Com a publicação do decreto que cria o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) no "Diário Oficial da União", ontem,oposição se aliou as, operadoras e consultores especializados em telecomunicações apontam incertezas e riscos quanto à retomada da Telebrás.
Para o deputado Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM, que pretende contestar o decreto na Justiça, trata-se de um decreto todo embasado em generalizações. Para ele, há espaço para "a conclusão de que o governo não encontrou em que sustentar a reativação da Telebrás sem passar pelo Congresso, o que traz uma estupenda insegurança jurídica ao setor".
O líder afirma que o decreto reforça os temores da oposição de uso político-eleitoral do plano nacional da banda larga a favor da candidata do PT a presidente da República, Dilma Rousseff.
Para o governo, porém, levar o PNBL ao Congresso significaria reduzida possibilidade de aprová-lo e, principalmente, ter alguma ação em vigor no fim do ano.
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