O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a multa de R$ 50 mil aplicada ao deputado Paulo Maluf (PP-SP) por recurso abusivo no caso Paulipetro. Em 1997, ele foi condenado pelo STJ em razão dos contratos de exploração de petróleo firmados em 1979, que deram prejuízo ao estado de São Paulo.
À época, o STJ considerou que o negócio foi premeditado e se efetivou “com evidente atentado à moralidade administrativa”, conforme voto do ministro, hoje aposentado, Antônio de Pádua Ribeiro. Sucessivos recursos fizeram com que essa decisão só transitasse em julgado em 2007, tendo chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2010, Maluf tentou, sem sucesso, suspender a multa no STJ, argumentando que o valor era extremamente alto. Mesmo assim, Maluf recorreu ao STJ, mas sem pagar a multa. Nesse pedido, ele defendia que a multa havia sido aplicada de forma ilegal e exorbitante. Na ocasião, o recurso também foi negado.
Novo recurso de Maluf contestou a decisão individual do relator, levando a questão para a Segunda Turma, que, nesta terça-feira, confirmou o entendimento do ministro Campbell. Com a decisão, a multa, no valor de R$ 50 mil, está mantida.
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