O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira dois decretos que promovem mudanças na atenção à saúde dos povos indígenas.
O primeiro oficializa a criação da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), que se dará dentro da estrutura do ministério da Saúde. O segundo decreto redefine as atribuições da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), retirando dela a atribuição de ações de atenção à saúde indígena.
O ministério e a Funasa terão 180 dias para fazer a transição do sistema.
Com a criação da Secretaria, o Ministério da Saúde passa a gerenciar diretamente a atenção à saúde dos indígenas, levando em conta aspectos culturais, étnicos e epidemiológicos dos 225 povos que vivem no Brasil.
A criação da Sesai foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 3 de agosto.
Passam a ser atribuições da secretaria ações de saneamento básico e ambiental das áreas indígenas, como preservação de fontes de água limpa, construção de poços ou captação à distância nas comunidades sem água potável, construção de sistema de saneamento, destinação final do lixo e controle de poluição de nascentes.
Com a mudança, a atenção à saúde dos indígenas também passará a estar integrada ao SUS (Sistema Único de Saúde). Agência Brasil
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