Acesso mais fácil ao ‘Minha Casa Minha Vida’

Quem tem renda entre R$ 4.651 e R$ 5.100 por mês e pretende financiar um imóvel novo, que custe no máximo R$ 130 mil, vai poder se enquadrar no ‘Minha Casa, Minha Vida’ e economizar até R$ 25 mil na compra da casa própria.

É que, com o aumento do salário mínimo, o limite de renda para participar do programa habitacional também vai subir - e isso permitirá a inclusão dos trabalhadores que têm esta faixa de rendimento, até então impedidos de usufruir dos subsídios do governo federal.

A Lei 11.977/2009, que criou o ‘Minha Casa, Minha Vida’, estabelece que o programa é destinado a famílias com renda de zero a dez salários mínimos. Em abril do ano passado, quando a Caixa Econômica Federal começou a operar o projeto, isso significava que apenas os trabalhadores com renda até R$4.650 poderiam participar.

Para quem ganhava mais do que isso, a melhor opção de financiamento disponível no mercado era a Carta de Crédito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um financiamento de 30 anos de um imóvel novo, no valor de R$ 130 mil e com R$ 26 mil de entrada, sai por R$ 259.063,33 nesta linha de crédito (veja quadro).

Com o aumento do salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, o valor máximo de renda para a inclusão no programa do governo chegará a R$ 5.100. Embora o novo salário mínimo já esteja em vigor desde janeiro, a Caixa informa que ainda não foi possível alterar as faixas do rendimento porque isso depende de regulamentação do Ministério das Cidades.

A estimativa é que a mudança saia em até 90 dias. Quando for aprovada, os trabalhadores que ganham até R$ 5.100 poderão migrar da Carta de Crédito do FGTS para o ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Embora as duas linhas tenham a mesma taxa de juros, o programa do governo isenta os mutuários do pagamento dos seguros por morte ou invalidez e contra danos físicos ao imóvel, garantias obrigatórias nos demais financiamentos imobiliários. Eles pagam apenas uma taxa para o fundo garantidor do programa (FHab), de R$ 22,10 por mês.

Por não incluir os custos dos seguros, o valor do financiamento no ‘Minha Casa, Minha Vida’ fica em R$ 233.579,65 no período de 30 anos - R$ 25.483,68 mais barato que o da Carta de Crédito do FGTS. A economia pode ser ainda maior, porque os participantes do programa também ficam isentos das despesas de cartório, que chegam a 5% do valor do imóvel.

“Quando o aumento do salário mínimo provocar a ampliação do limite de renda para inclusão no ‘Minha Casa, Minha Vida’, todo mundo sairá ganhando: tanto os trabalhadores, que poderão ter acesso aos benefícios do governo , como o mercado imobiliário, que contará com mais interessados em imóveis de até R$ 130 mil, que hoje respondem por boa parte dos lançamentos”, avalia João Crestana, presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-SP).

Crestana ressalta que o mercado já oferece linhas de crédito atrativas para o público que ganha entre R$ 4.651 e R$ 5.100. “Porém, ao ter acesso ao ‘Minha Casa, Minha Vida’, o poder de compra do trabalhador crescerá de maneira significativa”, ressalta o presidente do Secovi-SP.

Mas mesmo quem passar a se enquadrar no programa habitacional deve prestar atenção nas outras restrições que o financiamento impõe (leia abaixo). Além disso, embora o crédito do ‘Minha Casa, Minha Vida’ seja o mais barato do mercado, há outras linhas que oferecem outros tipos de vantagem - como um valor de entrada mais baixo ou nenhuma restrição a quem já possui outro imóvel, por exemplo.

REGRAS

Para participar do ‘Minha Casa, Minha Vida’, além de ganhar no máximo dez salários mínimos, o trabalhador não pode ser (ou já ter sido) beneficiário de programa social habitacional, nem ter recebido descontos em crédito imobiliário com recursos do FGTS

Também ficam de fora aqueles que já possuem um financiamento imobiliário ou um imóvel em seu nome

O imóvel a ser financiado pelo programa tem de ser novo e não pode custar mais de R$ 130 mil

É preciso dar, no mínimo, 20% de entrada e o prazo máximo de financiamento é de 30 anos JT