O governo brasileiro vai receber dos Estados Unidos US$ 1 milhão que foram desviados irregularmente através do esquema do Banestado. O dinheiro será repatriado graças a um acordo entre o Ministério da Justiça e o Department of Homeland Security (DHS, um órgão do governo americano responsável por assuntos de segurança interna e que, entre outras funções, atua para coibir a remessa de dinheiro ilegal para aquele país).
O ministro da Justiça, Tarso Genro, fará hoje o anúncio da repatriação durante o encerramento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), um encontro de mais de 70 órgãos públicos que discutem metas para coibir o crime, que está sendo realizado em Salvador.
Essa é a segunda vez que o Brasil consegue obter de volta dinheiro que remetido ao exterior por doleiros que utilizaram as contas CC5 através do Banestado. A primeira repatriação ocorreu em novembro de 2007, quando autoridades brasileiras foram para Nova York receber US$ 1,6 milhão das autoridades americanas. Agora, as autoridades dos EUA é que virão para o Brasil para entregar o cheque de US$ 1 milhão. O objetivo é ressaltar a parceria que permite retirar verbas ilegais sem a necessidade de sentença final na Justiça.
Para fazer as remessas para os EUA os doleiros utilizavam "laranjas" (intermediários) e as regras da Carta Circular no 005 do Banco Central que permitiam o envio de dinheiro para fora do país. As remessas se concentraram em Foz do Iguaçu, pois lá havia permissão especial para essas transferências por causa de intenso comércio daquela cidade com o Paraguai.
A partir da descoberta do esquema, em 1998, muitos doleiros fizeram acordos com as autoridades brasileiras e americanas para confessar os crimes em troca de redução de pena. Isso facilitou a identifIcação e o congelamento nos Estados Unidos de verbas desviadas do Brasil. Agora, os americanos estão atuando para reenviar esse dinheiro às autoridades brasileiras.
As estimativas do governo indicam que os doleiros devem ter enviado mais de US$ 20 bilhões para os Estados Unidos através do esquema do Banestado. Mesmo assim, o Ministério da Justiça considera uma vitória a repatriação de US$ 1 milhão, pois ela foi autorizada sem a necessidade de espera por uma sentença final da Justiça, mas sim através da cooperação internacional com as autoridades americanas. "O valor não é tão importante quanto o ato. Essa repatriação tem um efeito pedagógico importante", afIrmou ao Valor o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. "Ela mostra para os doleiros e para o crime organizado que o governo vai atrás de suas forças de financiamento lá fora e traz o dinheiro ilegal de volta para o Brasil", completou.
Segundo Tuma, o primeiro objetivo no combate às organizações criminosas é cortar o fluxo de dinheiro, impedindo o lucro com atividades ilícitas. O segundo objetivo, continuou o secretário, é repatriar o dinheiro desviado ilegalmente. "Somente quando impedimos essas organizações de usar o dinheiro é que damos um duro golpe nos criminosos", ressaltou.
Tuma afIrmou que a Enccla deverá finalizar projeto de lei que prevê a extinção de domínio mecanismo que permite o perdimento imediato de bens obtidos de maneira ilícita por organizações criminosas.
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