O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que o governo italiano apostou numa "jogada política" para tentar constranger o Presidente Lula a extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, mas afirmou não haver mudança no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula deve manter Battisti no Brasil por "razões humanitárias", sob o argumento de que na Itália ele sofrerá "perseguição política".
Sem esconder a contrariedade com a insistência do governo do primeiro-ministro Silvio Berlusconi na extradição, Tarso adotou tom duro. "O Supremo não é loja de conveniência para atender a interesses políticos."
Na quarta-feira, o STF resolveu que Lula deve agora explicitar os motivos da decisão sobre o destino de Battisti com base no tratado de extradição assinado entre Brasil e Itália em 1989 e aprovado pelo Congresso em 1993. Embora a nova posição da corte abra brecha para que o presidente seja contestado se mantiver Battisti no País, Tarso disse que essa é uma polêmica irrelevante.
"A menção de que o ato do Presidente Lula deve observar o tratado de extradição é simplesmente a menção do óbvio", insistiu o ministro. "Não houve qualquer modificação no que já estava decidido pelo Supremo, mas o governo italiano fez essa jogada política para criar a imagem de que não havia sido derrotado."
Nos bastidores, porém, houve muita pressão da Itália. No mês passado, o STF aprovou a extradição de Battisti - condenado em seu país à prisão perpétua, -, mas delegou a palavra final a Lula. O governo italiano argumentou, então, que não tinha entendido o voto do ministro Eros Grau - um dos que haviam concedido ao presidente a prerrogativa de decidir o destino de Battisti sem nem mesmo mencionar o tratado - e pediu explicações.
Foi por causa dessa questão de ordem que o tema retornou ao plenário do STF. A partir do novo julgamento, definido como "virada de mesa" pelo ministro Marco Aurélio Mello, o STF retirou da redação final o termo "caráter discricionário", que permitia a Lula tomar a decisão que bem entendesse sobre o assunto.
"O governo italiano tenta vender uma versão equivocada para constranger o presidente, como se ele não tivesse fibra e capacidade política", insistiu Tarso.
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