersa nas suas vidas passadas de pura mumunha da política politiqueira mais decrépita de PMDBs e centrões.

Decerto o governo não está alheio à defesa, aliás legítima, de tal ou qual interesse, embora o faça de modo instrumental, sem convicções. O PMDB negocista-estatista se tornou liberal por conveniência. Nem se pode dizer também que alguns estejam desconectados da realidade bruta do Brasil, onde metade do povo acha que "bandido bom é bandido morto".

Mas, em suma, a mistura de ilegitimidade, inépcias, jequices e baixa formação no governo não dialoga com um país já complexo como o Brasil, com "esquerda" ou "direita", "modernos" ou "atrasados".

Afora na economia, e olhe lá, não inspira respeito em quem debate o país de modo sistemático e informado. Não dá esperança a uma população que, desde o estelionato eleitoral e, ainda mais, depois do impeachment de Dilma Rousseff, quer eleger outro governo.

A falta de competência ou mesmo de pragmatismo nas artes de governo e da conciliação degrada ainda mais um ambiente de desânimo ou revolta, o de uma crise que vai arrochar o cidadão comum até quase o fim de 2017. -Por Vinicius Torres Freire

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Até a Folha mostra que Temer mente:Governo Temer distorce dados econômicos em propaganda de 120 dias


Temer distorce dados econômicos em propaganda de 120 dias

Propaganda do governo apresenta números incorretos para o período de quatro meses
O governo Michel Temer (PMDB) publicou anúncios de página inteira nos jornais de 29 de dezembro com uma propaganda sobre seus feitos nos 120 dias contados desde sua posse efetiva, em 31 de agosto, quando o Senado aprovou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Um site oficial também foi criado para divulgar a propaganda na internet. A reportagem do UOL conferiu o material e encontrou distorções nos dados econômicos apresentados pela gestão peemedebista. Esta apuração é parte de uma iniciativa do UOL de checagem de fatos (leia mais detalhes no final desta reportagem). 

O anúncio fala em "quatro meses de trabalho intenso" e inclui uma lista de 40 itens que o governo chama de "algumas de muitas medidas que já se tornaram realidade". Na relação, aparecem ações, como a redução de ministérios e o reajuste do valor do Bolsa Família, mas também tópicos genéricos como "moralização das nomeações nas estatais" e situações que não dependem exclusivamente do governo, como a variação da cotação do dólar.

Além disso, há iniciativas controversas e que geraram críticas e contestações, como a imposição do limite de gastos públicos por 20 anos, a reforma do ensino médio e a reforma trabalhista, que ainda não passa de uma proposta.

Confira abaixo o que o governo disse sobre dados econômicos e contas públicas e os fatos que a reportagem do UOL apurou.

- Repatriação de capital: Medida que tornou possível trazer para o país R$ 46 bilhões em impostos que foram aplicados para o desenvolvimento do país e repassados para Estados e municípios

CERTO: O governo tem razão ao dizer que trouxe R$ 46 bilhões em impostos ao permitir a repatriação de capitais. O valor é o divulgado pela Receita Federal. Aprovada por Dilma, a lei da repatriação foi alterada pelo Congresso no governo Temer. Com a mudança, foi reaberto o prazo para repatriação e regularização de recursos enviados por brasileiros ao exterior.

- Reforma administrativa: já foram extintos 14.200 funções e cargos comissionados

EXAGERADO: O governo Temer aprovou uma lei em outubro que converte 10.462 cargos de direção e assessoramento superior, conhecidos como DAS, em funções comissionadas do Poder Executivo. "Na medida em que forem extintos os cargos", diz a norma, o Poder Executivo fica "autorizado a substituí-los, na mesma proporção, por funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, privativas de servidores efetivos". Ou seja, a lei prevê a extinção de cargos, mas também a abertura de funções na mesma quantidade.

Questionado pela reportagem, o próprio governo federal, em sua resposta, tratou a medida como conversão, e não como extinção. "Houve a conversão de 10.462 Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que só podem ser ocupadas por servidores públicos concursados", afirmou em nota enviada ao UOL.

Em seu site, o Ministério do Planejamento informou, em 29 de dezembro, que até então 7.734 DAS já haviam sido transformados em FCPE, "cerca de 70% do estabelecido na lei". "O percentual restante será transformado à medida que os órgãos e entidades do Executivo Federal avaliarem novas oportunidades em suas estruturas", disse a pasta.

No mesmo texto, o Planejamento anunciou uma reforma administrativa que prevê o corte de 4.689 cargos comissionados e funções de confiança, mas com conclusão prevista para julho de 2017. Na resposta à reportagem, o governo disse que estes 4.689 cargos e funções foram extintos.

 Recuperação das grandes empresas estatais brasileiras e valorização de suas ações, como a Petrobras (114%), Eletrobras (237%), Banco do Brasil (98%)

EXAGERADO: O governo sobrevalorizou a alta das ações das empresas. Entre 31 de agosto e 28 de dezembro de 2016, véspera da divulgação da propaganda do governo Temer, houve de fato valorização de ações de estatais, mas com uma variação muito menor que a divulgada.

Na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), a ação Petrobras ON (PETR3.SA) passou de R$ 14,74 para R$ 16,98, uma elevação de 15,2%. A ação Petrobras PN (PETR4.SA) valorizou-se 15%: de R$ 12,85 para R$ 14,78. 

Os papéis Eletrobras ON (ELET3.SA) subiram pouco: somente 0,93%. As ações Eletrobras PNB (ELET6.SA) caíram 8,35%. No caso do Banco do Brasil, houve alta nos papéis, mas de 19,3%.

Se o parâmetro for a Bolsa de Valores de Nova York (EUA), a valorização dos papéis das estatais brasileiras comercializados por lá também foi inferior à propagandeada pelo governo brasileiro.

A ação Petrobras DRC (PBR) subiu 13% entre 31 de agosto e 28 de dezembro de 2016, índice ligeiramente superior ao do outro papel da estatal comercializado em Nova York, Petrobras ADR (PBRa), com alta de 12,9%.

Os papéis Eletrobras PNB (EBR) se mantiveram praticamente estáveis (0,44%), e as ações Eletrobras ADR (EBRb) caíram 1,6%. As ações do Banco do Brasil em Nova York (BDORY) se valorizaram 17,6%.

Em nota enviada à reportagem, o governo disse que "os dados divulgados são resultados de medidas adotadas pelo governo federal" e admitiu que usou o período de um ano, e não o de 120 dias, como referência. "Empresas estatais como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil se valorizaram na atual gestão, o que contribuiu para que, no período de um ano, o valor de mercado e as ações das empresas subissem substancialmente. Isso se verificou com as novas gestões de empresas a partir das nomeações feitas pelo novo governo e com as valorizações que o mercado fez a partir da possibilidade de um novo governo."

- Saldo positivo de US$ 45 bilhões no comércio exterior até a terceira semana de dezembro

ERRADO: A propaganda refere-se aos 120 dias de governo efetivo, mas o valor citado pelo governo abrange o período de janeiro até a terceira semana de dezembro.

De acordo com os dados oficiais do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no último quadrimestre do ano (setembro a dezembro), período que abrange os quatro meses do governo definitivo de Temer, o saldo da balança comercial brasileira foi bem mais baixo, de US$ 15,3 bilhões, um valor 20% inferior ao saldo de US$ 19,1 bilhões obtido no segundo quadrimestre (maio a agosto).

Em resposta à reportagem, o governo afirmou que o saldo citado na propaganda refere-se, de fato, ao ano todo de 2016, mas alegou que "Michel Temer comandou o país desde 12 de maio", data em que Dilma foi afastada temporariamente. "Portanto, [Temer governou] na maior parte do período mencionado", acrescentou a nota.

- Diminuição do Risco Brasil

ERRADO: Em 31 de agosto, quando Temer assumiu efetivamente o governo, o Risco Brasil, medido pela agência J.P. Morgan, era de 309 pontos, de acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). No fim de dezembro, ele atingiu os 325 pontos. Ou seja, estava mais alto.

- Queda do valor do dólar

ERRADO: A cotação do dólar passou de R$ 3,22 em 31 de agosto para R$ 3,28 em 28 de dezembro. Portanto, o valor da moeda norte-americana subiu no período de 120 dias.

A respeito dos dois pontos acima, o governo também alegou que usou como referência o período de um ano. "O mercado reagiu positivamente à nova gestão, demonstrando confiança nas medidas de austeridade fiscal adotadas. Indicadores como o Risco Brasil e cotação do dólar são voláteis, mas no ano a trajetória de queda do Risco Brasil e a cotação do dólar coincidem com a evolução do processo de impeachment e efetivação do novo governo", disse a assessoria de Temer.

"A credibilidade restaurada da moeda e da confiança no país contribuíram para valorizar o real, a partir da percepção de maior responsabilidade do governo federal no controle de contas e no ajuste fiscal. Discurso que sempre foi associado ao novo presidente, desde o lançamento do documento 'Uma Ponte para o Futuro'. A identificação com esses valores e a nova equipe econômica alinhada com esses postulados foram fundamentais para esses números", afirmou em nota.

- Renegociação das dívidas estaduais

EXAGERADO: O governo aprovou uma lei que trata das dívidas estaduais, mas Temer decidiu vetar mudanças feitas pela Câmara. Segundo o peemedebista, as modificações aprovadas pelos deputados federais, que retiraram as contrapartidas exigidas dos Estados, tornaram a medida "mais ou menos inútil". De acordo com ele, o governo terá negociar com cada Estado para identificar quais contrapartidas cada um poderá oferecer.

"Puro marketing"

Na avaliação do economista Paulo Feldmann, professor da FEA-USP (Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo), "o governo não tem nada para comemorar". "Os números da economia são muito ruins: 60 milhões de brasileiros e 4 milhões de empresas estão inadimplentes. Isso nunca aconteceu no país."

Para Feldmann, o governo Temer ainda não combateu o que de fato traria benefício para a economia e a população: o desemprego. "Não fez até agora absolutamente nada, e o desemprego está aumentando."

O Brasil encerrou 2016 com cerca de 12 milhões de pessoas desempregadas, segundo pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) relativa ao período entre setembro e novembro. Por isso, o economista define a lista de supostas realizações do governo Temer como "puro marketing".

Ele critica especialmente o fato de o governo incluir a suposta queda da cotação do dólar como feito, dizendo ser "uma enganação criminosa". Para ele, o dólar deveria estar cotado, na verdade, num patamar muito acima, na casa dos R$ 4,5, R$ 5. "O real está sobrevalorizado", diz.

A valorização das ações de empresas estatais, relacionada como reflexo positivo do novo governo, também é criticada pelo professor. "É outra medida mentirosa. A valorização das ações não tem nenhuma repercussão maior que ajuda a economia brasileira."

Soluções e riscos
O que poderia, então, favorecer efetivamente a retomada?

O professor cita duas formas de fazer: aumentar o consumo e elevar o investimento. "Mas não aconteceu nenhuma das duas, porque não há crédito."

Para Feldmann, a saída está em o governo obrigar empresas a renegociarem dívidas de consumidores, alongando prazos dos débitos, e os bancos voltarem, até de forma compulsória, a conceder mais empréstimos. "Essa é uma medida que seria fundamental."

O economista defende uma intervenção rápida do governo, porque o país, em sua visão, estaria na "iminência de ter uma quebradeira geral". "E isso seria catastrófico."


UOL Confere
O UOL Confere é uma iniciativa de checagem de fatos do UOL. A redação buscará esclarecer em detalhes anúncios de medidas governamentais, discursos de autoridades e informações relevantes que apresentem interpretações diversas ou casos em que haja dúvidas sobre a veracidade de determinados fatos.

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Em 2006, Lula, pagou a divida com o Clube de Paris. Agora, Meirelles volta com pires na mão



Temer diz nos jornais que não há dinheiro para saúde, educação, Minha Casa Minha Vida, ProUni e aposentadoria. Inclusive,  segundo ele, está vendendo a Petrobras para pagar dividas,o desemprego bate recorde Mas... 

“Henrique Meirelles (Fazenda) assina nos próximos dias a entrada do Brasil no seleto Clube de Paris, grupo originalmente formado por 21 países para ajudar financeiramente nações em crise econômica”


O que é Clube de Paris

O Clube de Paris é uma instituição informal constituída pelos 21 abaixo citados cuja missão é ajudar financeiramente países com dificuldades econômicas.

O primeiro encontro aconteceu em 1956, quando a Argentina concordou em reunir-se com seus credores na cidade de Paris. Atualmente ocorrem cerca de 10 a 11 encontros por ano dos membros do clube.

O Brasil já realizou desde 1961 - ano em que ocorreu o primeiro contrato - seis acordos (empréstimos) com o Clube. Estes acordos foram totalmente quitados em janeiro de 2006, Lula, pagou a divida)  quando o governo federal despendeu cerca de R$ 2,6 bilhões para pagar antecipadamente as duas últimas parcelas do compromisso firmado em 1992 e que venceriam em dezembro de 2006. 

Em 1992, no âmbito do Clube de Paris, o Brasil concordou, juntamente com outros credores da Polônia, entre eles a França e a Itália, em conceder aos poloneses um desconto do valor devido, de 50%, dos títulos da dívida pública que ficaram conhecidos como "polonetas".

Leia a notícia da agência France Presse 

O Brasil passará a integrar a lista de sócios do seleto Clube de Paris, um fórum que reúne credores públicos, informou nesta segunda feira (28) a instituição.

"O Brasil decidiu converter-se em um membro pleno de direito do Clube de Paris", informou à AFP Odile Renaud-Basso, diretora do Tesouro francês e presidente do Clube de Paris, acrescentando que Brasília formalizará nesta terça-feira sua candidatura durante uma conferência do Fórum de Paris dedicada à dívida.

"O Brasil tem importantes dívidas nos países em desenvolvimento. Para nós, é uma evolução muito positiva. É um sinal de adesão às regras internacionais e um sinal sinal da evolução do peso dos países emergentes na governança mundial", afirmou.

Desde o início do ano, por ocasião de seu 60º aniversário, este fórum de credores mostrou sua intenção de abrir-se aos grandes países emergentes, que estão cada vez mais presentes no mercado da dívida soberana, uma iniciativa apoiada pelo FMI.  Leia também: Após depoimento de Aécio, Daniel Dantas ressurge e pede acesso a tudo. STF concede. Quem? Gilmar


Temer mente na propaganda: Não são 120 dias



O governo lançou uma campanha publicitária para tentar convencer a população de que não é tão ruim quanto ela pensa. É uma missão árdua, e a propaganda já começa pisando na bola. Contabiliza apenas 120 dias de gestão, quando Michel Temer assumiu há exatos 232.

O anúncio usa a expressão "posse efetiva" para justificar a contagem marota. Faltou combinar com o chefe. Em discurso recente, o próprio Temer disse que ignorou a condição de interino e governou desde maio "como se efetivo fosse".

Na primeira linha da propaganda, lê-se a palavra "coragem", em letras garrafais. Parece um exagero do redator, já que o presidente tem evitado comparecer a palanques, estádios e até velórios por medo de ser vaiado. Seu último pronunciamento na TV foi transmitido na noite de Natal, quando as panelas estavam ocupadas com peru e farofa.

Mais adiante, o anúncio enumera 40 medidas "que já se tornaram realidade". A lista mistura fatos positivos, como o apoio da Aeronáutica ao transplante de órgãos, a decisões altamente questionáveis, como a reforma do ensino médio por medida provisória. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já afirmou que a MP viola a Constituição e precisa ser anulada.

Na área econômica, o Planalto também se gaba de medidas polêmicas. Diz que a reforma da Previdência vai garantir a aposentadoria "das gerações atuais e futuras", mas não explica como isso ocorrerá em Estados onde a expectativa de vida dos homens mal passa dos 65 anos.

Apesar de ocupar uma página inteira de jornal, a propaganda não cita uma única vez a palavra "corrupção", que dominou o noticiário de 2016. Em outro exagero de marketing, afirma-se que o governo assegurou a "moralização das nomeações nas estatais". Há poucas semanas, Temer loteou seis vice-presidências da Caixa entre partidos aliados. As nomeações atenderam a PSDB, PP, PR, PSB, DEM e PRB. Bernardo Melo - Leia também: Após depoimento de Aécio, Daniel Dantas ressurge e pede acesso a tudo. STF concede. Quem? Gilmar

Grilagem premiada


Assim como o Congresso tem o mau hábito de aprovar medidas irresponsáveis no escuro da madrugada, o governo federal deixa para praticar algumas maldades no remanso do final do ano. Assim se deu com a amputação da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.

A poucos dias do Natal, o Planalto deu a fazendeiros, posseiros e grileiros o presente por que eles tanto ansiavam desde 2006, quando a Flona do Jamanxim foi criada: de 13 mil km2, uma área 60% maior do que a região metropolitana de São Paulo, ela encolheu para 5.600 km2.

Outro vício comum em Brasília consiste em tentar fazer passar por positivas medidas obviamente deletérias para a ordem legal. No caso, a desfiguração da Flona veio embutida num pacote de ampliação de áreas protegidas em 2.300 km2, com a criação de novas unidades de conservação (UCs).

Para rematar, o embrulho foi atado por meio de medidas provisórias. Parece evidente que não se achavam presentes os requisitos constitucionais de relevância e urgência para recorrer a esse expediente autocrático.

Os conflitos fundiários na região de Novo Progresso (PA) se arrastam há mais de década. Incapaz de conter a violência de grileiros e exploradores ilegais de madeira, porém, o Estado brasileiro desistiu de se impor por ali.

Há meros seis meses um policial terminou morto numa emboscada logo após participar de operação de desmonte de acampamento de madeireiros clandestinos. Há dois anos, a Operação Castanheira desbaratou uma quadrilha que grilava terras, ainda hoje, inclusive na Flona Jamanxim.

Não é impossível que alguns fazendeiros tenham comprado de boa-fé terras na floresta nacional. Mas são raros os que têm títulos para comprovar que não o fizeram depois de criada a UC, ou que não se tratava de áreas obtidas por meio de esbulho fundiário.

Nesses poucos casos, o mais correto seria indenizá-los em montante justo para manter a integridade da floresta nacional –sempre supondo que a demarcação da UC obedecera, na época, critérios técnicos de relevância ecológica da área a ser conservada.

Ao ceder às pressões dos beneficiários da grilagem, atuais ou antigos, o governo de Michel Temer (PMDB) não só concede um prêmio em alguns casos concretos como também emite péssimo sinal em abstrato: reafirma que apoderar-se de terras públicas continua a ser um bom negócio, pois algum dia o Estado acaba por reconhecê-las como propriedade legítima.-Editorial da Folha - Leia também: Após depoimento de Aécio, Daniel Dantas ressurge e pede acesso a tudo. STF concede. Quem? Gilmar

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Golpista impopular



 Em café da manhã com jornalistas, Michel Temer voltou a esnobar a opinião das ruas. Ele disse que o fato de ser rejeitado pela maioria da população não o "incomoda". Segundo o Ibope, 72% dos brasileiros não confiam no presidente. De cada dez pessoas, só uma aprova o governo, diz o Datafolha.

Os números deixariam qualquer político preocupado, mas parecem não tirar o sono do atual inquilino do Planalto. "Dizem que há impopularidade. Isso me incomoda? Não, digamos assim, é desagradável, mas não me incomoda para governar", disse Temer nesta quinta-feira (22).

O presidente, que assumiu o cargo pela via indireta, comparou a aprovação popular a uma jaula. "Estou aproveitando a suposta impopularidade para tomar medidas que são fundamentais para o país", afirmou.

Ele citou um conselho do publicitário Nizan Guanaes, que o incentivou a acelerar reformas sonhadas pelo empresariado como a flexibilização da CLT. "Aproveite sua impopularidade. Tome medidas amargas", sugeriu o marqueteiro, recém-nomeado para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Ninguém defende que os governantes se guiem apenas pela busca do aplauso. No entanto, é estranho ser governado por quem diz saber o que é "fundamental para o país" e demonstra pouco interesse em ouvir a opinião da sociedade.

O presidente poderia aproveitar o Natal para refletir sobre o que o levou, em pouco tempo, a ser tão rejeitado .... Segundo o Datafolha, 75% dos brasileiros acreditam que ele defende os ricos, e 58% o consideram desonesto.

Nesta quinta, Temer convidou o presidente da Fiesp para falar a favor da reforma trabalhista, que dá vantagens aos empregadores e tira direitos dos empregados. Mais cedo, ele saiu em defesa do chefe da Casa Civil, acusado de receber propina da Odebrecht. "Não vou trocar o ministro Padilha", informou. "Na verdade, ele continua firme e forte." Bernardo Melo Leia também: Após depoimento de Aécio, Daniel Dantas ressurge e pede acesso a tudo. STF concede. Quem? Gilmar

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Caixa dois, agora que pegaram tucano, pode




No julgamento do mensalão, muitos réus apostaram na chamada tese do caixa dois para tentar escapar da cadeia. Eles admitiram ter movimentado milhões em dinheiro vivo, mas alegaram que não se tratava de corrupção. Tudo se resumiria a "recursos não contabilizados", uma mera infração da lei eleitoral.

A estratégia foi demolida pelo Supremo Tribunal Federal no início de outubro de 2012. "Esta corte assentou que o denominado caixa dois equivale a corrupção", disse o ministro Luiz Fux. Ele relatou "perplexidade" com o discurso das defesas. "Os parlamentares recebem sua remuneração. Se recebem dinheiro por fora, cometem corrupção", fulminou.

O ministro Carlos Ayres Britto, que presidia a corte, disse que os advogados tentavam "converter em pecadilhos eleitorais os mais graves delitos contra a administração pública". "A pretensa justificativa do caixa dois parece tão desarrazoada que toca os debruns da teratologia argumentativa", afirmou, no seu estilo peculiar.

O ministro Gilmar Mendes também criticou o discurso dos réus. "Sequer há de se falar em caixa dois, entendido aqui como recurso não contabilizado", disse. "Essa tese foi usada amplamente na mídia", prosseguiu, em tom de reprovação.

A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Supremo, foi ainda mais rigorosa. "Caixa dois é crime. Caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira. Caixa dois, mesmo que tivesse sido isso ou só isso. E isso não é só, e isso não é pouco", afirmou.

Passados quatro anos, os políticos investigados pela Lava Jato ensaiam ressuscitar a tese do caixa dois. A ideia não parecia muito promissora, mas os réus acabam de ganhar um alento. O ministro Gilmar Mendes, ele mesmo, declarou que "a simples doação por caixa dois não significa a priori propina ou corrupção".

"O caixa dois não revela per se a corrupção, então temos de tomar todo esse cuidado", advertiu o magistrado. Os réus do mensalão não contaram com tanta boa vontade. 

domingo, 18 de dezembro de 2016

Temer já balança e a ponte ameaça cair



Deve-se a Fernando Henrique Cardoso a melhor definição até aqui do governo Temer. Vendida como uma vistosa "ponte para o futuro", a administração se resume, nas palavras do ex-presidente, a uma pinguela. Na descrição do "Houaiss": "ponte tosca, feita de um tronco ou uma prancha de madeira".

Em sete meses, sete ministros já caíram no rio. Na última semana foi a vez de José Yunes, assessor especial e primeiro-amigo de Temer. Ele se tornou a primeira baixa provocada pelas delações da Odebrecht, que ameaçam outros figurões do governo. Os riscos da travessia se multiplicam, e a hipótese de a pinguela quebrar passou a ser discutida abertamente no Congresso e nos jornais.

O Planalto aposta com dois trunfos para segurar Temer na cadeira: o apoio do empresariado, que patrocinou o impeachment, e o fantasma de uma eleição indireta, no caso de nova vacância da Presidência. Como ninguém deseja entregar as chaves do palácio ao Congresso, o peemedebista seria preservado como um "mal menor" até 2018.

Este ainda é o cenário mais provável, mas há turbulências pela frente. A calamidade nas contas dos Estados, a ameaça de greves no serviço público, a impaciência com o marasmo econômico e o bombardeio da Lava Jato prometem um verão quente.

O governo já detectou que uma bandeira pode unir os insatisfeitos: a convocação de novas eleições. Por isso, iniciou uma operação para sufocar a proposta de emenda que permitiria uma votação direta em 2017. A ideia ofereceria uma saída democrática para a crise, devolvendo ao povo o direito de escolher o presidente.

Na quarta (14), o Planalto acionou o trator para impedir que o texto fosse votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A manobra foi comandada pelo histriônico Carlos Marun, do PMDB. O deputado que tenta salvar a pinguela é o mesmo que liderou a tropa contrária à cassação de Eduardo Cunha. Na primeira missão, ele fracassou.  De Bernardo Mello 

Como o teto de gastos do governo deve explodir



O teto de gastos do governo corre grande risco de desabar logo em 2019, primeiro ano do próximo presidente. Em termos práticos, será muito difícil fazer com que a despesa caiba no limite agora imposto pela Constituição.

Os gastos com Previdência continuariam a crescer mesmo com esta reforma dura, e as despesas de saúde e educação terão um piso. O restante terá de se acomodar em um espaço cada vez menor. Algo vai espirrar de modo explosivo.

O teto deveria durar pelo menos até 2026. Logo em 2018, no entanto, será necessário cortar gastos em valor equivalente a tudo o que o governo federal investirá em obras neste 2016 (isto é, cerca de R$ 44 bilhões ou 0,7% do PIB).

Em 2019, a conta do talho sobe para R$ 77 bilhões ou 1,1% do PIB (tudo em valores relativos ao PIB de 2017). É o equivalente a quase três Bolsas Família. A mais do que se gasta com seguro-desemprego e abono salarial. A três quartos de toda a despesa com aposentadorias de servidores federais.

De onde vêm esses números?

O "teto" na prática congela a despesa federal em valores de 2017, em termos reais (isto é, haverá correção apenas pela inflação). Caso a economia, o PIB, cresça segundo o estimado, o gasto do governo como fatia do PIB deve diminuir de 19,3% do PIB para 15,3% do PIB em 2026.

Caso seja aprovada na íntegra a reforma proposta pelo governo, o gasto com Previdência e benefícios assistenciais (Loas) passaria dos 8,9% do PIB deste 2016 para 9,13% em 2019, caindo então até 8,8% em 2026. São projeções da Secretaria da Previdência.

Suponha-se que não haverá aumento de despesas com saúde e educação (nem pode haver redução, pela lei, em termos absolutos, de valor "em dinheiro"). Mas, como proporção de um PIB que se supõe crescente, essas despesas também cairiam.

Ainda assim, as despesas mínimas com saúde e educação somadas às da Previdência reformada vão engolir progressivamente fatia cada vez maior da despesa federal (que vai cair mais rápido, em relação ao PIB).

Será preciso cortar no resto, cada vez mais, ano a ano, até 2026.

No quinto ano do teto, em 2021, seria preciso cortar 1,8% do PIB: o equivalente a quase 70% do gasto com os salários de servidores federais na ativa.

São apenas exemplos. Não é preciso cortar em bloco, em só um tipo de despesa, é claro. Mas nota-se o tamanho do problema, enorme mesmo que seja aprovada na íntegra a reforma dura da Previdência, enorme mesmo que não se eleve em nada a despesa com saúde e educação.

Adianta aumentar impostos? Não, caso o teto esteja em vigor: as despesas estarão congeladas. A arrecadação extra seria utilizada para reduzir o deficit do governo (despesa acima da receita).

Cada vez mais economistas reputados e tidos como liberais, ortodoxos ou o apelido que se dê, acreditam que será necessário cobrar mais impostos a fim de reduzir o deficit mais rápido, permitindo assim uma redução também mais rápida dos juros, em tese.

De qual imposto se fala? CPMF.

Reduzir o deficit, portanto, não resolve o problema de fazer com que a despesa não estoure o teto. Não evita o conflito político tremendo que sobrevirá com a necessidade de fazer cortes gigantescos de gastos, se é que isso será, na prática, factível. -Vinicius Torres Freire

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Em reunião, Temer negociou doação para ajudar Odebrecht, diz delator



 Um ex-executivo da Odebrecht afirmou à equipe da Operação Lava Jato que o presidente Michel Temer participou de uma reunião em 2010 para tratar de doações à campanha eleitoral do PMDB daquele ano em troca de facilitar a atuação da empreiteira em projetos da Petrobras.

Segundo o relato, o encontro ocorreu no escritório de Temer em São Paulo e contou com a presença do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de João Augusto Henriques, apontado como um dos lobistas do PMDB na Petrobras, e de Márcio Faria, então presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, braço da empreiteira responsável por obras industriais no Brasil e no exterior.

À época, Temer era deputado federal, presidente do PMDB e candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff (PT). Cunha concorria à reeleição para a Câmara.

A Folha apurou que Faria é o executivo que detalhou a reunião no seu acordo de delação premiada. Ele é um dos 77 funcionários do grupo baiano que firmaram acordo com a Lava Jato e, desde a semana passada, têm prestado depoimentos ao Ministério Público Federal.

Procurado, Temer afirmou, via assessoria, que Cunha levou um empresário a seu escritório em 2010. O presidente diz que "pode ser o referido senhor Márcio Faria, mas não pode garantir".

A Folha apurou com três pessoas relacionadas à investigação que a contrapartida para as doações eleitorais ao PMDB em 2010 estaria ligada a benefícios para a Odebrecht em obras do chamado Projeto PAC SMS (Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde) da Petrobras.

Ligado ao PMDB, João Henriques já afirmou que um contrato de quase US$ 1 bilhão foi fechado às vésperas do segundo turno das eleições de 2010 entre a área internacional da Petrobras, sobre a qual ele tinha influência, e a Odebrecht.

Segundo o acordo, a empreiteira cuidaria, no âmbito do PAC SMS, da segurança ambiental da estatal em dez países. A Odebrecht Engenharia Industrial, presidida à época por Faria, era responsável pelos contratos de prestação de serviço do projeto para a área de negócios internacionais da Petrobras.

Pessoas ligadas às investigações afirmaram ainda que Cunha mencionou a reunião em São Paulo quando elaborou 41 perguntas a Temer no mês passado, ao arrolar o presidente como sua testemunha de defesa na Lava Jato.

Preso em Curitiba sob acusação de envolvimento no esquema da Petrobras, o ex-presidente da Câmara questionou, na pergunta de número 34, se Temer tinha conhecimento de "alguma reunião sua [dele] com fornecedores da área internacional da Petrobras com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político, juntamente com o sr. João Augusto Henriques".

O juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância, indeferiu essa e outras 20 questões que não foram encaminhadas a Temer pois, segundo o magistrado, eram "inapropriadas".

O juiz disse que não tinha prerrogativas legais para investigar Temer, que, como presidente, tem foro privilegiado e deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Cunha e Henriques estão presos no Paraná. Márcio Faria, delator da Odebrecht, foi detido em junho de 2015, em operação que também prendeu o então presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, mas foi solto em abril e hoje segue em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Além do encontro de 2010, o nome de Temer foi citado em outras delações no contexto de um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, quando, de acordo com os depoimentos, o peemedebista acertou com Marcelo Odebrecht o repasse de R$ 10 milhões ao PMDB.Da Folha

Confirmado os R$ 10 milhões para Temer. Mas a imprensa só fala em Lula



Planilha do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht apreendida na casa de Maria Lúcia Tavares, ex-funcionária da empresa, corrobora relato do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho sobre o pagamento de R$ 10 milhões que teriam sido negociados em 2014 com o presidente Michel Temer.

Na delação, Melo Filho afirmou que o dinheiro foi destinado a Paulo Skaf (R$ 6 milhões) e a Eliseu Padilha (R$ 4 milhões). “No caso em concreto o codinome utilizado pelo setor de operações estruturadas para definir Eliseu Padilha nesta operação financeira foi ‘Angorá’,” disse o executivo.
Um registro do Setor de Operações Estruturadas mostra que, em 18 de agosto de 2014, R$ 1 milhão foi pago em operação com o nome “Angorá”, citado por Melo Filho. Esse valor é parte dos R$ 4 milhões destinados a Padilha.

REGISTRO CONTRADIZ VERSÃO DO PLANALTO

O documento com a menção ao pagamento para “Angorá” contradiz versão divulgada pelo Palácio do Planalto, de que o pagamento acertado no encontro com Melo Filho e o então presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, teria sido revertido em doações declaradas à Justiça Eleitoral.

Contribuições oficiais da Odebrecht ao PMDB em 2014 totalizaram R$ 11,3 milhões, pagos entre 5 de setembro e 23 de outubro. As datas não conferem com o dia 18 de agosto, quando “Angorá” recebeu R$ 1 milhão. Controlada pela Odebrecht, a Braskem doou R$ 3,1 milhões ao PMDB. Em agosto, porém, a empresa fez apenas uma doação, no dia 20, no valor de R$ 150 mil, diferente do registrado na planilha de propinas da Odebrecht.

O documento foi guardado por Maria Lúcia Tavares em sua casa em Salvador e localizado pela Polícia Federal durante busca e apreensão, em fevereiro deste ano. Os papéis foram os primeiros a provar a existência de um setor estruturado para pagamentos ilegais da empresa.

Nos últimos dias, a Odebrecht apresentou à Lava-Jato todos os registros de saída dos R$ 10 milhões citados por Melo Filho em sua colaboração, além de detalhes sobre métodos de pagamentos. Essas informações ainda são mantidas em sigilo.

O pagamento a “Angorá” ocorreu na mesma época em que José Yunes, aliado de Temer, teria recebido valores destinados ao PMDB. Em seu depoimento, Melo Filho disse que parte dos valores negociados com Temer foi paga “entre 10 e agosto e o final de setembro de 2014” no escritório de Yunes.O executivo disse, ainda, que, assim como Eliseu Padilha, o ministro Moreira Franco, era tratado no setor de propinas como “gato Angorá”, o que reforça a relação entre os dois.



Operação salva Temer à toda



O movimento para salvar Michel Temer anda frenético. Não importa o que sobre do governo. É o plano, mesmo nestes dias de boatos de degola de todos os homens do presidente, que vão sendo dizimados por delações. Mesmo neste mês em que, se a revolta não está nas ruas, ruge nas redes.

Trata-se de estabilizar a ponte para o futuro até 2019. De não deixar a pinguela cair, de evitar um colapso econômico e de colocar na conta da transição temeriana o custo mais intragável de mudanças econômicas, como agora deveria ser bem sabido.

A operação inclui um contra-ataque aos avanços do Ministério Público, que não se deve confundir com as meras tentativas de solapar a Lava Jato ou de salvar procurados pela polícia no Parlamento.

A palavra é "estabilizar", "segurar os radicais" do MP, conter o tumulto. Mas há um ponto comum entre quem pretende fugir da polícia e quem quer conter o Comitê de Salvação Pública da Lava Jato: alguma lei de abuso de autoridade ou outro tipo de pressão. Em outra crise grave, um projeto de lei caiu nesta quarta (14), por liminar do Supremo. Deve reencarnar em outro corpo, no ano que vem.

Se ainda havia dúvida, o PSDB assumiu a relação com Temer como se não houvesse um amanhã de cassação no TSE ou trauma ainda maior. O movimento continua entre membros de tribunais superiores e antigos companheiros de viagem de PSDB e PMDB, como o homem dos três Poderes, Nelson Jobim, e outras eminências dos corredores da elite.

A algazarra e os escândalos abafam o som do trator no Congresso, que aprova uma esteira de leis importantes, muitas delas sérias, as quais seriam saudadas em público não fosse o vexame terminal do Congresso.

Além do mais, deve passar a lei de intervenção branca nos Estados quebrados, uma espécie de lei de falência que pode dar um destino a crise mais teratológicas, como a do Rio, embora não deva acalmar o povo.

Note-se ainda que está para passar lei que pode dar fim ao escândalo dos salários extrateto, muito comuns no Judiciário. Passou uma reforminha do ISS, que limita a guerra fiscal entre os municípios. O caso da Previdência deve voltar a entrar nos trilhos previstos pelo governo, pelo menos até o povo se revoltar.

Aécio Neves fez nesta quarta-feira outro anúncio formal de renovação de votos da união com Temer: "Continuaremos ao lado deste governo até o final desta travessia". Senadores do PSDB, José Aníbal e Tasso Jereissatti na comissão de frente, fazem uma rede de debates na elite a fim de juntar ideias econômicas.

Henrique Meirelles refez as pazes com o tucanato, ontem em almoço. Houvera estranhamento do ministro da Fazenda com o PSDB.

No momento em que bateu um certo desespero na elite, o partido pareceu avançar sobre o governo, na economia em particular, enquanto gente do próprio Planalto fritava Meirelles de leve. Não pegou bem. Ontem, pareciam todos no mesmo barco.

Meirelles está ainda mais exposto na política, dadas as baixas no Planalto, tendo até procurado pacificar o centrão, que ameaça avacalhar a reforma da Previdência. Temer, de resto, vai tentar apaziguar o centrão com cargos, numa mexida no ministério que deve vir em fevereiro.

Bateu um desespero na elite. Que tenta se mexer. -Vinicius Torres Freire