CPI contra Alckmin tem votos de DEM e PSB

Uma minúcia na formação da fila para protocolar requerimentos na Assembleia Legislativa de São Paulo expôs, no primeiro dia de trabalho dos deputados depois da posse, que a disputa travada entre a base governista e a oposição terá novos contornos nessa Legislatura e pode trazer problemas ao governador Geraldo Alckmin. Parlamentares de siglas normalmente alinhadas ao PSDB - leia-se DEM, PRB e PSB - aderiram à pauta oposicionista, dando a esta o número de assinaturas necessárias para pedir a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito. A oposição ao governo de São Paulo na Assembleia Legislativa nunca foi tão forte. Tem 28 votos garantidos sem contar o PMDB que ainda não definiu posição. DEM e PSB integram, teoricamente, a base e Alckmin.

Milton Vieira (DEM), Ed Thomas (PSB), Gilmaci Santos e Sebastião Santos, ambos do PRB, estiveram entre os deputados que assinaram o pedido de CPI para investigar os contratos de concessão de rodovias e cobrança de pedágios no Estado, formulado pelo PT. No entanto, esta só deve entrar na pauta após a análise dos 11 pedidos de CPI feitos pelo PSDB, considerado depois de muita discussão o primeiro da fila formada para protocolar requerimentos.

Um assessor do PSDB foi colocado na porta do plenário, dois dias antes, para "guardar lugar" no protocolo e se adiantar ao PT. Só que, por volta das 6 da manhã, o ex-deputado e assessor da Bancada do PT, Salvador Khuriyeh conseguiu entrar no plenário por outra porta e se colocou em frente ao relógio do protocolo. Criou-se uma discussão, que se arrastou por todo o dia e atrasou os trabalhos do parlamento, sobre a validade do "drible" petista. Por fim, a procuradoria da Casa decidiu que a fila válida era a iniciada pelo PSDB, invalidando a presença do petista, que estava em pé há 12 horas, sendo alimentado pelos colegas com barras de cereal e água.

"É uma situação absurda essa disputa pelo relógio", afirmou o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), ao proferir a decisão que deu razão aos tucanos. O PSDB conseguiu protocolar seus 11 pedidos de CPI - assuntos tão díspares quanto a proliferação de faculdades de Medicina e o serviço de TV a cabo oferecido no Estado compunham o grosso dos requerimentos -, o que foi considerado pela oposição manobra para protelar investigações sobre os atos do governo. "O mais lógico é que o protocolo se inicia quando alguém fisicamente se apresenta com o documento em mãos à frente do equipamento que registra a documentação. Mas sabemos que toda esta disputa tem cunho político", afirmou o líder da bancada petista, Antonio Mentor. E criticou a decisão de Munhoz, em quem o PT votou para presidente da Assembleia: "Aqueles que o aconselharam nesse sentido querem manchar a sua imagem".

Toda a briga em torno da fila do relógio do protocolo não é nova. No começo da Legislatura 2007/2010, o PT conseguiu ser o primeiro a protocolar um requerimento - de CPI da Eletropaulo - baseado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2005, que instituiu a apreciação em ordem cronológica de registro. A CPI do pedágio, que a oposição tenta emplacar, versa sobre a prorrogação de contratos feitas por decreto do governador e a alta taxa de retorno das administradoras de rodovias estaduais, em torno de 22%. As rodovias federais tem taxa média de retorno de 8%. O PT, tem 31 assinaturas, uma a menos que o necessário, para outras 3 CPIs.