O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou ontem que o governo vai continuar repassando recursos por meio de convênios para os movimentos sociais.
Essa foi uma resposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu que o governo suspenda o repasse de recursos para entidades que promovem invasão de terras no País. Paralelamente, o Congresso aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para apurar a origem e a quantidade de dinheiro,para o MST.
De acordo com Padilha, qualquer debate que a CPI do MST faça "não vai interferir nas políticas do governo na área da agricultura familiar, que responde a 70% da produção de alimentos do País".
Em entrevista no CCBB, sede provisória do governo, após um despacho com Lula, ele declarou que o governo "vai deixar muito claro que considera um retrocesso qualquer tentativa de criminalização de representantes, sejam de trabalhadores, empresários ou de produtores rurais".
"Achar que é um retrocesso a criminalização não é achar que não tenha de ser julgado por atos cometidos contra a lei", completou o ministro das Relações Institucionais. E ressaltou que também "vários empresários" cometem atos ilícitos e devem ser condenados por isso.
O Presidente disse que todo o repasse de recursos públicos para entidades da sociedade passa por "um crivo e uma análise" dos órgãos do governo. "A proposta tem de passar por um crivo. Só aí é que a entidade sabe se vai ter direito ou não,"disse Padilha
Padilha também evitou polemizar com Mendes. "Eu não ouvi o que Gilmar disse, mas a lei que estabelece que o repasse de recursos para organizações não-governamentais, para entidades e para movimentos é a lei que rege os convênios", afirmou. "O governo segue criteriosamente a lei, além de ter órgãos de fiscalização que controlam isso, e vai continuar seguindo os procedimentos."
PRODUTIVIDADE
Para o ministro, o governo vai aproveitar a CPI do MST para pôr em pauta a discussão sobre o índice de produtividade no campo, tema evitado pelos ruralistas e objeto de divergência entre os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura. "Certamente, o espaço da CPI vai acabar provocando esse debate." O próprio presidente prometeu ao MST que reveria esses indicadores.
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