Comissão aprova Estatuto da Igualdade Racial desidratado

Cantarolando “Sorriso Negro” - música de Adílson Barbado e Jorge Portela, gravada por Dona Ivone Lara -, deputados federais e militantes do movimento negro comemoraram aaprovação por unanimidade do substitutivo do projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, em comissão especial da Câmara dos Deputados.

A aprovação foi viabilizada por um acordo feito entre o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, e membros da comissão, inclusive do partido Democratas, que move ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a política de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB) e contra o decreto presidencial de regularização de terras quilombolas.

A expectativa é que o acordo evite a apresentação de recursos no plenário da Câmara e que o projeto volte ao Senado (a proposta original é do senador Paulo Paim, do PT-RS) e também lá seja aprovado em caráter terminativo.

Na avaliação do relator do projeto substitutivo, deputado Antônio Roberto (PV-MG), o acordo foi bom, pois garantiu “a filosofia básica do estatuto, que é a inserção do negro na nossa cultura e na nossa sociedade”.

Para o deputado Carlos Santana (PT-RJ), presidente da comissão especial, o projeto faz reparação a “uma injustiça de 121 anos” (desde a abolição da escravatura) e representa o reconhecimento da desigualdade. “Só esse reconhecimento vai fazer com que a gente exija políticas públicas”, acredita.

O vice-presidente do Congresso Nacional Afro-Brasileiro, Ubiraci Oliveira, afirma que “já passava da hora” de o projeto de lei ser aprovado. Em sua avaliação, a lei é um “avanço” político e um instrumento de combate ao racismo. “O Estatuto da Igualdade Racial dá uma força poderosa para que esses atos de vandalismo contra o ser humano não venha se perpetuar”, disse se referindo ao recente episódio de agressão a um consumidor negro em um supermercado em Osasco (SP).

Apesar da comemoração, parlamentares e militantes negros assinalaram o caráter limitado do projeto aprovado. “Eu não saí satisfeito”, disse o deputado Damião Feliciano (PDT-PB). “Nós fizemos um acordo porque senão a gente não aprovava. Há dez anos que se faz essa discussão e nisso desidratou-se o estatuto na sua essência”, criticou.

O deputado Damião reclamou, por exemplo, da exclusão, no texto, da política de cotas raciais para a educação e para inclusão de atores negros na TV e no cinema. O deputado Índio da Costa (DEM-RJ) discordou. “Buscou-se entendimento retirando todos os excessos. Todas essas aberrações saíram do texto”, disse se referindo às cotas, à exigência de empregados negros para prestadores de serviço ao Estado e à destinação de áreas de quilombolas. “O negro passa a ter um instrumento de crescimento a partir de incentivo e não por uma obrigação”, defendeu o democrata.

Para o correligionário Onyx Lorezoni (RS), a comissão especial aprovou o “estatuto da mestiçagem” que evita “o germe da divisão”. Segundo o deputado gaúcho, o acordo com o governo não representa mudança de atitude do Democratas e a legenda manterá suas ações no STF. “Nós somos favoráveis às cotas sociais, mas a cota racial não. Porque aí a gente começa a dividir esse país mestiço”, explicou.

Na avaliação do ministro Edson Santos, “o estatuto não pode ser um documento que vá gerar disputas e conflitos, mas tem que ser uma lei que una a sociedade no sentido de encaminhar políticas que diminuam a desigualdade no país”.

O autor do projeto original, senador Paulo Paim, também contemporizou. “Não considero que o meu projeto tenha sido desfigurado. Projeto bom é o projeto aprovado. Entre o ideal e o possível há uma distância. Aqui foi construído o possível”, comemorou.