segunda-feira, 21 de março de 2011

Estradas paulistas têm radares invisíveis, lesar o contribuinte

s escondidas. Assim funcionam radares de fiscalização de limite de velocidade em trechos das Rodovias Anhanguera, Ayrton Senna, dos Bandeirantes, Dom Pedro I e Governador Carvalho Pinto, que ligam a capital ao interior e ao litoral paulista. Os equipamentos estão atrás de passarelas, placas, painéis e estruturas de sustentação de pórticos.

A localização dos radares contraria resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determinam a instalação em pontos onde o motorista possa vê-los. O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), porém, defende que eles estão em situação regular.

"Ninguém vê, não tem condições. Na verdade, isso é um crime, é lesar o contribuinte", queixou-se o advogado Reinaldo Azevedo, de 38 anos. Ele referia-se ao radar atrás da coluna de um pórtico no km 94 da Carvalho Pinto, no sentido interior.

O quadro repete-se em mais dois pontos. Na altura do km 71, sentido Jacareí, um radar móvel era mantido na quinta-feira passada atrás da barreira de concreto entre a pista e o canteiro central. Cerca de 5 quilômetros adiante, radares fixos estão na saída de túneis.

"A 120 km por hora (limite da via) não dá para ver. Se você vê e tenta frear, vai causar um acidente, porque vai ser na última hora", observou o motorista Wagner Vasques, de 43 anos. Segundo o advogado e professor de legislação de trânsito Marcos Pantaleão, a visibilidade pode ser questionada pelo motorista ao tentar recorrer da multa.

Concessionárias. As cinco estradas em questão são administradas por concessionárias e têm, no total, 193 radares, entre visíveis e "invisíveis". A Rota das Bandeiras, responsável pela Dom Pedro I, e a Autoban, que cuida da Anhanguera e da Bandeirantes, informaram que não definem os locais, só instalam os radares. A Ecopista, da Ayrton Senna e da Carvalho Pinto, alegou que os radares cumprem as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), cujo papel é fiscalizar as estradas concedidas a empresas privadas, diz que sua tarefa se resume a verificar se os radares foram ou não comprados e se a manutenção é efetuada.

Quem escolhe onde será colocado cada radar é o DER. Questionado, o departamento argumentou, em nota, que os equipamentos mencionados atendem às Resoluções 146 e 214 do Contran. E acrescentou: "Operam protegidos por defensas metálicas, passarelas e barreiras de concreto pois, muitas vezes, esses equipamentos e os funcionários são alvo de vandalismo." O saldo de multas aplicadas em 2009 nas vias não foi informado.

A Resolução 146 (alterada pela 214), disponível no site do Departamento Nacional de Trânsito (www.denatran.gov.br), contradiz o DER. Eis o 2.º parágrafo do artigo 3.º: "Para determinar a necessidade da instalação de instrumentos ou equipamentos medidores de velocidade deve ser realizado estudo técnico que contemple, no mínimo, as variáveis no modelo constante no item A do Anexo I desta Resolução, que venham a comprovar a necessidade de fiscalização, garantindo a ampla visibilidade".Estado

PUNIÇÕES

Até 20% acima do limite de velocidade
Infração média, 4 pontos na CNH e multa de R$ 85,13

Entre 20% e 50% acima
Infração grave, 5 pontos e multa de R$ 127,69

Mais de 50%
Gravíssima, 7 pontos, suspensão da CNH e multa de R$ 574,62

6 comentários:

  1. Na verdade, quem anda dentro da lei não precisa ter medo de radar, nem à vista nem escondico.

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  2. Cade a oposição para denunciar essas maracutaias???

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  3. O ideal seria somar pedagiometro + multometro e totalizar

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  4. Paz e bem!

    Helena:

    Neste caso não concordo contigo,
    quem desrespeita as leis de trânsito
    tem de se f*d#r,
    são assassinos em potencial.

    Conhecem as leis
    e optam conscientemente por rasgá-las;
    que arquem com as consequências
    (multa$, pontos, perdas de carteiras).

    É ridículo que se avise onde tem pardal,
    é dizer:
    Aqui você tem de cumprir a lei,
    mas logo ali a farra é livre.

    Queria que aqui em minha cidade
    tivesse muito mais pardais
    que os sinais tivessem caetanos.

    Ano passado festejei
    que um canditato a Deputado Federal
    não foi eleito,
    pois era Dep. Estadual
    que obteve o seu primeiro mandato na Assembléia
    com sangue nas mãos,
    com uma campanha safada
    do "pardal faturador".

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  5. Sou de Campinas, estou me mudando para Rio Claro, e uma vez quando fazia o trajeto Rio Claro -Campinas, simplesmente perdi as contas de quantos radares colocaram. Simplesmente virou uma indústria.
    Tenho 35 anos, desisti de tirar carta de motorista por que além de ser extremamente burocrático e ter que ser "tudo certinho" na hora de ter a aula (que não é barato também), parece que fazem de tudo para repetir na prova prática, já que em Campinas utilizam ruas que há muito precisam ser pintadas de novo, motoristas com carta passariam em cima da faixa de tão apagado que está isso fora radares, pedágios, entre outros gastos.
    Se carro por um lado ajuda a vida, se por na conta do lápis, trás muita despesa.
    Só tiraria carta de motorista de novo, se em todo o Estado de SP tivesse 10 pedágios (que já tem mais de 100 hoje) e se tirar carta não fosse tão caro assim.

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  6. Paz e bem!

    Acho que nesta postagem
    o debate ficou prjudicado
    pela demora
    em liberar os comentários.

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