Reajuste à bolsa família

O governo publica hoje alterações no maior programa federal de transferência de renda, o Bolsa Família. Uma portaria traz reajustes nas transferências municipais do programa. O repasse vai para prefeitos de 5.565 municípios

"Já vínhamos trabalhando desde 2006 nessa linha e esses incentivos só vão passar a operar em 2011. disse a secretária de Renda e Cidadania do MDS, Lúcia Modesta."Era importante concluirmos esse processo com todas as mudanças feitas." O programa atende hoje 12,7 milhões de famílias. A estimativa é de que, até o fim do ano, esse número chegue a 12,9 milhões.

As modificações serão feitas no Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que é um indicador que mostra a qualidade da gestão do programa em cada município. Os recursos do IGD são usados para a administração e para a manutenção do programa. O cálculo é feito com base no número de famílias atendidas e em variáveis como qualidade e atualização do cadastro, cumprimento das condicionalidades, frequência escolar e acompanhamento médico. Não há relação com os benefícios pagos às famílias.

Estão previstos acréscimos que variam de 2% a 3% do valor do IGD repassado às prefeituras. Os incentivos serão entregues aos municípios nas seguintes situações: se houver aumento no acompanhamento das famílias, atualização de 100% dos dados, entrega de 96% dos cartões do programas e apuração das irregularidades. A portaria também prevê que o município deixe de receber os recursos no caso de as contas não serem aprovadas."Antes, ficava em aberto. Agora, até que a situação seja regularizada, a prefeitura perde o repasse", completa Lúcia.

Repasse

A nova lei define ainda regras para o controle social. Criando, inclusive, a possibilidade de repasse das prefeituras de até 3% do IGD para essas entidades. O decreto, porém, retira a obrigatoriedade do conselho ser formado por representantes das áreas de assistência social, educação, saúde, criança e adolescência, e segurança alimentar. O ministério nega que isso abrandaria a fiscalização."O que estamos vendo é que, independentemente de uma regra, o controle é formado por representantes desses conselhos. O governo federal não pode normatizar como um município vai operar", defende a secretária.

Essa medida afeta ainda os programas municipais complementares ao Bolsa Família. A partir do ano que vem, todos os recursos terão que ser centralizados na Caixa Econômica Federal (CEF). Outras instituições financeiras não poderão operacionalizar o programa. A justificativa do ministério é que o custo operacional era alto.