Moradores das regiões metropolitanas do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro poderão adquirir, com financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), imóveis de maior valor. O Conselho Curador do Fundo aprovou, ontem, em reunião extraordinária, a ampliação de R$ 130 mil para R$ 170 mil do valor dos imóveis que podem ser financiados nessas três regiões com dinheiro do fundo. A renda familiar máxima para enquadramento nos financiamentos continuou em R$ 4,9 mil para as regiões metropolitanas e municípios com população igual ou superior a 250 mil habitantes. Nas demais regiões do país a renda familiar exigida é de R$ 3,9 mil.
A mudança, segundo membros do Conselho, acontece
depois de três anos sem qualquer reajuste no valor máximo de financiamento. A inflação do período, aliado ao custo da construção civil, estava praticamente inviabilizando o financiamento habitacional nessas localidades, justamente as mais caras do país. “Em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, o preço dos imóveis era superior ao teto de financiamento do FGTS”, disse um técnico da Caixa Econômica Federal.
A mudança de valor favorece o programa Minha Casa, Minha Vida, voltado para as camadas de renda mais baixas da população, ainda que, para ter acesso ao subsídio proporcionado pelo programa — um dos carros-chefes da campanha de Dilma Rousseff à presidência da República —, o interessado não pode ter rendimento familiar superior a R$ 2.790.
Antes mesmo do Minha Casa, Minha Vida 2, que prevê a construção de dois milhões de moradias até 2014, o governo enfrenta grandes problemas na administração do programa. Um deles é a elevada inadimplência na faixa de renda entre zero e três salários mínimos, cuja prestação foi fixada em
R$ 50 por mês. Muitos dos mutuários têm como rendimento apenas o Bolsa Família e não conseguem adequar a mensalidade no orçamento.
A ampliação do teto de financiamento implicou em mudanças também nas faixas intermediárias que, de três, passaram para cinco. Para as capitais e municípios com mais de um milhão de habitantes o teto do financiamento com recursos do FGTS passou de R$ 130 mil para R$ 150 mil. Nos municípios com mais de 250 mil habitantes o novo teto saiu de R$ 100 mil para R$ 130 mil. Nos municípios com mais de 50 mil habitantes o teto agora é de R$ 100 mil, permanecendo em R$ 80 mil o teto do financiamento para as demais cidades do país.
Caixa adequa sistemas
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço financia até 90% do valor dos imóveis novos ou usados para a população de baixa renda. O prazo de financiamento pode chegar a 30 anos. A ampliação do valor financiado, aprovado ontem pelo Conselho Curador do FGTS, só vale a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União. A Caixa Econômica Federal terá que adequar seus sistemas para operar com os novos valores.
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