Parlamentares da base aliada discutiam ontem à noite, no Ministério da Fazenda, uma fórmula que evite a votação do veto presidencial à chamada Emenda Ibsen. O presidente do Senado, José Sarney, advertiu que, se não houver uma solução para o impasse, uma sessão conjunta será marcada para 5 de outubro, a fim de apreciar o veto. "Eu achei que não deveria protelar mais", afirmou Sarney. "Espero que até lá encontremos uma solução."
A emenda vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi apresentada pelo ex-deputado Ibsen Pinheiro e previa a distribuição igualitária dos royalties, tanto do pré-sal quanto do pós-sal, para os Estados produtores e não produtores. Com isso, ameaça as finanças de Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, cuja arrecadação depende fortemente do petróleo.
Uma reunião entre parlamentares da base governista e três ministros - Guido Mantega (Fazenda), Edison Lobão (Minas e Energia) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) - está prevista para hoje. Eles pretendem bater o martelo sobre uma nova proposta a ser encaminhada pelo governo. A tendência é que a proposta seja incorporada, na forma de substitutivo, ao projeto de lei 16/2010. Ele já foi aprovado na Câmara dos Deputados, tramita no Senado e trata do regime de partilha no pré-sal.
Para o senador Wellington Dias (PT-PI), que tenta costurar com a Fazenda uma saída baseada em proposta de sua autoria, é preciso buscar um consenso nas próximas duas semanas. "O pior caminho é deixar o veto entrar em votação", disse o senador.
Dias propõe que a União abra mão de seis pontos percentuais dos 40% de arrecadação, entre royalties e participações especiais, do que tem direito nas áreas já licitadas. Segundo ele, isso pode gerar uma receita aos Estados não produtores de pelo menos R$ 1,8 bilhão a partir de 2012 e chegar a R$ 7 bilhões anuais por volta de 2016. Seria a principal fonte para alimentar um "fundo de compensação" aos Estados e municípios não produtores, que querem acesso já às receitas cada vez maiores da exploração de petróleo, em vez de esperar o início da produção em futuros blocos do pré-sal. "Neste ano, o pré-sal deve chegar a 200 mil barris por dia, mas a tendência é ter perto de 1,5 milhão de barris em 2015."
O ministro Edison Lobão já avisou que, caso o Congresso derrube o veto à Emenda Ibsen, o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Tudo porque, segundo ele, a União não tem como compensar integralmente a perda de arrecadação do Rio e do Espírito Santo. Uma das ideias em estudo, a de atualizar as tabelas de cobrança das participações especiais, perdeu força. Também se avaliou um tributo adicional às petrolíferas quando o preço do barril ultrapassar US$ 70, mas isso valeria apenas para a produção de áreas ainda não licitadas. Dessa forma, não resolve a demanda de curto prazo dos governadores e prefeitos.
A IMPORTÂNCIA DA DIVISÃO DOS ROYALTIES NO BRASIL
ResponderExcluirROYALTIES A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DOS PREFEITOS E SUAS CIDADES
Abre a oportunidade única, para a Presidenta DILMA ROUSSEFF, promover em seu governo um grande PACTO SOCIAL, para o entendimento nacional da participação dos ROYALTIES, de modo que todos os Estados e Municípios, possam participar e ganhar da riqueza produzida com o Pré-Sal, sem que os Estados produtores sejam atingidos ou sejam inviabilizados por qualquer emenda. Temos que fazer com a casca de um limão, uma limonada para todos os brasileiros. E transformarmos uma questão que parecia uma guerra do ex-Deputado IBSEN PINHEIRO, contra o Estado do Rio de Janeiro, o que nunca foi, mais foi apresentado assim, foi vendido assim para a sociedade, em uma nova e ampla tese para a construção de um grande entendimento nacional para que se forme o PACTO SOCIAL, que o Brasil precisa, e que já está passando da hora de fazer.
O ATUAL MODELO É INJUSTO E CONCENTRADOR
Vinte e quatro bancadas votaram unanimamente, na Câmara dos Deputados, a favor da emenda IBSEN, que distribuia entre todos os Estados e Municípios os ROYALTIES, incidentes sobre a exploração de petróleo no mar. Os votos divergentes ficaram por conta dos Deputados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e uns poucos de São Paulo. O grande número de votos favoráveis no plenário, expressa o forte sentimento nacional pela ruptura com os modelos concentradores da riqueza comum, presentes no Sistema Tributário Nacional, e repetidos na legislação dos ROYALTIES, sem nenhuma JUSTIFICATIVA de ordem jurídica, econômica, política ou moral.
O Brasil, precisa urgentemente, fazer esse PACTO SOCIAL, esse grande entendimento nacional do Governo com a Sociedade, com os seus Prefeitos, eo nosso Congresso Nacional. Abre-se assim o caminho para a reforma tributária num novo e justo Pacto Federativo. Que só torna-se possível com a construção desse PACTO SOCIAL, eo empenho e participação dos senhores.
Portanto, essa é uma grande oportunidade para a nossa Presidenta DILMA, e para um novo Brasil, o Brasil de todos nós, o BRASIL que ela hoje governa. Não vamos tirar nada do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo. Vamos dar a oportunidade de se fazer uma nova e justa DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, que a Nação precisa e necessita que seja feita, para ontem, pois ela não vem fazendo ao longo do tempo em que o BRASIL está precisando. Eu creio que com a União eo Apoio de todos nós, a Presidenta DILMA ROUSSEFF, pode e terá a coragem e firmeza de fazer esse gesto de grandeza para o BRASIL eos Brasileiros.
Quero deixar aqui REGISTRADO, que a CONPETRO, de forma institucional e colegiada, APOIA os nossos Estados e Municípios, a terem o seu direito reconhecido na divisão dos ROYALTIES do Pré-Sal. O Pré-Sal e os seus ROYALTIES é para todos os brasileiros. Como já disse nosse encontro, : "Essa é uma causa justa, Ela tem fundamento jurídico, e amparo Constitucional. Está na CONSTITUIÇÃO: TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL EOS MUNICÍPIOS". Tem fundamento moral: " NADA JUSTIFICA A DESIGUALDADE".
http://www.revistaprefeitosdesaopaulo.com.br/marcilio-conpetro.html
MARCÍLIO NOVAES MAXXON
Presidente da CONPETRO
CONPETRO - Confederação Nacional do Petróleo,
Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis
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