Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem a aposentadoria, a pensão ou o auxílio-doença com valor acima de R$ 465 deverão ter um aumento de 3,64% a partir do pagamento feito em fevereiro (relativo ao benefício de janeiro). A previsão de reajuste está no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em discussão no Congresso.
O texto da LDO foi apresentado pelo governo na semana passada na Comissão Mista do Orçamento, que reúne senadores e deputados federais.
Já os segurados que recebem o mínimo deverão ter um aumento de 8,9% --a previsão é que o piso previdenciário fique em R$ 507. O pagamento do salário mínimo reajustado será no final de janeiro, de acordo com o número de benefício do aposentado.
Com isso, os segurados que recebem hoje entre R$ 466 e R$ 490 --valores acima do salário mínimo-- deverão passar a receber, no ano que vem, o novo salário mínimo. É que, com o reajuste de 3,64%, eles receberiam um valor inferior ao piso. Porém, como os benefícios não podem ser inferiores ao salário mínimo, eles passarão a ganhar o novo limite estabelecido no reajuste.
Já o valor máximo pago pela Previdência Social, que hoje é de R$ 3.218,90, deverá subir para R$ 3.336,07 --um aumento de quase R$ 118.
Cerca de 8,1 milhões de segurados do INSS, ou 30,7% do total, recebem, atualmente, um benefício superior a um salário mínimo.
A política de reajuste dos benefícios superiores ao salário mínimo leva em conta a inflação acumulada nos 12 meses anteriores ao reajuste, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Já o salário mínimo, bem como o piso previdenciário, é igual ao INPC, mais o PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma das riquezas do país, de dois anos antes. Esse reajuste é fruto de um acordo entre governo e centrais sindicais para recompor o poder de compra do salário mínimo.
Votação
O relatório do deputado Welligton Roberto (PR-PB) sobre a LDO para 2010 com o reajuste dos aposentados foi entregue à comissão na semana passada.
De acordo com o Senado, a comissão deverá analisar e votar o relatório do deputado nesta semana. Após ser aprovado, o texto deverá ser votado no plenário do Congresso Nacional --quando os deputados e os senadores participam, juntos, de uma única sessão, o que deverá ocorrer até a semana que vem, já que o recesso parlamentar, que começa dia 18, só pode ocorrer após a votação da matéria.
Nesta semana, os parlamentares deverão discutir as mudanças na legislação eleitoral.
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