O maior lote da história

Depois da notícia de que o Ministério da Fazenda estaria segurando a liberação das restituições de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2009, ano calendário 2008, a Receita informou que restituirá este mês R$ 1,9 bilhão aos contribuintes. É o maior não somente deste ano, mas de toda a série histórica do órgão, que tem início em julho de 2002. Segundo a Receita Federal, serão atendidos neste sexto lote 2,1 milhões de contribuintes.

A consulta poderá ser feita a partir das 9h de segunda-feira no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou por meio do Receitafone, no número 146. As restituições serão corrigidas em 5,39% (Selic de maio a novembro de 2009).

No mesmo dia, a Receita estará divulgando um lote residual de 2008 cujas restituições totalizam R$ 32,2 milhões e terão correção de 17,46% (Selic de maio de 2008 a novembro de 2009). Foram contemplados 12.525 contribuintes.

O dinheiro dos dois lotes será depositado no dia 16 de novembro. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve procurar uma das agências do Banco do Brasil ou ligar para o BB responde 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

Quem ainda não tiver sido contemplado este ano, pode consultar o extrato de processamento da declaração no site da Receita. O último lote de restituição será divulgado em dezembro. Depois do desgaste político com a notícia de que o Ministério da Fazenda estaria reforçando o caixa com o dinheiro da restituição de IR, o ministro Guido Mantega prometeu liberar um megalote em dezembro.

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física são pagas em sete lotes mensais, entre junho e dezembro de cada ano, geralmente por volta do dia 15. No primeiro lote do IR de 2009, que saiu em junho, a Receita pagou restituições a 1,26 milhão de contribuintes, sendo 1,07 milhão de idosos, com valor total de R$ 1,53 bilhão. Já em julho, no segundo lote do IR 2009, 1,48 milhão de contribuintes receberam restituições, no montante de R$ 1,82 bilhão.

Em agosto, foram pagos R$ 650 milhões em restituições a 620 mil contribuintes. Em setembro, foram pagas restituições a 376,5 mil contribuintes, no valor de R$ 386 milhões. Em outubro, 1,17 milhão de contribuintes tiveram restituição.

Tempo para corrigir

Segundo a própria Receita, quem apresentar uma declaração retificadora até o próximo dia 20 de novembro e corrigir os problemas detectados na declaração original ainda terá chance de entrar nesse último lote (veja como fazer a retificadora no quadro ao lado).

A média diária de geração de códigos de acesso no site da Receita Federal praticamente dobrou de setembro para outubro, passando de 16,4 mil para 32,6 mil. Entre outras finalidades, esse código permite a alteração online da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Com a ferramenta retificadora online, os contribuintes que temem cair na malha fina por algum dado inconsistente na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem corrigi-lo. O sistema, que está disponível na página da Receita na internet, tem o objetivo de tornar mais rápida e fácil a correção de informações das declarações de 2008 e 2009 entregues pelas pessoas físicas no modelo completo. O cidadão tem a opção de corrigir dados da declaração sem instalar no computador pessoal um aplicativo específico. A declaração retificadora online permite a correção de dados sobre rendimentos de pessoa jurídica, dependentes e doações e pagamentos. O sistema permite que o contribuinte faça um rascunho se não desejar enviar a declaração no mesmo dia.

Projeto taxa poupança

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, que não é de autoria do governo, prevê isenção maior de Imposto de Renda sobre rendimentos de poupança do que o sugerido pelo governo. Pelo Projeto de Lei 6.143/09 seria cobrado Imposto de Renda sobre os rendimentos acima de R$ 120 mil.

Em maio deste ano, o governo anunciou que enviaria ao Congresso proposta de cobrança de Imposto de Renda nos rendimentos das aplicações em poupança que excedessem R$ 50 mil. Mas desistiu da ideia. Para o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), é urgente a necessidade de mudanças. "O normal é o Legislativo legislar. Em outros países, o governo só manda para o Congresso o projeto de Orçamento", argumentou.

O projeto prevê que, nos depósitos em poupança superiores a R$ 120 mil, a diferença de rendimento sobre o valor excedente deverá ser somada à renda bruta do poupador em sua declaração anual. Se o poupador tiver mais de uma conta deverá declarar em qual delas incidirá a isenção tributária.