sábado, 27 de fevereiro de 2010

Decisão do TSE pode reabrir 2,5 mil ações e atingir Kassab

Uma decisão tomada anteontem pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode reabrir 2.500 ações, arquivadas no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que tentavam punir doadores que extrapolaram os limites legais na campanha de 2006.

A tendência do TSE é pedir ao tribunal paulista uma reavaliação nos processos, movidos pela Procuradoria Regional Eleitoral de SP.Ao analisar o caso de um suplente de deputado estadual do Pará, o TSE entendeu que ações por irregularidades nas prestações de contas eleitorais podem ser ajuizadas a qualquer momento do exercício do mandato.

No ano passado, para arquivar as 2.500 ações, os juízes do tribunal paulista argumentaram que as representações foram propostas três anos depois das eleições.O novo entendimento ataca um dos pontos da defesa do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e dos vereadores de São Paulo que tiveram os mandatos cassados -decisão suspensa mas que ainda será analisada pela Justiça.

Esse prazo foi instituído em lei aprovada pelo Congresso em setembro do ano passado, e valerá para 2010. A ação contra Kassab, contudo, foi proposta em maio de 2009, quando a legislação em vigor não fixava prazo.

As 2.500 ações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral têm como alvo cerca de mil empresas e 1.500 pessoas em São Paulo. Procurado, o TRE afirmou que vai aguardar a decisão do TSE.Folha

Um comentário:

  1. Reforma política ampla, geral e profunda, já !

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