Para que a desoneração de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o setor moveleiro também possa reduzir os preços dos produtos já em estoque no varejo, o decreto sobre a medida publicado ontem no "Diário Oficial da União" autoriza os lojistas a realizarem uma "troca" de notas fiscais com a indústria de móveis.
Na operação, os fabricantes deverão registrar contabilmente a devolução das mercadorias para depois emitirem uma nova nota fiscal para o mesmo comprador, considerando a nova alíquota zerada para o setor, anunciada na última quarta-feira pelo ministro Guido Mantega (Fazenda).
Dessa forma, os comerciantes poderão passar imediatamente aos consumidores os descontos proporcionados pela renúncia fiscal, válida até o dia 31 de março do próximo ano.
A medida abrange móveis de metal, madeira, plástico e outros materiais e terá um impacto de R$ 217 milhões na arrecadação federal.
O decreto publicado ontem também altera a tabela de cobrança de IPI sobre outros produtos, regulamentando outras medidas anunciadas pelo governo nos últimos dias, como as prorrogações das reduções do tributo para caminhões e ônibus até junho de 2010 e para automóveis com motores flex e movidos a álcool até março do mesmo ano.
Nesta semana, além de incluir móveis e painéis de madeira na lista de setores beneficiados pela redução de impostos, a Fazenda prorrogou a desoneração a veículos, material de construção e eletrodomésticos. Até o fim do ano, ao menos mais dois setores devem ser beneficiados: fabricação de computadores pessoais e produção de máquinas e equipamentos. Nos dois casos, as isenções acabam em dezembro, e a tendência é estendê-los.
De acordo com os dados da Receita Federal, o governo abriu mão de R$ 21,4 bilhões em receitas até junho por causa da política anticíclica de desonerações na economia. Com o novo pacote de medidas, a estimativa para o total em 2009 subiu de R$ 25 bilhões para mais de R$ 27 bilhões.
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