O desembargador Fausto Martin De Sanctis, que atuou no caso Castelo de Areia, recusou-se ontem a falar sobre o julgamento do STJ que anulou os grampos da operação, mas disse que o sistema criminal do país vive uma situação de "dualidade de tratamento" entre ricos e pobres.
Folha - Como o sr. avalia a decisão do STJ que anulou os grampos da Castelo de Areia?
Fausto De Sanctis - Não posso falar sobre esse caso concreto, mas posso falar sobre o sistema criminal de um modo geral. Em várias situações o Supremo Tribunal Federal já legitimou interceptações após denúncias anônimas e prorrogações de interceptações por longos prazos.
A Justiça tem um compromisso, pois ela serve de estímulo ou desestímulo para outros órgãos de poder. Não se pode comprometer a imagem da Justiça como uma Justiça dual, que trata diferentemente pobres e ricos.
O grande desafio do Judiciário brasileiro é reafirmar o princípio da igualdade e não fazer reafirmações que passam de forma concreta a ideia de que o crime compensa para alguns. A dualidade de tratamento já foi discutida no passado e os países desenvolvidos já superaram essa fase. Mas parece que o Brasil não superou.
Qual será a repercussão desse julgamento para outros casos que tiveram interceptações após denúncias anônimas?
Não posso falar desse julgamento, mas é nítido para juízes criminais, Ministério Público, Polícia Federal e advogados o desestímulo institucional já existente. Tudo o que é feito é sempre interpretado de maneira favorável às teses provenientes daqueles que lucram muito com elas.
Não existem direitos sem deveres, mas parece que os deveres não são exigidos ou são muito bem flexibilizados em determinadas situações, o que é inconcebível.
O subprocurador que representou o Ministério Público no julgamento disse ser preciso reavaliar os cuidados nas apurações. O sr. concorda?
Não falo do fato concreto, mas acontece que há uma total desorientação da jurisprudência com relação aos trabalhos de apuração, porque a jurisprudência sempre permitiu interceptações por tempo indeterminado, denúncias anônimas e ações controladas.
A partir do momento em que determinados casos vieram à tona, e não estou falando da Castelo de Areia, a jurisprudência simplesmente vira e interpreta com rigor tal que não se tem como investigar ou processar, pois tudo leva à prescrição, à nulidade ou à inépcia da denúncia. Na Folha
PARABÉNS , Dr. DE SANCTIS !
ResponderExcluir¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
DEVEM SER LEMBRADOS POR ESSA HERANÇA : >>
PENSO QUE A DIREITA, REPRESENTADA PELOS TUcana ll has , DEMOcrápu ll as E SEUS ADEREÇOS – stf, s t f , STF, stf, stf ...... , Milicos, Fiesp, Febraban/Banqueiros, Abert/Imprensa, Udr, Latifundiários, Capitalistas e quejandos -. >>
A TIIUURRMMAA DOS DEMocrápulas , TUCANalhas E PARTIDOS ADERENTES ; a camarilha do FHC, ACMs, BORNHAUSENS, JEREISSATIS, MAIAS, VIRGÍLIOS, HERÁCLITOS, OS ARRUDAS , OS RORIZES, OS TUMANS, os Gustavos Francos, os Mendonças de Barros, os Laras Rezendes, Malans – malão-, Armínios Fragas, os Kassabs, os Pérsios Aridas, os JOSÉS SERRAS e os GERALDOS ALKIMINS da vida, esta escumalha que prega o sucateamento do Estado e a desregulamentação trabalhista, NÃO SÃO DE BRINCADEIRA NÃO . >>
MENTEM E ROUBAM MESMO ... >>
DEVEM SER VARRIDOS DA POLÍTICA ! >>
GUILHOTINA NE LL ES ! >>
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Os arautos das privatizações e da desregulamentação seguem soltos como se nada tivesse ocorrido. >>
São estes criminosos, no frigir dos ovos, que seguem dando as cartas no planeta.¨>>
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padrealberto.blogspot.com // WWW.fmuniversitaria.com.br
>>
É verdade.
ResponderExcluirOs de sangue azul, cuja hemoglobina exibe o
'$$$$', são inimputáveis.
Precisamos abrir a 'Caixa Preta', não é,
saudoso presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.