O governo quer que os investimentos públicos passem a ser sujeitos a uma programação orçamentária plurianual, e não anual como ocorre atualmente, afirmou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, durante divulgação do mais recente balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).Bernardo afirmou que essa mudança daria mais transparência e previsibilidade de conclusão das obras públicas. "É mais sensato que o orçamento relativo a investimentos seja plurianual", disse o ministro a jornalistas. Ele argumentou que a maior parte das obras públicas leva mais de um ano para ser concluída.Para o economista especialista em contas públicas, Raul Velloso, a eficácia da vinculação entre o orçamento e o Plano Plurianual (PPA) vai depender se o orçamento trará a figura do empenho, isto é, a autorização para gastar. "Se não houver força de empenho, não há força de execução, e vira apenas uma peça informativa, uma peça de maior grau de ficção no orçamento, que já é uma peça de ficção", destacou Velloso.
Por outro lado, caso o orçamento tenha força de empenho, "pode criar uma rigidez muito grande num país em que a economia muda muito rapidamente", ponderou o economista. Ele considera que não adianta "divulgar mais documentos com uma quantidade enorme de números financeiros, sem as pessoas saberem o que aquilo quer dizer". Para o economista, seria melhor associar gastos com resultados, destacando mais claramente metas e objetivos do PPA.
Segundo o Paulo Bernardo, o governo encaminhará em breve ao Congresso proposta de mudanças na legislação orçamentária, que data de 1963. A avaliação é que as alterações desejadas pelo governo às regras não exigirão mudanças na Constituição, mas a aprovação de um projeto de lei complementar.
O ministro afirmou que o PPA, que, aprovado pelo Congresso a cada quatro anos, estabelece as obras prioritárias do governo que devem ser atendidas pelos Orçamentos anuais, tem "limitações". "Temos de conectar as duas coisas (PPA e Orçamento)", afirmou Paulo Bernardo, sem dar detalhes. Ele destacou, no entanto, que a idéia é que a programação orçamentária para os investimentos não seja "mandatória".
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