A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que resgata o sentido original da Lei Maria da Penha. A autora da proposta, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), propõe nova redação, em forma de emenda, para deixar explícita na lei a proibição de conceder ao agressor o benefício de qualquer suspensão condicional do processo, além de ressaltar como interesse público — e não somente da vida privada do casal — a violência doméstica. Assim, a ação penal contra o agressor deve independer de autorização da vítima. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e segue para análise na Câmara.
quinta-feira, 28 de abril de 2011
Um comentário:
Nota do moderador: Comentários preconceituosos, racistas e homofóbicos, assim como manifestações de intolerância religiosa, xingamentos, ofensas entre leitores, contra o blogueiro e a publicação não serão reproduzidos. Não é permitido postar vídeos e links. Os textos devem ter relação com o tema do post. Não serão publicados textos escritos inteiramente em letras maiúsculas. Os comentários reproduzidos não refletem a linha editorial do blog
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Sou fã de carteirinha da Gleisi.
ResponderExcluirEla está honrando sobremaneria o mandato que recebeu.
Parabéns!
Que bom seria se os senadores seguissem seu exemnplo e trabalhassem mais em favor do povo e não de sues proprios bolsos...