R$ 12 bi em investimentos

Em seu relatório final sobre a proposta orçamentária para 2011, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) elevou as despesas em R$ 25,5 bilhões em relação à previsão inicial encaminhada ao Congresso pelo governo. Deste total, R$ 12,1 bilhões foram acrescidos aos investimentos, R$ 200 milhões ao gasto com pessoal, R$ 8,1 bilhões destinados a despesas correntes e R$ 5,1 bilhões a duas reservas de contingência, cujos recursos serão utilizados para reajustar os benefícios do programa Bolsa Família (R$ 1 bilhão), cobrir passivos previdenciários e refazer as verbas cortadas dos Ministérios a pedido do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

A estimativa de arrecadação total da União também subiu R$ 25,5 bilhões, em relação à proposta do governo. Deste total, R$ 22,75 bilhões por conta de reestimativas de receitas primárias e os restantes R$ 2,55 bilhões decorrente de emissão de títulos que não foi explicada pela senadora em seu relatório.

Embora o ministro Paulo Bernardo tenha informado os integrantes da Comissão Mista de Orçamento que a projeção da receita administrada pela Receita Federal do Brasil (RFB) estava superestimada em R$ 12 bilhões, os parlamentares reestimaram o valor e acrescentaram mais R$ 10,47 bilhões.

A senadora petista acolheu a proposta do governo federal e propôs que o salário mínimo não tenha reajuste real no próximo ano. Slhessarenko destinou R$ 853 milhões para "arredondar" o valor do mínimo para R$ 540. A proposta do governo previa elevar o piso salarial dos atuais R$ 510 para R$ 538,15.

Em seu parecer, a relatora do Orçamento disse que a fórmula de corrigir o salário mínimo pela inflação e mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) é a "melhor forma de conciliar a melhoria de renda das populações mais carentes com o objetivo de evitar desequilíbrios fiscais e previdenciais".

Slhessarenko criou uma "reserva de contingência específica", no montante de R$ 3 bilhões. Deste total, o governo poderá utilizar R$ 1 bilhão para reajustar os benefícios do Bolsa Família ou aumentar o número de participantes do programa. A relatora alertou, em seu relatório, que o aumento das despesas do Bolsa Família dependerá de "alteração da legislação por iniciativa do Poder Executivo, o que levará em conta a evolução dos índices de arrecadação".

Outros R$ 2 bilhões desta "reserva de contingência específica" poderão ser usados para cobrir eventuais passivos da Previdência Social decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da correção do limite das aposentadorias e pensões do INSS.

Embora o ministro Paulo Bernardo tenha solicitado um corte de R$ 3 bilhões nas dotações orçamentárias do próximo ano, a relatora preferiu fazer o que chamou de "redução preventiva". Os mesmos R$ 3 bilhões passaram a compor, por decisão da relatora, "reservas de contingência vinculadas a cada um dos órgãos alcançados pela contenção", como explicou em seu relatório. De acordo com a senadora, esse mecanismo permitirá ao governo realizar as despesas, dependendo do comportamento da arrecadação.

Com os R$ 12,1 bilhões acrescidos por emendas dos parlamentares, os investimentos públicos previstos no Orçamento para 2011 passaram para R$ 63,5 bilhões. A relatora manteve a previsão de R$ 107,5 bilhões para os investimentos das empresas estatais.

A relatora destinou ainda R$ 3,9 bilhões para compensar os Estados pela perda de receita decorrente da Lei Kandir, R$ 1 bilhão para o Sistema Único de Saúde (SUS), R$ 360 milhões para a realização de obras diretamente relacionadas à realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, R$ 500 milhões para operacionalizar o Fundo de Catástrofe, entre outras despesas.

O relatório final de Slhessarenko começou a ser discutido ontem e poderá ser votado hoje na Comissão Mista de Orçamento. A previsão é de que ele entre na pauta do Congresso Nacional na quarta-feira. A votação do Orçamento depende da aprovação do projeto de lei que reduz o superávit primário do governo federal, com a retirada da Eletrobrásdo cálculo da meta.