Ao comentar a polêmica envolvendo o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse ontem que foi alvo de "críticas desleais" do PT, em 2002, quando indicado para o STF. "Não só fizeram acusações indevidas, como também usaram o Ministério Público e produziram as ações de improbidade, não só em relação a mim, mas a vários integrantes do governo Fernando Henrique", frisou.
Apesar disso, o ministro afirmou que aceita o "mea-culpa" que petistas como o senador Aloizio Mercadante fizeram depois de terem criticado a sua indicação. "É fundamental que eles discutam o tipo de oposição que fizeram para que o Brasil crie novo padrão civilizatório."
Após lembrar a temperatura política dos tempos de sua indicação à corte - "era o final do governo Fernando Henrique, havia uma disputa eleitoral em andamento e o PT estava na oposição" -, Mendes preferiu não opinar sobre o fato de Toffoli ter sido reprovado em dois concursos para juiz. "Não vou emitir juízo sobre isto. Depois disto, ele teve a sua evolução profissional, foi subchefe da Casa Civil, foi advogado do próprio PT e atuou como advogado-geral da União. Está tendo atuação adequada, transparente. É uma discussão bastante complicada", comentou Mendes, após sessão em que encerrou a Semana de Conciliação do Judiciário.
O presidente do Supremo não deixou de ser irônico. "Esse tipo de acusação é o tipo de acusação que o PT fazia em relação às outras pessoas. No meu caso, pelo menos, não poderiam falar que eu não tinha passado em concurso", disse.
PARTIDOS
Sobre as ligações de Toffoli com o PT, Mendes comentou que "as vinculações acabam existindo e depois acabam esmaecendo".
"É natural que alguém que seja assessor de um governo tenha algum tipo de vinculação política. Eu, por exemplo, não tinha nenhuma vinculação partidária, nunca fui membro de partido, mas é óbvio que eu tinha vinculações ou identidades políticas com o governo no qual eu estava integrado, mas isso acaba se esmaecendo", exemplificou.
O presidente do STF lembrou que vários ministros com passado político, como Aliomar Baleeiro e Adauto Lúcio Cardoso, foram conselheiros de presidentes. Citou ainda Vitor Nunes Leal e Nelson Jobim, "que sempre atuaram com independência".
Lembrou, finalmente, que a corte tem mecanismos que limitam a ação de seus membros. "O Supremo Tribunal Federal, uma corte com uma jurisprudência centenária, baliza a própria ação dos seus integrantes."
"As sessões são públicas, quem quiser divergir terá de fazê-lo de forma fundamentada. Não se diz simplesmente: "Eu acho porque eu acho." Não é assim que se decide em uma corte constitucional. Ali não é uma atividade política. Há uma série de freios e controles e isto tem sido assim ao longo da nossa vida", destacou o ministro.Agência Estado
Apesar disso, o ministro afirmou que aceita o "mea-culpa" que petistas como o senador Aloizio Mercadante fizeram depois de terem criticado a sua indicação. "É fundamental que eles discutam o tipo de oposição que fizeram para que o Brasil crie novo padrão civilizatório."
Após lembrar a temperatura política dos tempos de sua indicação à corte - "era o final do governo Fernando Henrique, havia uma disputa eleitoral em andamento e o PT estava na oposição" -, Mendes preferiu não opinar sobre o fato de Toffoli ter sido reprovado em dois concursos para juiz. "Não vou emitir juízo sobre isto. Depois disto, ele teve a sua evolução profissional, foi subchefe da Casa Civil, foi advogado do próprio PT e atuou como advogado-geral da União. Está tendo atuação adequada, transparente. É uma discussão bastante complicada", comentou Mendes, após sessão em que encerrou a Semana de Conciliação do Judiciário.
O presidente do Supremo não deixou de ser irônico. "Esse tipo de acusação é o tipo de acusação que o PT fazia em relação às outras pessoas. No meu caso, pelo menos, não poderiam falar que eu não tinha passado em concurso", disse.
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Sobre as ligações de Toffoli com o PT, Mendes comentou que "as vinculações acabam existindo e depois acabam esmaecendo".
"É natural que alguém que seja assessor de um governo tenha algum tipo de vinculação política. Eu, por exemplo, não tinha nenhuma vinculação partidária, nunca fui membro de partido, mas é óbvio que eu tinha vinculações ou identidades políticas com o governo no qual eu estava integrado, mas isso acaba se esmaecendo", exemplificou.
O presidente do STF lembrou que vários ministros com passado político, como Aliomar Baleeiro e Adauto Lúcio Cardoso, foram conselheiros de presidentes. Citou ainda Vitor Nunes Leal e Nelson Jobim, "que sempre atuaram com independência".
Lembrou, finalmente, que a corte tem mecanismos que limitam a ação de seus membros. "O Supremo Tribunal Federal, uma corte com uma jurisprudência centenária, baliza a própria ação dos seus integrantes."
"As sessões são públicas, quem quiser divergir terá de fazê-lo de forma fundamentada. Não se diz simplesmente: "Eu acho porque eu acho." Não é assim que se decide em uma corte constitucional. Ali não é uma atividade política. Há uma série de freios e controles e isto tem sido assim ao longo da nossa vida", destacou o ministro.Agência Estado
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