quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

História mal contada: Kassab: processo teve 14 folhas perdidas


As folhas que teriam sido extraviadas do processo de anistia do imóvel onde funcionam duas empresas da família do prefeito Gilberto Kassab (DEM) correspondem, justamente, à parte do documento que negou o pedido de regularização do prédio, em março de 2008. O Jornal da Tarde obteve cópias de 14 páginas supostamente perdidas que não aparecem no processo parcialmente reconstituído e aprovado em nove dias em agosto de 2008.

Nas folhas que teriam desaparecido dentro da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) estão, por exemplo, os despachos nos quais arquitetas da Subprefeitura da Vila Mariana escrevem que o pedido para regularizar uma área de 229,82 m² feito por Kassab em 2003 foi indeferido “face ao prazo esgotado para atendimento do comunique-se” – ou seja, por abandono – em 22 de fevereiro de 2006, e que o “prazo recursal” havia vencido em 6 de junho daquele ano.

Pela Lei 13.885, de 2004, a Prefeitura deveria ter emitido um auto de infração, lançado a área como irregular junto à Secretaria Municipal de Finanças, aplicado multa aos responsáveis pelo imóvel e lacrado o prédio localizado no bairro da Saúde, zona sul da capital. Mas nada disso foi feito.

Suposto extravio
Dois anos depois, em 13 de agosto de 2008, o processo indeferido foi declarado extraviado pela Comissão Permanente de Processos Extraviados, após um comunicado feito pelo Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) da Sehab, onde o processo estava arquivado desde agosto de 2007.

No dia seguinte, ele foi reconstituído com apenas dez folhas do processo original. A folha 11, por exemplo, que reproduz uma taxa de serviço para regularização do imóvel no valor de R$ 686,48, paga pela empresa R&K Engenharia, hoje Yapê Engenharia, não aparece na nova documentação.

No processo parcialmente reconstituído, a folha que seria a 11 da versão original é a de número 14 e traz cópia de um arquivo eletrônico com o requerimento de regularização solicitado pela empresa em 2003. A partir da folha 15, as páginas tratam do suposto extravio, da reconstituição do processo até o despacho com o deferimento assinado pela arquiteta da Sehab em 22 de agosto de 2008.

Como o JT revelou há duas semanas, o imóvel onde funcionam a Yapê Engenharia e a Yapê Transportes, que estão em nome do prefeito e de três irmãos, foi anistiado pela Sehab com uma área 9,85 m² maior do que a solicitada inicialmente e após pedido de urgência do então secretário de Habitação, Orlando Almeida. Por lei, a competência para analisar o processo era da subprefeitura, que negou o pedido dois anos antes.

‘Sem prejuízos’
A reportagem questionou a assessoria de Kassab sobre o fato de ter obtido cópias das páginas que teriam sido extraviadas. Em nota, a assessoria disse que o processo de regularização do imóvel “atendeu integralmente a legislação vigente” e que “o extravio de documentos não representou prejuízos ao andamento do processo”.

Na Corregedoria
A Corregedoria Geral do Município instaurou uma sindicância para apurar possíveis irregularidades no processo de anistia do imóvel onde funcionam duas empresas da família do prefeito Gilberto Kassab (DEM), reveladas pelo JT.

A informação foi dada pela assessoria da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) depois que a reportagem foi até o prédio da pasta para consultar o processo anteontem. Na ocasião, a Sehab informou que o processo havia sido enviado à Corregedoria para apuração. O órgão, por sua vez, negou ter recebido o documento. O caso também é alvo de um pedido de CPI na Câmara Municipal e de um representação no Ministério Público Estadual (MPE).Jornal da Tarde

Um comentário:

  1. Malandragem do melçiante e conivencia de um judiário amigo levam a impunidade dos verdadeiros corruptos. E ainda com uma ajudinha do PIG que faz vista grossa diante dos delitos de seusd patrões mas não hesitam em levbantar boatos e e flss acusações contra o governo, su base em geral e sobretudo o PT. Para falar ontem sobre o Paulo Cunha, o Bonner primeiro desfiou um corolário de acusações contra ele da época da maior fraude de nossa política atuial que foi a denúncia fajuta sobre o Mensalão do PT. No final, só o acusador foi punido e suas falsas acusações vêm sendo arquivadas, uma a uma, por falta de provas. Mas isso o PIG esconde.

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