Ex-ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) além de dirigentes partidários, defenderam ontem mudanças nas regras eleitorais sob a alegação de que é impossível o país ignorar a disputa até a metade do ano.
A legislação prevê como única punição neste período de pré-campanha a aplicação de multa em até R$ 25 mil.
No início de abril, os candidatos que não disputam a reeleição tiveram que deixar o cargo, mas ainda não foram "oficializados" pelas convenções partidárias, o que será feito até o final de junho. Este período do início de abril até o final de junho é conhecido como um "vácuo" na campanha.
Os pré-candidatos estão impedidos de fazer campanha até 5 de julho. Até lá, se a lei for levada ao pé da letra, eles não podem sair pelo país anunciado que são pré-candidatos.
"Impedir que o sujeito se declare candidato é impossível. No momento em que se fala em liberdade e democracia, para que uma norma draconiana?", questionou o ex-ministro do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso.
Esse "vácuo" também inviabiliza punições mais rigorosas para os candidatos. Isso porque os advogados dos partidos não conseguem, juridicamente, atribuir irregularidades nos atos dos adversários num momento em que, em tese, a campanha ainda não começou.
Quando a campanha começa oficialmente, o candidato pode ser punido até mesmo com a cassação de seu registro ou do mandato, se ele já tiver sido eleito.
Essas punições estão previstas na Lei Eleitoral, que define "as condutas vedadas em campanhas eleitorais".
Por essa razão, os partidos têm ingressado na Justiça Eleitoral com representações baseadas apenas no artigo que prevê punição por antecipação da campanha.
"[A lei] é de uma hipocrisia total, precisa ser adaptada a uma realidade, no mais, serve a essa guerrilha midiática que vemos em todas as eleições de um partido acusando o outro", disse o ex-ministro do TSE e do STF e presidente do Conselho de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence.
Guerra
Ontem, o DEM ingressou com mais duas representações contra Lula e sua pré-candidata Dilma Rousseff (PT), por terem participado do evento organizado por centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho e por declaração de Lula em cadeia de rádio e TV. Nos dois episódios, o DEM exige apenas o pagamento de multas.
O PT, por sua vez, promete uma ação contra o pré-candidato tucano, José Serra, também por antecipação de campanha eleitoral.
O partido questionar a participação de Serra em evento evangélico em Camboriú (SC), que teve apoio do poder público -R$ 540 mil da prefeitura e do governo estadual, ambos sob controle do PSDB.
Segundo o presidente do partido, José Eduardo Dutra, o PT prepara um contra-ataque à oposição, que já ingressou no TSE com 12 ações contra Lula e Dilma e três contra o PT, ante apenas três do PT contra o PSDB.
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