Parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, encaminhado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diz que o Presidente Lula e a ministra Dilma não fizeram propaganda no encontro com prefeitos, realizado em fevereiro em Brasília (DF).
O parecer foi dado na representação movida pelo DEM, que acusou o Presidente Lula de usa o encontro para promover a pré-candidatura de Dilma. No parecer encaminhado ao TSE, Xavier opinou pela improcedência da representação do DEM. Ele disse ainda que não viu no material apresentado pela oposição divulgação de ideias capazes de indicar futura candidatura nem mensagem que possa influenciar a opinião do eleitor com o objetivo de angariar voto. "Não há, nos discursos do presidente ou da ministra referência à eleição, candidatura ou pedido de voto".
Xavier afirma ainda que Dilma não se apresentou como candidata no evento. "Os elogios de Lula à sua pessoa, por si sós, não configuram propaganda irregular. Esse encontro dos prefeitos, aliás, se constituiu em evento suprapartidário, no qual compareceram prefeitos de todas as legendas partidárias. Há nos autos, inclusive, a afirmação, não contestada pelos representantes, de que compareceram ao evento prefeitos das legendas do PSDB e do DEM".
O ministro José Antônio Dias Toffoli (AGU) afirmou que Serra também promoveu evento semelhante em São Paulo --e que o encontro em Brasília contou com o apoio do governador do DF, José Roberto Arruda (DEM) que é da oposição.
Em seu parecer, Xavier cita esse episódio. "E, na realidade, não se pode ter como meramente eleitoreiro um evento dessa natureza. Até o governador José Serra, filiado ao PSDB, também realizou encontro com prefeitos paulistas sem sofrer os incômodos de uma representação" (Da Folha)
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