Governo apresenta proposta à distribuição dos royalties do petróleo

Parlamentares da base aliada discutiam ontem à noite, no Ministério da Fazenda, uma fórmula que evite a votação do veto presidencial à chamada Emenda Ibsen. O presidente do Senado, José Sarney, advertiu que, se não houver uma solução para o impasse, uma sessão conjunta será marcada para 5 de outubro, a fim de apreciar o veto. "Eu achei que não deveria protelar mais", afirmou Sarney. "Espero que até lá encontremos uma solução."

A emenda vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi apresentada pelo ex-deputado Ibsen Pinheiro e previa a distribuição igualitária dos royalties, tanto do pré-sal quanto do pós-sal, para os Estados produtores e não produtores. Com isso, ameaça as finanças de Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, cuja arrecadação depende fortemente do petróleo.

Uma reunião entre parlamentares da base governista e três ministros - Guido Mantega (Fazenda), Edison Lobão (Minas e Energia) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) - está prevista para hoje. Eles pretendem bater o martelo sobre uma nova proposta a ser encaminhada pelo governo. A tendência é que a proposta seja incorporada, na forma de substitutivo, ao projeto de lei 16/2010. Ele já foi aprovado na Câmara dos Deputados, tramita no Senado e trata do regime de partilha no pré-sal.

Para o senador Wellington Dias (PT-PI), que tenta costurar com a Fazenda uma saída baseada em proposta de sua autoria, é preciso buscar um consenso nas próximas duas semanas. "O pior caminho é deixar o veto entrar em votação", disse o senador.

Dias propõe que a União abra mão de seis pontos percentuais dos 40% de arrecadação, entre royalties e participações especiais, do que tem direito nas áreas já licitadas. Segundo ele, isso pode gerar uma receita aos Estados não produtores de pelo menos R$ 1,8 bilhão a partir de 2012 e chegar a R$ 7 bilhões anuais por volta de 2016. Seria a principal fonte para alimentar um "fundo de compensação" aos Estados e municípios não produtores, que querem acesso já às receitas cada vez maiores da exploração de petróleo, em vez de esperar o início da produção em futuros blocos do pré-sal. "Neste ano, o pré-sal deve chegar a 200 mil barris por dia, mas a tendência é ter perto de 1,5 milhão de barris em 2015."

O ministro Edison Lobão já avisou que, caso o Congresso derrube o veto à Emenda Ibsen, o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Tudo porque, segundo ele, a União não tem como compensar integralmente a perda de arrecadação do Rio e do Espírito Santo. Uma das ideias em estudo, a de atualizar as tabelas de cobrança das participações especiais, perdeu força. Também se avaliou um tributo adicional às petrolíferas quando o preço do barril ultrapassar US$ 70, mas isso valeria apenas para a produção de áreas ainda não licitadas. Dessa forma, não resolve a demanda de curto prazo dos governadores e prefeitos.