Na quarta-feira (2 de dezembro) o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou que aceitou o pedido de Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior pedindo o impedimento da presidenta da República, Dilma Rousseff (PT).
"Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente, mesmo a votação do PLN 5 [projeto de revisão da meta fiscal de 2015] não supre a irregularidade", disse Cunha em entrevista coletiva.
A autorização de abertura do processo de impeachment aconteceu depois que deputados do PT no Conselho afirmaram que votariam a favor do pedido de cassação de Cunha. No entanto, a votação do relatório do deputado Fausto Pinato (PRB) foi, mais uma vez, adiada por causa da sessão do Congresso. Uma nova sessão foi marcada para a semana que vem.
A justificativa de Cunha
“Entendo que a denúncia oferecida atende aos requisitos mínimos necessários, eis que indicou ao menos seis decretos assinados pela denunciada no exercício financeiro de 2015, em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, sem autorização do Congresso Nacional”, afirmou Cunha, na decisão de autorizar o processo de impeachment.
Ele, no entanto, “rejeitou outros argumentos importantes do pedido de impeachment dos juristas, como a acusação de que Dilma foi omissa em relação às suspeitas de corrupção no seu governo e da rejeição das contas de 2014 de seu governo pelo (Tribunal de Contas da União).
O presidente da Câmara também não acatou a tese de que a presidente poderia ser afastada por atos praticados no mandato anterior (2011 - 2014). Essa interpretação não é unânime entre juristas” (UOL, 3/12/2015).
Segundo ele aceitou o pedido de Bicudo e Reale pois esse oferecia argumentos com chance de serem menos questionados, segundo ele.
A verdade: O golpe
O fato é que Cunha sempre foi o nome do golpe via Congresso Nacional.
É preciso ter claro que não se trata de uma “pirraça” porque o PT declarou que votaria contra ele no Conselho de Ética.
Trata-se de um golpe; que tem por trás o imperialismo; que o organiza com o apoio e cobertura do cartel da imprensa monopolizada pela direita.
Desde o ano passado que o cenário vinha sendo montado para esta grande cena. Mas o espetáculo ainda não terminou. E o final ainda está sendo escrito, pois muitos fatores interferem nesse processo.
Os trabalhadores e suas organizações são fundamentais no desenrolar dos acontecimentos. A depender da luta que for travada, nas ruas, o final pode ser um ou outro.
Em agosto passado, ao confirmar a denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o achacador-mor da nação Eduardo Cunha (ainda presidente da Câmara Federal, mas em breve morador da Papuda) a ministra do STF Cármen Lúcia, declarou que o povo brasileiro sabe o que NÃO quer, porém “as pessoas boas” precisam expressar o que querem — com “a ousadia dos canalhas”.
ResponderExcluirDefendemos a democracia e não coadunamos com nenhum tipo de ilícito, seja do PT, do PSDB (ambos tiveram e possuem representantes que chafurdam na lama), ou de qualquer outra agremiação partidária. Quem errou que pague, seja vermelho, azul, verde ou desbotado!
Embora ninguém consiga acusar a Presidente Dilma de um crime de responsabilidade praticado de forma dolosa, o certo é que muitos (por maldade ou ignorância) aplaudiram a vingança do chantagista e criminoso Eduardo cunha. Os golpistas e reacionários (os que destilam ódio e intolerância nas redes sociais), já marcaram suas manifestações de rua para derrubar a nossa presidenta Dilma: 13 de dezembro (um DOMINGO).
Espero que “as pessoas boas”, aqueles que estão ao lado da democracia, de Dilma e do projeto que ela representa (justiça e inclusão social), sejam um pouco mais competentes desta vez, e marquem a nossa manifestação também para um DOMINGO, afinal qual trabalhador pode participar de uma manifestação em dia útil? Sugiro o DOMINGO seguinte: 20 de dezembro.
Agora a batalha é em campo aberto e terá contraponto; mediremos força com os golpistas e reacionários. NÃO NOS CALAREMOS!!! Nas ruas, nas redes sociais e junto aos nossos amigos e familiares, pois estaremos (pacificamente, mas com muita energia) defendendo a democracia e o nosso voto! À luta companheiros! #nãovaitergolpe