O Presidente Lula promulgará amanhã uma lei que regularizará a situação dos imigrantes ilegais que vivem no país.
A lei, aprovada pelo Congresso no mês passado, estabelece que os cidadãos estrangeiros que tenham entrado no país até 1º de fevereiro deste ano em situação irregular terão direito a solicitar uma permissão de residência temporária por dois anos. A autorização pode se tornar permanente após esse período.
A anistia é similar a uma aprovada em 1998, que permitiu a regularização de cerca de 40 mil imigrantes ilegais.
Embora não haja números oficiais, o Governo estima que no país possa haver atualmente entre 180 e 200 mil estrangeiros em situação irregular.
O Ministério da Justiça, em comunicado indicou que os estrangeiros beneficiados terão os mesmos direitos e deveres que os brasileiros natos, com a exceção dos exclusivos a quem nasceu no país, como a possibilidade de tentar cargos eletivos.
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