PAC 2 tem Luz Para Todos

O governo federal estuda prorrogar para além de 2010 o Luz para Todos, apontado pelo presidente Lula como o programa social de "maior alcance".O programa foi criado em 2003, quando a ministra Dilma Rousseff, estava à frente do Ministério de Minas e Energia.

O decreto de criação do programa expira em 31 de dezembro e, a partir disso, as famílias não atendidas terão de negociar o fim da exclusão elétrica com as concessionárias locais, processo que pode levar anos.

Quando criado, o Luz para Todos antecipou a meta de universalização de energia no país de 2015 para 2008. O cronograma foi depois esticado para 2010, quando a meta de atendimento saltou de 2 milhões para quase 3,1 milhões de famílias.

O ritmo de atendimento tem sido, em média, de 430 mil famílias e, para este ano, resta uma meta acumulada de 850 mil, que o presidente Lula já admitiu que não será atingida.

Além das famílias cadastradas, há outras que nem mesmo foram incluídas na meta, em especial nos Estados do Norte, além de Bahia e Minas Gerais.

Para prorrogar o Luz para Todos, basta a edição de um novo decreto presidencial com uma nova data de término. Nos meses seguintes, caberia ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definir as novas metas do programa.

A discussão pela nova extensão está na Casa Civil. Uma opção é anunciá-la no lançamento do PAC 2, evento do dia 29 que marca a saída simbólica de Dilma do governo.

No ministério, a prorrogação é vista com entusiasmo. "Não se pode de repente fazer um corte num programa que teve sucesso total", diz Josias Matos de Araújo, secretário de Energia Elétrica da pasta.

Na mesma linha estão as concessionárias de distribuição de energia, que avançam com postes e fios com recursos de fundos federais. "Muitas empresas não cumprirão a meta. É impossível. A prorrogação permite a manutenção do subsídio e evita impacto nas tarifas", diz José Gabino, da Abradee (associação das distribuidoras).

Hoje, o programa opera sem dinheiro da União. Cerca de 70% dos custos saem de fundos abastecidos com percentuais das contas de luz e o restante vem dos caixas das empresas e dos Estados.