O ministro da Previdência Social, José Pimentel disse que os trabalhadores poderão acrescentar cerca de 20 meses do seguro-desemprego no seu tempo de serviço. A novidade faz parte de acordo fechado na noite de ontem (26) entre o governo e as centrais sindicais.
Segundo previsão do ministro, o seguro-desemprego será pago, durante a vida profissional, entre quatro a cinco vezes, durante três a cinco meses. O benefício poderá chegar a dois salários mínimos, com desconto previdenciário na fonte entre 8% e 11%, como acontece com o salário- maternidade.
Outro ponto que ele destaca, acordado com as centrais sindicais, é que as empresas terão que garantir a contribuição previdenciária durante 12 meses para o trabalhador que está prestes a se aposentar e àquele que for demitido. "Elas não ficarão impedidas de demitir, mas vão ter que garantir o pagamento da contribuição previdenciária, para não prejudicar o trabalhador na hora de se aposentar, quando estiver no fim da linha", explicou Pimentel.
Outra decisão tomada na reunião é que o empregador que indenizar o trabalhador antecipadamente, dispensando-o do cumprimento do aviso prévio, recolherá a contribuição relativa aos 30 dias, que serão também computados no tempo de serviço.
Pimentel comemorou outra decisão tomada pelo governo e centrais: a fixação do reajuste das aposentadorias e pensões da Previdência acima do salário mínimo, a partir de 2010, com base na inflação anual, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) verificada dois anos antes.
"Um fato que ocorre no Brasil pela primeira vez, ou seja, a fixação antecipada de um índice estável no reajuste, permitindo ganho real aos beneficiários." O custo do reajuste, segundo ele, deverá ficar em mais R$ 3 bilhões para a folha do governo no próximo ano.
A aprovação de critérios diferenciados para a aposentadoria de homens e mulheres, com a soma do tempo de contribuição com a idade, que vai estabelecer fatores entre 80 a 95 como base de cálculo para o benefício, vai privilegiar as classes mais pobres, conforme o ministro da Previdência. Essa sistemática protegerá o trabalhador no cálculo do benefício, levando em conta que, após os 30 anos de idade, os salários das classes mais humildes tendem a ser reduzidos. A média em vigor é baseada em 80 salários e caiu no acordo para os últimos 70 salários.
O ministro da Previdência destacou que o governo não poderia de forma alguma aceitar o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê a computação das 48 últimas contribuições para a aposentadoria, calculando o benefício na média dos 36 maiores salários desse período. "Isso é inaceitável, porque permitiria o 'planejamento previdenciário', em detrimento das classes mais pobres".
Segundo Pimentel, "uma mulher rica contribuiria por 27 anos sobre um salário mínimo e depois, nos últimos três anos que faltariam para chegar ao tempo mínimo de 30 anos para se aposentar, ela contribuiria com o percentual relativo ao teto máximo, se candidatando ao benefício máximo [hoje de R$ 3.218,00]. A aposentadoria ocorreria, então, aos 46 anos de idade. Como a média de vida da mulher é de 88 anos, ela iria receber o benefício durante 42 anos, tendo contribuído apenas durante 3 anos sobre o teto máximo. O contribuinte é que pagaria essa conta".
As propostas aprovadas serão levadas ao Congresso Nacional para inclusão em projetos que tramitam sobre o tema. "Vieram [as propostas] das centrais sindicais e será o que irá a voto no Congresso Nacional. Elas próprias vão levar os pontos aprovados aos líderes partidários. Ninguém melhor do que elas para fazer a defesa do que foi acordado", disse o ministro
Segundo previsão do ministro, o seguro-desemprego será pago, durante a vida profissional, entre quatro a cinco vezes, durante três a cinco meses. O benefício poderá chegar a dois salários mínimos, com desconto previdenciário na fonte entre 8% e 11%, como acontece com o salário- maternidade.
Outro ponto que ele destaca, acordado com as centrais sindicais, é que as empresas terão que garantir a contribuição previdenciária durante 12 meses para o trabalhador que está prestes a se aposentar e àquele que for demitido. "Elas não ficarão impedidas de demitir, mas vão ter que garantir o pagamento da contribuição previdenciária, para não prejudicar o trabalhador na hora de se aposentar, quando estiver no fim da linha", explicou Pimentel.
Outra decisão tomada na reunião é que o empregador que indenizar o trabalhador antecipadamente, dispensando-o do cumprimento do aviso prévio, recolherá a contribuição relativa aos 30 dias, que serão também computados no tempo de serviço.
Pimentel comemorou outra decisão tomada pelo governo e centrais: a fixação do reajuste das aposentadorias e pensões da Previdência acima do salário mínimo, a partir de 2010, com base na inflação anual, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) verificada dois anos antes.
"Um fato que ocorre no Brasil pela primeira vez, ou seja, a fixação antecipada de um índice estável no reajuste, permitindo ganho real aos beneficiários." O custo do reajuste, segundo ele, deverá ficar em mais R$ 3 bilhões para a folha do governo no próximo ano.
A aprovação de critérios diferenciados para a aposentadoria de homens e mulheres, com a soma do tempo de contribuição com a idade, que vai estabelecer fatores entre 80 a 95 como base de cálculo para o benefício, vai privilegiar as classes mais pobres, conforme o ministro da Previdência. Essa sistemática protegerá o trabalhador no cálculo do benefício, levando em conta que, após os 30 anos de idade, os salários das classes mais humildes tendem a ser reduzidos. A média em vigor é baseada em 80 salários e caiu no acordo para os últimos 70 salários.
O ministro da Previdência destacou que o governo não poderia de forma alguma aceitar o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê a computação das 48 últimas contribuições para a aposentadoria, calculando o benefício na média dos 36 maiores salários desse período. "Isso é inaceitável, porque permitiria o 'planejamento previdenciário', em detrimento das classes mais pobres".
Segundo Pimentel, "uma mulher rica contribuiria por 27 anos sobre um salário mínimo e depois, nos últimos três anos que faltariam para chegar ao tempo mínimo de 30 anos para se aposentar, ela contribuiria com o percentual relativo ao teto máximo, se candidatando ao benefício máximo [hoje de R$ 3.218,00]. A aposentadoria ocorreria, então, aos 46 anos de idade. Como a média de vida da mulher é de 88 anos, ela iria receber o benefício durante 42 anos, tendo contribuído apenas durante 3 anos sobre o teto máximo. O contribuinte é que pagaria essa conta".
As propostas aprovadas serão levadas ao Congresso Nacional para inclusão em projetos que tramitam sobre o tema. "Vieram [as propostas] das centrais sindicais e será o que irá a voto no Congresso Nacional. Elas próprias vão levar os pontos aprovados aos líderes partidários. Ninguém melhor do que elas para fazer a defesa do que foi acordado", disse o ministro
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