O saldo de R$ 12,7 bi em novembro e a adoção de manobras contábeis elevam as chances de cumprir a meta fiscal de 2009
O setor público conseguiu no mês passado fazer uma economia recorde para um mês de novembro de recursos para o pagamento de juros da dívida, o chamado superávit primário. Isso aumentou a confiança do governo em cumprir a meta fiscal estabelecida para 2009. Apesar do resultado acumulado nos últimos 12 meses ainda estar abaixo do valor esperado, o Banco Central (BC) estima que União, Estados, municípios e empresas estatais fecharão o ano com um superávit de 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Como governo abriu este ano a possibilidade de abater da conta do superávit os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o resultado projetado pelo BC pode significar o cumprimento da meta fiscal pelo 11º ano seguido.
No mês passado, o superávit primário atingiu R$ 12,7 bilhões, o melhor valor já apurado para meses de novembro desde 2001. A melhora na arrecadação de tributos, que vem sendo engordada por algumas manobras contábeis, como a transferência para o Tesouro de depósitos judiciais que estavam na Caixa Econômica Federal, foi um dos principais fatores por trás desse desempenho.
"Temos uma melhora sensível da arrecadação e um esforço maior do governo para cumprir a meta", afirmou Altamir Lopes, chefe do Departamento Econômico do BC.
Oficialmente, o ajuste fiscal para 2009 foi fixado em um valor equivalente a 2,5% do PIB. Entretanto, como o governo pode abater do resultado os valores gastos com o PAC, a meta pode cair para até 1,56%.
No acumulado em 12 meses até novembro, o resultado ainda está abaixo deste piso: foram economizados R$ 43,6 bilhões ou 1,41% do PIB.
Ainda assim, Altamir acredita que a meta será cumprida porque o resultado de dezembro será, segundo ele, melhor do que o registrado em 2008, quando o Brasil teve um déficit primário de mais de R$ 20 bilhões, por causa da criação do Fundo Soberano. "Temos uma melhora de arrecadação e a transferência para o Fundo Soberano não se repete", defendeu. "É razoável supor que a meta será cumprida", acrescentou.
Mesmo com o esforço fiscal recorde de novembro, o superávit não foi suficiente para cobrir os gastos com juros do período, que somaram R$15,1 bilhões, o que acabou gerando um déficit nominal de R$2,4 bilhões. Ainda assim, esse foi o menor resultado negativo para meses de novembro desde 2001.
DÍVIDA
O resultado primário de novembro também contribuiu para a redução da dívida líquida do setor público em proporção do PIB, que caiu para 43% ante 43,4% em outubro. Se a expectativa do BC para o resultado primário de 2009 for confirmada, Altamir acredita que a relação entre dívida e PIB deve encerrar o ano no mesmo nível verificado no mês passado.
Mesmo considerando que em 2008 a dívida pública correspondia a 37,3% do PIB, o chefe do Depec avaliou como positivo o desempenho do endividamento público ao longo de 2009, período marcado por retração econômica e aumento dos gastos públicos por causa da crise.
Para o próximo ano, as projeções do BC indicam nova queda da dívida em proporção do PIB. Se o governo cumprir a meta fiscal "cheia" de 3,3% de superávit primário fixada para 2010, a dívida pública poderá encerrar o ano em 40,3% do PIB. Se o mecanismo de abate dos investimentos for usado novamente, o que jogaria a meta para 2,62%, essa relação pode chegar a 41%Agência Estado
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