domingo, 12 de março de 2017

Aloysio Nunes teria recebido dinheiro de caixa 2, afirma ex-diretor da Odebrecht em delação



O ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal, o CAP, depôs em delação premiada o pagamento de R$ 500 mil por meio de caixa dois para a campanha ao Senado de Aloysio Nunes (PSDB). Semana passada, o tucano assumiu o posto de ministro de Relações Exteriores. As informações são da Folha de S. Paulo.

De acordo com o delator, o repasse teria acontecido em 2010, quando Nunes se tornou o senador mais votado de São Paulo. CAP afirmou que o pedido por dinheiro foi feito pelo próprio Aloysio e as entregas foram realizadas em duas ou três parcelas em hotéis na zona sul da capital paulista.

De acordo com procuradores da Lava Jato, o senador, agora ministro, determinou uma pessoa de confiança para que foram combinadas senhas e endereços de entrega dos recursos. O tucano arrecadou R$ 9,2 milhões nas eleições daquele ano, de acordo com a prestação de contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No entanto, a Odebrecht não surge na lista de doadores.

CAP é um dos 78 delatores da empreiteira que tiveram suas colaborações homologadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).A PGR (Procuradoria-Geral da República) deve pedir nos próximos dias a abertura de inquéritos para investigar os políticos citados.

Em outubro, CAP também delatou o pagamento de R$ 23 milhões de caixa dois para a campanha presidencial de José Serra de 2010, incluindo repasses por meio de conta na Suíça. Serra antecedeu Aloysio no cargo de ministro das Relações Exteriores e pediu demissão no mês passado alegando problemas de saúde. CAP também detalhou pagamento em espécie para as campanhas de 2010 e 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

sábado, 11 de março de 2017

André Singer: Cenário de 2018 só estabiliza com Lula



Parte da semana foi consumida pelo debate a respeito do que provocou a violenta retração de 2016, divulgada terça (7) pelo IBGE: -3,6% do PIB. Como a queda de 2015 havia sido -3,8% configurou-se recessão maior do que as ocorridas no início dos anos 1980 e 1990.

Não obstante o alto interesse da discussão sobre as causas da tragédia, o leite foi derramado e é preciso ver o que vem adiante. O governo Temer deverá transitar até o fim entre ameaças de cassação, reformas regressivas mais ou menos duras e impopularidade. E depois?

O sistema político está se organizando para providenciar absolvição branca aos líderes dos partidos tradicionais. Esse é o sentido da frase de Aécio, quarta-feira (8), sobre a necessidade de "salvar a política". Vai ser difícil promulgar tal anistia e deixar Lula de fora e, é claro, Alckmin seria anistiado também, saindo à frente de outros tucanos pela força da vitória que obteve em 2016.

Independentemente de considerações judiciais, que pertencem a uma esfera não diretamente política, o cenário estabilizador seria aquele em que Lula pudesse ser candidato. Não porque represente uma alternativa radical ao que está aí, mas porque significaria uma variante popular para o pós-crise.

Lula terá que empunhar a bandeira óbvia da retomada do crescimento, que, aliás, provavelmente já estará em curso. Não creio que se proponha a revogar o que tiver sido aprovado por Temer. A diferença entre a sua candidatura e a do PSDB —hoje provavelmente representada por Alckmin— seria relativa ao papel do Estado e dos programas sociais na aceleração de um crescimento bem baixo. Embora em visível ascensão, o nome de Bolsonaro não parece vocacionado a estar rapidamente entre os maiores.

No segundo cenário, o Partido da Justiça (PJ), a mídia, os capitalistas e a classe média recusam-se a "salvar a política" em nome de serem fieis à narrativa de que é preciso ir até o fim no combate à corrupção. Nesse caso, o PJ teria que disponibilizar um quadro para concorrer, pois os partidos tradicionais estarão aniquilados. Joaquim Barbosa, Sergio Moro, Cármen Lúcia, Ayres Britto?

Como falta ao PJ um programa abrangente para os problemas brasileiros, se chegar à Presidência, vai prolongar a instabilidade. Combater a corrupção não é suficiente para responder aos desafios brasileiros. Um terceiro cenário em que se condenam todos, salvando-se apenas o PSDB, tampouco estabiliza o quadro. Sem um partido popular competitivo, as instituições brasileiras ficam mancas.

Os que almejam mudanças progressistas profundas precisarão mirar e trabalhar para o futuro. Não vejo, a não ser por fatores inesperados, possibilidades no curto prazo. 

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

MP investiga fraude na Linha 4 do Metrô paulista e desvio de pelo menos R$ 47 mi



O Ministério Público Estadual (MPE) investiga um esquema de fraude e superfaturamento em dois trechos das obras da Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo que teria desviado ao menos R$ 47,8 milhões. Os promotores identificaram pagamentos milionários feitos pela estatal paulista ao consórcio espanhol Corsan Corviam durante meses em que a construção ficou completamente paralisada, entre 2014 e 2015.

O contrato foi rescindido unilateralmente pelo Metrô em setembro de 2015, por causa dos sucessivos atrasos na obra. Um novo negócio foi fechado para concluir a extensão da Linha 4 com mais quatro estações até a Vila Sônia, zona sul, elevando o custo do empreendimento em 55% e prorrogando o prazo de entrega para 2019, cinco anos depois do prometido. O Metrô afirma que todos os pagamentos "foram liberados somente mediante confirmação dos serviços realizados" e o consórcio nega as irregularidades.

A investigação, contudo, reúne uma série de documentos sobre as fraudes, como comprovantes de pagamentos feitos pelo Metrô por serviços não prestados, papéis que indicam sonegação de impostos, provas de saques em dinheiro na boca do caixa, além de e-mails trocados entre os gerentes da estatal e do consórcio que indicam o superfaturamento nas medições da evolução física da obra. Parte da documentação foi obtida a partir de uma denúncia anônima, que também motivou a abertura do inquérito.

Um relatório produzido pelos promotores Cassio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo, responsáveis pela investigação, lista 29 irregularidades e 50 funcionários do Metrô e da Corsan Corviam que devem ser investigados. Para os promotores, houve crime de fraude em licitação, peculato (corrupção praticada por funcionário público), corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsificação de documentos, apropriação indébita previdenciária, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Fraudes
Em um dos casos, a investigação aponta que as obras do trecho 2 da Linha 4 (Estação Vila Sônia e extensão) pararam totalmente a partir de novembro de 2014, mas já não tinham nenhuma evolução física desde agosto daquele ano. Mesmo com o canteiro completamente paralisado, foram repassados pelo Metrô ao consórcio R$ 12,6 milhões, segundo os promotores. O contrato com a Corsan Corviam foi assinado em 2012. De acordo com o MPE, desde novembro de 2013 o trecho 2 "andou" apenas 3%, mas o Metrô desembolsou R$ 55,3 milhões, valor que correspondia a 14,3% do custo total.

Já na Estação São Paulo-Morumbi, as obras pararam em março de 2014, mas continuaram recebendo repasses por mais de um ano, ainda segundo o relatório da Promotoria. "Foram feitas 16 medições após a interrupção. Constatamos pelo menos 11 repasses que totalizaram R$ 8,5 milhões. No mês de março de 2015, houve um pagamento de mais de R$ 1,4 milhão para obras no trecho - parado há mais de um ano."

Outra irregularidade foi constatada na Estação Oscar Freire, nos Jardins. Um relatório de maio de 2015 diz que as obras estavam praticamente paradas, sem nenhum avanço físico. O Metrô, porém, executou sete pagamentos que totalizaram R$ 377,6 mil após a interrupção dos trabalhos. No terminal e no pátio de manobra da Vila Sônia, o relatório diz que, apesar de "ausência de atividades e baixa mobilização de mão de obra", foram repassados R$ 338 mil e depois R$ 743 mil com base em medições fraudadas.

Aparelhos
Outrofato que chamou a atenção dos investigadores foi que, um mês antes do cancelamento do contrato com o consórcio, o Metrô autorizou a compra de dez aparelhos de mudança de vias, enquanto o contrato previa a aquisição de apenas um equipamento desse tipo. Foram gastos quase R$ 5,9 milhões, embora o previsto era pagar apenas R$ 509 mil por uma unidade.

"O fato, além de ser suspeito, se constituiu no segundo maior pagamento feito em três anos de obra nesse trecho", afirmam os promotores no relatório que foi encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para avaliar se a competência da investigação é estadual ou federal, uma vez que a obra recebeu financiamento de instituições internacionais, como o Banco Mundial, e a empresa investigada é uma multinacional com sede na Espanha.

Segundo Conserino, há indícios claros de desvio de recursos públicos. "Seria o mesmo que fazer um orçamento com um pintor, ele cobrar R$ 1 mil e você pagar R$ 4 mil. Só que no caso do Metrô isso foi feito com dinheiro público." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Escritório de família de Moraes atua em ações no Supremo



O escritório da família de Alexandre de Moraes tem no STF (Supremo Tribunal Federal) ao menos seis ações em andamento. Os advogados que cuidam dos processos são Viviane Barci de Moraes, a mulher do ministro da Justiça licenciado, Laerte José Castro Sampaio, Lucas Marisili da Cunha e Alex Saito.

O nome de Alexandre de Moraes ainda aparece como advogado em acompanhamentos de alguns dos casos, por ele ter tido alguma participação antes de assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em janeiro de 2015, quando renunciou a todos processos em que constava como advogado.

Ministros da corte afirmam que não há problemas em Moraes assumir a cadeira no tribunal apesar de sua antiga banca atuar em casos no STF. E citam o caso do ministro Luís Roberto Barroso, que saiu da advocacia para o Supremo e se declara impedido de julgar casos que envolvam o escritório do qual era sócio.

Um dos recursos da banca da esposa de Moraes tinha como relator o ministro Teori Zavascki, cuja cadeira poderá ser herdada pelo indicado por Temer. Para não relatar o caso, o novo ministro deverá se declarar impedido.

Moraes será sabatinado pelo Senado e assim poder assumir a vaga no Supremo.

Ele já iniciou uma rotina de visitas a parlamentares antes da sessão em que vai responder perguntas publicamente.

Procurado, Moraes afirmou que deixou o escritório em maio de 2016 e que, apesar disso, "se dará por impedido em qualquer análise que ocorra no Supremo que inclua eventuais clientes" da banca em algum momento".

BRIGA JUDICIAL

Em 2016, transitou em julgado no STF um processo em que o escritório de Moraes defendia a Transcooper, empresa que teve funcionários investigados por suspeita de fazerem parte do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Na ocasião, o ministro disse que seu escritório havia participado só de causas de responsabilidade civil por acidentes automobilísticos da empresa e apenas até janeiro de 2015, "quando houve o encerramento do contrato com transferências de todos os casos para outros escritórios".

Como revelou a Folha em janeiro, desde março de 2015, Moraes trava uma batalha na Justiça paulista contra sites e cidadãos que o vinculam ao PCC.

"Criminosos sem dignidade, com finalidade politiqueira, continuam a espalhar absurdas mentiras, tentando vincular meu antigo escritório e meu nome ao PCC", disse Moraes. "A Justiça reconheceu o absurdo e determinou imediata retirada dos sites caluniosos. Lamentavelmente, criaram novos sites e blogs, sob o manto de covarde anonimato. Iremos atrás desses criminosos também!" Informações da Folha

Com bens declarados de R$ 1,8 mi, Barros virou sócio de área de R$ 56 mi



Com bens declarados de R$ 1,8 milhão, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), adquiriu, em 2014, metade de um terreno de R$ 56 milhões em Marialva (PR), segundo documentos obtidos pela Folha em cartórios.

O ministro disse à Folha que fez um empréstimo de R$ 13 milhões de seu sócio na transação, uma empresa do setor imobiliário, para bancar o negócio.


Naquele ano, Barros era secretário de Indústria e Comércio do Paraná, disputou uma vaga de deputado federal e declarou à Justiça Eleitoral o seu patrimônio.

Em 2015, na condição de deputado, ele apoiou, por meio de um requerimento, a liberação de R$ 450 milhões de emenda da União para a construção de uma rodovia de 32 km que passa a 3 km do terreno.

A emenda havia sido apresentada um ano antes pela bancada de parlamentares do Paraná, que incluía a mulher do ministro, a então deputada federal Cida Borghetti (PP), hoje vice-governadora do Estado e sócia dele na compra da propriedade. Na eleição de 2014, Cida declarou um patrimônio de R$ 805 mil.

A emenda de R$ 450 milhões chegou a ser incluída na previsão de gastos do Executivo de 2015, mas depois foi congelada em razão do ajuste fiscal.

Indagado pela Folha como conseguiu comprar metade de uma propriedade de R$ 56 milhões, Barros respondeu, por meio da assessoria, que usou o empréstimo de R$ 13 milhões da empresa Paysage, sócia dele na aquisição.

O valor serviu, na versão do ministro, para dar o seu sinal na compra, que seria feita em três parcelas. O terreno foi adquirido de duas famílias de Maringá.

Para comprar sua parte, Barros usou duas empresas, a MRC e a RC7, com um capital social de R$ 10 mil cada. Elas foram criadas em outubro de 2013 e maio de 2014 em nome dele e da mulher.

A MRC, sediada no escritório político do ministro em Maringá, foi montada 20 dias antes da divulgação do estudo de impacto ambiental da rodovia pela prefeitura.

O prefeito de Maringá na época do negócio era um aliado de Barros, Roberto Pupin (PP). Ele havia sido vice-prefeito do irmão do atual ministro, Silvio Barros, que administrou Maringá de 2005 a 2012.

A nova rodovia, batizada de Contorno Sul Metropolitano, faria uma ligação mais rápida da propriedade com outras localidades.

Um condomínio de alto padrão está previsto para ser construído no local, de 1,3 milhão de metros quadrados.

FIADOR

Em dezembro de 2014, já como deputado eleito, Barros assinou um documento de reconhecimento de dívida.

A partir de 2016, ele e sua mulher passaram a aparecer como "fiadores" e não mais como proprietários, ou seja, responsáveis por dívidas não pagas pelo responsável direto.

À Folha o ministro disse que vendeu à Paysage suas duas empresas, o que levou, segundo ele, à "quitação" do empréstimo de R$ 13 milhões. Ou seja, as microempresas recém criadas foram dadas em troca do empréstimo.

Em janeiro, as famílias Faion e Dada, que venderam o terreno, ajuizaram uma ação para cobrar uma dívida que, em valores atualizados, atingiria R$ 7,5 milhões.

Pelo acordo feito entre Barros e a Paysage no final de 2015, a empresa também assumiu esse pagamento, segundo o ministro. Se fosse mantido o primeiro arranjo, de compra meio a meio entre as duas partes, Barros teria de pagar R$ 3,7 milhões.

Ao final da operação, ele teve dois ganhos: deixou de ser responsável direto pela dívida e não arcou com o prejuízo de um possível insucesso do empreendimento, cuja execução começou a dar problemas.

'NÃO USUAL'

Sem conhecer os nomes dos compradores, falando do negócio em tese, dois especialistas em contabilidade disseram à Folha que se tratou de uma "operação incomum", ressaltando que não podem assegurar, sem verificar os documentos, que se trate de algo ilícito.

Eles destacam o fato de uma incorporadora ter emprestado R$ 13 milhões a duas empresas que, somente pelo capital social, não possuíam capacidade financeira para honrar o compromisso.

"É uma operação não usual, muito estranha. A incorporadora ter passado o dinheiro e ter recebido a empresa de volta sugere que ela aceitou um prejuízo. É uma operação que revela uma relação de amizade", disse o vice-presidente do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Zulmir Ivânio Breda.

"O montante emprestado é atípico. Você cria uma empresa de R$ 10 mil para montar uma lojinha, um carrinho de cachorro quente, não para comprar um imóvel de mais de R$ 50 milhões. Não é comum no mercado", disse o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, Idésio Coelho. Informações da Folha

Faz tudo do Temer



 O deputado Carlos Marun não se incomoda em fazer o papel de vilão. No ano passado, o peemedebista se notabilizou como o último defensor de Eduardo Cunha. Enquanto dezenas de aliados saíam de fininho, ele permaneceu até o fim ao lado do correntista suíço.

A relação sobreviveu à derrocada de Cunha. Em dezembro, Marun foi visitá-lo na cadeia. Na volta, tentou espetar a conta no contribuinte. Chegou a receber reembolso de R$ 1.242,62, mas foi obrigado a devolver a verba gasta de forma irregular.

O deputado Arthur Maia não tem medo de protestos. Em 2015, foi relator do projeto que elimina restrições à terceirização do trabalho. Quando o texto começou a ser criticado, ele deixou claro que desprezava opiniões divergentes. "Dei muita risada", disse, ao ser questionado sobre uma manifestação na avenida Paulista.

Maia se projetou como líder do Solidariedade, o partido do notório Paulinho da Força. Depois migrou para o PPS, que tem dois ministérios no governo Temer. O deputado atende pelo apelido de "Tuca" na planilha da Odebrecht. Segundo o delator Cláudio Melo Filho, ele pedia dinheiro por "ser baiano e possuir confiabilidade dentro da empresa".

Aos olhos do Planalto, Marun e Maia são aliados confiáveis. Os dois foram escolhidos presidente e relator da comissão da reforma da Previdência. Vão comandar a tramitação da proposta, que é altamente impopular e dificultará a aposentadoria de milhões de brasileiros.

Nesta quinta (9), a oposição criticou a dupla e tentou afastar Maia do posto de relator. O regimento da Câmara proíbe os deputados de relatar projetos que interessem a seus financiadores de campanha. Em 2014, Maia recebeu R$ 1,2 milhão de bancos e seguradoras, que esperam lucrar muito mais com a reforma.

O governo acionou o rolo compressor e manteve o aliado no cargo. O presidente Marun prometeu aprovar a proposta "o mais rápido possível", como deseja o Planalto. Bernardo Melo Franco

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Temer mentiu sobre saques no FGTS.



Na manhã de 22 dezembro, em café com jornalistas em Brasília, Michel Temer anunciou a liberação do dinheiro depositado em todas as contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

A medida liberaria R$ 30 bilhões na deprimida economia nacional, vangloriou-se o presidente.

O noticiário de hoje informa que, ao contrário da promessa de dezembro, haverá restrições aos saques.

De acordo com as repórteres Renata Agostini e Daniela Lima, ''após analisar detidamente os números, o governo descobriu que cerca de 2% dessas contas inativas concentram um montante muito expressivo do volume total de recursos que poderia ser sacado''.

Isso, evidentemente, é o que diz o governo.

Como se constata, o que diz o governo não vale muito, basta comparar a ''decisão'' de Temer mudada em menos de um mês.

O mais impressionante é o presidente ter alardeado aos brasileiros uma iniciativa sem antes analisar ''detidamente os números''.

Além do aspecto moral, do não cumprimento do prometido, há um escândalo em matéria de gestão: decidir _e anunciar_ sem conhecer a numeralha do FGTS.

Existe outra hipótese, que implicaria supor que o governo mentiu: já preveria o recuo, mas teria preferido a promoção marqueteira por algumas semanas.

Curiosidade elementar: quantos milhões, então, serão liberados?

O fundo foi criado há meio século, como contrapartida às regras de estabilidade no emprego. Constituiu uma derrota dos trabalhadores.

Hoje eles perdem, com a remuneração do FGTS aos seus recursos muito aquém do que ganhariam em outras aplicações. Mario Magalhães

domingo, 8 de janeiro de 2017

O banqueiro tucano legalizou a propina da empreiteira guardada na Suíça?



O banqueiro e ex deputado tucano Ronaldo Cezar Coelho, aderiu ao programa de repatriação de recursos para legalizar os milhões depositados no exterior. A repatriação está protegida por sigilo e, como nada vaza quando se trata de tucano, não se sabe se a adesão ao programa de repatriação foi feito antes ou depois de Cezar Coelho ter sido denunciado em delações de executivos da Odebrecht. O advogado do banqueiro diz que os repasses seriam ressarcimento a Coelho por ele ter adiantado o pagamento de despesas da campanha tucana.Ao aderir ao programa de repatriação, Cezar Coelho regularizou dinheiro mantido ilegalmente no exterior, que não...Continue lendo aqui

Na semana das chacinas, governo se mostra outra vez incapaz



O presidente e seus ministros costumam se queimar quando têm de enfrentar a luz do sol a fim de conversar com o povo ou lidar com uma crise em público. Não foi diferente no caso dos massacres do Amazonas e de Roraima.

O despautério estava de bom tamanho quando o secretário da Juventude da Presidência da República resolveu encerrar a semana de modo apoteótico, enfiando uma estaca de madeira no próprio peito e outra no coração da decência do país, pedindo mais chacinas de presidiários. Esse Bruno Júlio (PMDB) caiu. Outras criaturas continuam de pé na mesma tumba de onde ele saiu.

A frequência dos disparates não torna o governo apenas anedótico ou grotesco, o que em si é um problema. Revela figuras que parecem habitar uma cripta entre bolorenta e francamente reacionária, alheia às conversas ilustradas básicas, incapaz mesmo de manter as aparências em público, fazer demagogias, "relações públicas" pragmáticas.

É difícil lembrar ocasião em que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, vindo a público, não tenha provocado ou amplificado uma crise, como de novo o fez com sua balbúrdia de declarações na semana de chacinas. É uma estrela de uma companhia que não sabe o que diz.

Pouco depois de empossado, o governo chegou a dar uma ordem de silêncio aos ministros, figuras com triste dificuldade de se expressar em português e que apresentavam planos toscos.

Difícil esperar outra coisa de gente obscura por mérito, que não se destacou de modo profissional, acadêmico ou na política dos assuntos que devem administrar. O problema não vem de hoje, claro. A degradação no loteamento de cargos vem desde FHC.... 

Nem se trata aqui de ministros de negócios extraordinários ou acusados de ordinarices, na Lava Jato ou em outras lavagens. Deixe-se tal problema para os dias da publicação das obras completas da Odebrecht.

Chama-se a atenção para a incapacidade do governo nem de inspirar confiança, mas de evitar escárnio ou repulsa. Parece gente quase toda imersa nas suas vidas passadas de pura mumunha da política politiqueira mais decrépita de PMDBs e centrões.

Decerto o governo não está alheio à defesa, aliás legítima, de tal ou qual interesse, embora o faça de modo instrumental, sem convicções. O PMDB negocista-estatista se tornou liberal por conveniência. Nem se pode dizer também que alguns estejam desconectados da realidade bruta do Brasil, onde metade do povo acha que "bandido bom é bandido morto".

Mas, em suma, a mistura de ilegitimidade, inépcias, jequices e baixa formação no governo não dialoga com um país já complexo como o Brasil, com "esquerda" ou "direita", "modernos" ou "atrasados".

Afora na economia, e olhe lá, não inspira respeito em quem debate o país de modo sistemático e informado. Não dá esperança a uma população que, desde o estelionato eleitoral e, ainda mais, depois do impeachment de Dilma Rousseff, quer eleger outro governo.

A falta de competência ou mesmo de pragmatismo nas artes de governo e da conciliação degrada ainda mais um ambiente de desânimo ou revolta, o de uma crise que vai arrochar o cidadão comum até quase o fim de 2017. -Por Vinicius Torres Freire

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Até a Folha mostra que Temer mente:Governo Temer distorce dados econômicos em propaganda de 120 dias


Temer distorce dados econômicos em propaganda de 120 dias

Propaganda do governo apresenta números incorretos para o período de quatro meses
O governo Michel Temer (PMDB) publicou anúncios de página inteira nos jornais de 29 de dezembro com uma propaganda sobre seus feitos nos 120 dias contados desde sua posse efetiva, em 31 de agosto, quando o Senado aprovou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Um site oficial também foi criado para divulgar a propaganda na internet. A reportagem do UOL conferiu o material e encontrou distorções nos dados econômicos apresentados pela gestão peemedebista. Esta apuração é parte de uma iniciativa do UOL de checagem de fatos (leia mais detalhes no final desta reportagem). 

O anúncio fala em "quatro meses de trabalho intenso" e inclui uma lista de 40 itens que o governo chama de "algumas de muitas medidas que já se tornaram realidade". Na relação, aparecem ações, como a redução de ministérios e o reajuste do valor do Bolsa Família, mas também tópicos genéricos como "moralização das nomeações nas estatais" e situações que não dependem exclusivamente do governo, como a variação da cotação do dólar.

Além disso, há iniciativas controversas e que geraram críticas e contestações, como a imposição do limite de gastos públicos por 20 anos, a reforma do ensino médio e a reforma trabalhista, que ainda não passa de uma proposta.

Confira abaixo o que o governo disse sobre dados econômicos e contas públicas e os fatos que a reportagem do UOL apurou.

- Repatriação de capital: Medida que tornou possível trazer para o país R$ 46 bilhões em impostos que foram aplicados para o desenvolvimento do país e repassados para Estados e municípios

CERTO: O governo tem razão ao dizer que trouxe R$ 46 bilhões em impostos ao permitir a repatriação de capitais. O valor é o divulgado pela Receita Federal. Aprovada por Dilma, a lei da repatriação foi alterada pelo Congresso no governo Temer. Com a mudança, foi reaberto o prazo para repatriação e regularização de recursos enviados por brasileiros ao exterior.

- Reforma administrativa: já foram extintos 14.200 funções e cargos comissionados

EXAGERADO: O governo Temer aprovou uma lei em outubro que converte 10.462 cargos de direção e assessoramento superior, conhecidos como DAS, em funções comissionadas do Poder Executivo. "Na medida em que forem extintos os cargos", diz a norma, o Poder Executivo fica "autorizado a substituí-los, na mesma proporção, por funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, privativas de servidores efetivos". Ou seja, a lei prevê a extinção de cargos, mas também a abertura de funções na mesma quantidade.

Questionado pela reportagem, o próprio governo federal, em sua resposta, tratou a medida como conversão, e não como extinção. "Houve a conversão de 10.462 Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que só podem ser ocupadas por servidores públicos concursados", afirmou em nota enviada ao UOL.

Em seu site, o Ministério do Planejamento informou, em 29 de dezembro, que até então 7.734 DAS já haviam sido transformados em FCPE, "cerca de 70% do estabelecido na lei". "O percentual restante será transformado à medida que os órgãos e entidades do Executivo Federal avaliarem novas oportunidades em suas estruturas", disse a pasta.

No mesmo texto, o Planejamento anunciou uma reforma administrativa que prevê o corte de 4.689 cargos comissionados e funções de confiança, mas com conclusão prevista para julho de 2017. Na resposta à reportagem, o governo disse que estes 4.689 cargos e funções foram extintos.

 Recuperação das grandes empresas estatais brasileiras e valorização de suas ações, como a Petrobras (114%), Eletrobras (237%), Banco do Brasil (98%)

EXAGERADO: O governo sobrevalorizou a alta das ações das empresas. Entre 31 de agosto e 28 de dezembro de 2016, véspera da divulgação da propaganda do governo Temer, houve de fato valorização de ações de estatais, mas com uma variação muito menor que a divulgada.

Na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), a ação Petrobras ON (PETR3.SA) passou de R$ 14,74 para R$ 16,98, uma elevação de 15,2%. A ação Petrobras PN (PETR4.SA) valorizou-se 15%: de R$ 12,85 para R$ 14,78. 

Os papéis Eletrobras ON (ELET3.SA) subiram pouco: somente 0,93%. As ações Eletrobras PNB (ELET6.SA) caíram 8,35%. No caso do Banco do Brasil, houve alta nos papéis, mas de 19,3%.

Se o parâmetro for a Bolsa de Valores de Nova York (EUA), a valorização dos papéis das estatais brasileiras comercializados por lá também foi inferior à propagandeada pelo governo brasileiro.

A ação Petrobras DRC (PBR) subiu 13% entre 31 de agosto e 28 de dezembro de 2016, índice ligeiramente superior ao do outro papel da estatal comercializado em Nova York, Petrobras ADR (PBRa), com alta de 12,9%.

Os papéis Eletrobras PNB (EBR) se mantiveram praticamente estáveis (0,44%), e as ações Eletrobras ADR (EBRb) caíram 1,6%. As ações do Banco do Brasil em Nova York (BDORY) se valorizaram 17,6%.

Em nota enviada à reportagem, o governo disse que "os dados divulgados são resultados de medidas adotadas pelo governo federal" e admitiu que usou o período de um ano, e não o de 120 dias, como referência. "Empresas estatais como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil se valorizaram na atual gestão, o que contribuiu para que, no período de um ano, o valor de mercado e as ações das empresas subissem substancialmente. Isso se verificou com as novas gestões de empresas a partir das nomeações feitas pelo novo governo e com as valorizações que o mercado fez a partir da possibilidade de um novo governo."

- Saldo positivo de US$ 45 bilhões no comércio exterior até a terceira semana de dezembro

ERRADO: A propaganda refere-se aos 120 dias de governo efetivo, mas o valor citado pelo governo abrange o período de janeiro até a terceira semana de dezembro.

De acordo com os dados oficiais do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no último quadrimestre do ano (setembro a dezembro), período que abrange os quatro meses do governo definitivo de Temer, o saldo da balança comercial brasileira foi bem mais baixo, de US$ 15,3 bilhões, um valor 20% inferior ao saldo de US$ 19,1 bilhões obtido no segundo quadrimestre (maio a agosto).

Em resposta à reportagem, o governo afirmou que o saldo citado na propaganda refere-se, de fato, ao ano todo de 2016, mas alegou que "Michel Temer comandou o país desde 12 de maio", data em que Dilma foi afastada temporariamente. "Portanto, [Temer governou] na maior parte do período mencionado", acrescentou a nota.

- Diminuição do Risco Brasil

ERRADO: Em 31 de agosto, quando Temer assumiu efetivamente o governo, o Risco Brasil, medido pela agência J.P. Morgan, era de 309 pontos, de acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). No fim de dezembro, ele atingiu os 325 pontos. Ou seja, estava mais alto.

- Queda do valor do dólar

ERRADO: A cotação do dólar passou de R$ 3,22 em 31 de agosto para R$ 3,28 em 28 de dezembro. Portanto, o valor da moeda norte-americana subiu no período de 120 dias.

A respeito dos dois pontos acima, o governo também alegou que usou como referência o período de um ano. "O mercado reagiu positivamente à nova gestão, demonstrando confiança nas medidas de austeridade fiscal adotadas. Indicadores como o Risco Brasil e cotação do dólar são voláteis, mas no ano a trajetória de queda do Risco Brasil e a cotação do dólar coincidem com a evolução do processo de impeachment e efetivação do novo governo", disse a assessoria de Temer.

"A credibilidade restaurada da moeda e da confiança no país contribuíram para valorizar o real, a partir da percepção de maior responsabilidade do governo federal no controle de contas e no ajuste fiscal. Discurso que sempre foi associado ao novo presidente, desde o lançamento do documento 'Uma Ponte para o Futuro'. A identificação com esses valores e a nova equipe econômica alinhada com esses postulados foram fundamentais para esses números", afirmou em nota.

- Renegociação das dívidas estaduais

EXAGERADO: O governo aprovou uma lei que trata das dívidas estaduais, mas Temer decidiu vetar mudanças feitas pela Câmara. Segundo o peemedebista, as modificações aprovadas pelos deputados federais, que retiraram as contrapartidas exigidas dos Estados, tornaram a medida "mais ou menos inútil". De acordo com ele, o governo terá negociar com cada Estado para identificar quais contrapartidas cada um poderá oferecer.

"Puro marketing"

Na avaliação do economista Paulo Feldmann, professor da FEA-USP (Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo), "o governo não tem nada para comemorar". "Os números da economia são muito ruins: 60 milhões de brasileiros e 4 milhões de empresas estão inadimplentes. Isso nunca aconteceu no país."

Para Feldmann, o governo Temer ainda não combateu o que de fato traria benefício para a economia e a população: o desemprego. "Não fez até agora absolutamente nada, e o desemprego está aumentando."

O Brasil encerrou 2016 com cerca de 12 milhões de pessoas desempregadas, segundo pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) relativa ao período entre setembro e novembro. Por isso, o economista define a lista de supostas realizações do governo Temer como "puro marketing".

Ele critica especialmente o fato de o governo incluir a suposta queda da cotação do dólar como feito, dizendo ser "uma enganação criminosa". Para ele, o dólar deveria estar cotado, na verdade, num patamar muito acima, na casa dos R$ 4,5, R$ 5. "O real está sobrevalorizado", diz.

A valorização das ações de empresas estatais, relacionada como reflexo positivo do novo governo, também é criticada pelo professor. "É outra medida mentirosa. A valorização das ações não tem nenhuma repercussão maior que ajuda a economia brasileira."

Soluções e riscos
O que poderia, então, favorecer efetivamente a retomada?

O professor cita duas formas de fazer: aumentar o consumo e elevar o investimento. "Mas não aconteceu nenhuma das duas, porque não há crédito."

Para Feldmann, a saída está em o governo obrigar empresas a renegociarem dívidas de consumidores, alongando prazos dos débitos, e os bancos voltarem, até de forma compulsória, a conceder mais empréstimos. "Essa é uma medida que seria fundamental."

O economista defende uma intervenção rápida do governo, porque o país, em sua visão, estaria na "iminência de ter uma quebradeira geral". "E isso seria catastrófico."


UOL Confere
O UOL Confere é uma iniciativa de checagem de fatos do UOL. A redação buscará esclarecer em detalhes anúncios de medidas governamentais, discursos de autoridades e informações relevantes que apresentem interpretações diversas ou casos em que haja dúvidas sobre a veracidade de determinados fatos.

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Em 2006, Lula, pagou a divida com o Clube de Paris. Agora, Meirelles volta com pires na mão



Temer diz nos jornais que não há dinheiro para saúde, educação, Minha Casa Minha Vida, ProUni e aposentadoria. Inclusive,  segundo ele, está vendendo a Petrobras para pagar dividas,o desemprego bate recorde Mas... 

“Henrique Meirelles (Fazenda) assina nos próximos dias a entrada do Brasil no seleto Clube de Paris, grupo originalmente formado por 21 países para ajudar financeiramente nações em crise econômica”


O que é Clube de Paris

O Clube de Paris é uma instituição informal constituída pelos 21 abaixo citados cuja missão é ajudar financeiramente países com dificuldades econômicas.

O primeiro encontro aconteceu em 1956, quando a Argentina concordou em reunir-se com seus credores na cidade de Paris. Atualmente ocorrem cerca de 10 a 11 encontros por ano dos membros do clube.

O Brasil já realizou desde 1961 - ano em que ocorreu o primeiro contrato - seis acordos (empréstimos) com o Clube. Estes acordos foram totalmente quitados em janeiro de 2006, Lula, pagou a divida)  quando o governo federal despendeu cerca de R$ 2,6 bilhões para pagar antecipadamente as duas últimas parcelas do compromisso firmado em 1992 e que venceriam em dezembro de 2006. 

Em 1992, no âmbito do Clube de Paris, o Brasil concordou, juntamente com outros credores da Polônia, entre eles a França e a Itália, em conceder aos poloneses um desconto do valor devido, de 50%, dos títulos da dívida pública que ficaram conhecidos como "polonetas".

Leia a notícia da agência France Presse 

O Brasil passará a integrar a lista de sócios do seleto Clube de Paris, um fórum que reúne credores públicos, informou nesta segunda feira (28) a instituição.

"O Brasil decidiu converter-se em um membro pleno de direito do Clube de Paris", informou à AFP Odile Renaud-Basso, diretora do Tesouro francês e presidente do Clube de Paris, acrescentando que Brasília formalizará nesta terça-feira sua candidatura durante uma conferência do Fórum de Paris dedicada à dívida.

"O Brasil tem importantes dívidas nos países em desenvolvimento. Para nós, é uma evolução muito positiva. É um sinal de adesão às regras internacionais e um sinal sinal da evolução do peso dos países emergentes na governança mundial", afirmou.

Desde o início do ano, por ocasião de seu 60º aniversário, este fórum de credores mostrou sua intenção de abrir-se aos grandes países emergentes, que estão cada vez mais presentes no mercado da dívida soberana, uma iniciativa apoiada pelo FMI.  Leia também: Após depoimento de Aécio, Daniel Dantas ressurge e pede acesso a tudo. STF concede. Quem? Gilmar


Temer mente na propaganda: Não são 120 dias



O governo lançou uma campanha publicitária para tentar convencer a população de que não é tão ruim quanto ela pensa. É uma missão árdua, e a propaganda já começa pisando na bola. Contabiliza apenas 120 dias de gestão, quando Michel Temer assumiu há exatos 232.

O anúncio usa a expressão "posse efetiva" para justificar a contagem marota. Faltou combinar com o chefe. Em discurso recente, o próprio Temer disse que ignorou a condição de interino e governou desde maio "como se efetivo fosse".

Na primeira linha da propaganda, lê-se a palavra "coragem", em letras garrafais. Parece um exagero do redator, já que o presidente tem evitado comparecer a palanques, estádios e até velórios por medo de ser vaiado. Seu último pronunciamento na TV foi transmitido na noite de Natal, quando as panelas estavam ocupadas com peru e farofa.

Mais adiante, o anúncio enumera 40 medidas "que já se tornaram realidade". A lista mistura fatos positivos, como o apoio da Aeronáutica ao transplante de órgãos, a decisões altamente questionáveis, como a reforma do ensino médio por medida provisória. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já afirmou que a MP viola a Constituição e precisa ser anulada.

Na área econômica, o Planalto também se gaba de medidas polêmicas. Diz que a reforma da Previdência vai garantir a aposentadoria "das gerações atuais e futuras", mas não explica como isso ocorrerá em Estados onde a expectativa de vida dos homens mal passa dos 65 anos.

Apesar de ocupar uma página inteira de jornal, a propaganda não cita uma única vez a palavra "corrupção", que dominou o noticiário de 2016. Em outro exagero de marketing, afirma-se que o governo assegurou a "moralização das nomeações nas estatais". Há poucas semanas, Temer loteou seis vice-presidências da Caixa entre partidos aliados. As nomeações atenderam a PSDB, PP, PR, PSB, DEM e PRB. Bernardo Melo - Leia também: Após depoimento de Aécio, Daniel Dantas ressurge e pede acesso a tudo. STF concede. Quem? Gilmar

Grilagem premiada


Assim como o Congresso tem o mau hábito de aprovar medidas irresponsáveis no escuro da madrugada, o governo federal deixa para praticar algumas maldades no remanso do final do ano. Assim se deu com a amputação da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.

A poucos dias do Natal, o Planalto deu a fazendeiros, posseiros e grileiros o presente por que eles tanto ansiavam desde 2006, quando a Flona do Jamanxim foi criada: de 13 mil km2, uma área 60% maior do que a região metropolitana de São Paulo, ela encolheu para 5.600 km2.

Outro vício comum em Brasília consiste em tentar fazer passar por positivas medidas obviamente deletérias para a ordem legal. No caso, a desfiguração da Flona veio embutida num pacote de ampliação de áreas protegidas em 2.300 km2, com a criação de novas unidades de conservação (UCs).

Para rematar, o embrulho foi atado por meio de medidas provisórias. Parece evidente que não se achavam presentes os requisitos constitucionais de relevância e urgência para recorrer a esse expediente autocrático.

Os conflitos fundiários na região de Novo Progresso (PA) se arrastam há mais de década. Incapaz de conter a violência de grileiros e exploradores ilegais de madeira, porém, o Estado brasileiro desistiu de se impor por ali.

Há meros seis meses um policial terminou morto numa emboscada logo após participar de operação de desmonte de acampamento de madeireiros clandestinos. Há dois anos, a Operação Castanheira desbaratou uma quadrilha que grilava terras, ainda hoje, inclusive na Flona Jamanxim.

Não é impossível que alguns fazendeiros tenham comprado de boa-fé terras na floresta nacional. Mas são raros os que têm títulos para comprovar que não o fizeram depois de criada a UC, ou que não se tratava de áreas obtidas por meio de esbulho fundiário.

Nesses poucos casos, o mais correto seria indenizá-los em montante justo para manter a integridade da floresta nacional –sempre supondo que a demarcação da UC obedecera, na época, critérios técnicos de relevância ecológica da área a ser conservada.

Ao ceder às pressões dos beneficiários da grilagem, atuais ou antigos, o governo de Michel Temer (PMDB) não só concede um prêmio em alguns casos concretos como também emite péssimo sinal em abstrato: reafirma que apoderar-se de terras públicas continua a ser um bom negócio, pois algum dia o Estado acaba por reconhecê-las como propriedade legítima.-Editorial da Folha - Leia também: Após depoimento de Aécio, Daniel Dantas ressurge e pede acesso a tudo. STF concede. Quem? Gilmar

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Golpista impopular



 Em café da manhã com jornalistas, Michel Temer voltou a esnobar a opinião das ruas. Ele disse que o fato de ser rejeitado pela maioria da população não o "incomoda". Segundo o Ibope, 72% dos brasileiros não confiam no presidente. De cada dez pessoas, só uma aprova o governo, diz o Datafolha.

Os números deixariam qualquer político preocupado, mas parecem não tirar o sono do atual inquilino do Planalto. "Dizem que há impopularidade. Isso me incomoda? Não, digamos assim, é desagradável, mas não me incomoda para governar", disse Temer nesta quinta-feira (22).

O presidente, que assumiu o cargo pela via indireta, comparou a aprovação popular a uma jaula. "Estou aproveitando a suposta impopularidade para tomar medidas que são fundamentais para o país", afirmou.

Ele citou um conselho do publicitário Nizan Guanaes, que o incentivou a acelerar reformas sonhadas pelo empresariado como a flexibilização da CLT. "Aproveite sua impopularidade. Tome medidas amargas", sugeriu o marqueteiro, recém-nomeado para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Ninguém defende que os governantes se guiem apenas pela busca do aplauso. No entanto, é estranho ser governado por quem diz saber o que é "fundamental para o país" e demonstra pouco interesse em ouvir a opinião da sociedade.

O presidente poderia aproveitar o Natal para refletir sobre o que o levou, em pouco tempo, a ser tão rejeitado .... Segundo o Datafolha, 75% dos brasileiros acreditam que ele defende os ricos, e 58% o consideram desonesto.

Nesta quinta, Temer convidou o presidente da Fiesp para falar a favor da reforma trabalhista, que dá vantagens aos empregadores e tira direitos dos empregados. Mais cedo, ele saiu em defesa do chefe da Casa Civil, acusado de receber propina da Odebrecht. "Não vou trocar o ministro Padilha", informou. "Na verdade, ele continua firme e forte." Bernardo Melo Leia também: Após depoimento de Aécio, Daniel Dantas ressurge e pede acesso a tudo. STF concede. Quem? Gilmar