O Presidente Lula aprovou ontem as novas regras para a aplicação. Elas preservam o ganho de 99% dos poupadores. Para quem tem até R$ 50 mil, nada muda e o rendimento até pode melhorar. Mas, para o 1% restante, onde está os ricos - que representa 40% do volume dos depósitos -, as alterações acima de R$ 50 mil, hoje isentos, passarão a pagar Imposto de Renda (IR) a partir de 2010. A tributação vai variar conforme os juros básicos (Selic) e a renda do poupador. Ao taxar só os mais ricos, o governo na verdade quer ;"Esse ajuste é para impedir que os grandes investidores migrem para a poupança e distorçam esse instrumento tradicional", disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Queremos garantir que a poupança continue sendo um instrumento importante para o grosso da população."
As novas regras vinham sendo estudadas pela equipe econômica desde janeiro, quando o Banco Central deu início a um processo de corte nos juros básicos, a Selic, hoje a 10,25% ao ano.
A partir de 2010, os depósitos na poupança acima R$ 50 mil estarão sujeitos ao Imposto de Renda, caso a Selic esteja abaixo de 10,5%. Já os fundos de investimento terão desconto.
O principal argumento do governo é de que, com juros cada mais baixos, os fundos de investimento perderiam clientes, provocando uma migração em massa para a poupança. O resultado seria um "desequilíbrio" no sistema.
Entenda o que está por trás das medidas:
Por que o governo decidiu mudar as regras da poupança?
Com o agravamento da crise, o Banco Central vem reduzindo a taxa básica de juros no Brasil, a Selic. Desde janeiro, o corte chega a 3,5 pontos percentuais.
A redução afetou o rendimento dos fundos de investimento, muitas vezes baseado na Selic. Nesse cenário, a caderneta de poupança (isenta de imposto de renda), passa a ser mais atraente.
A explicação do governo é de que a possível migração (dos fundos para a poupança) causaria um "desequilíbrio" ao sistema. Isso porque os recursos da poupança são direcionados a créditos específicos, como por exemplo, o habitacional.
Já os recursos depositados nos fundos podem ser usados para crédito livre. No caso de uma fuga desses fundos, faltariam recursos para financiamentos "normais".
Era preciso, na avaliação do governo, conceder estímulos para que os grandes investidores permaneçam nos fundos de investimento.
Quem é mais prejudicado com as medidas?
As medidas afetam os chamados "grandes investidores", pessoas que, na avaliação do governo, estariam usando a poupança como mecanismo de "especulação".
O governo definiu esse grande investidor como clientes com depósitos na poupança acima de R$ 50 mil. Essas pessoas terão seus rendimentos afetados com o pagamento de imposto de renda.
No entanto, aquelas pessoas que têm na poupança sua única fonte de rendimentos estão isentas do IR, desde que tenham até R$ 850 mil. A partir desse valor, o cliente será taxado.
Com as novas regras, a Selic pode cair ainda mais?
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que as novas regras "derrubam" um dos principais impedimentos para uma queda ainda maior na Selic.
"Não estão dizendo que a Selic vai cair. Mas não é razoável, a essa altura, ter um impedimento para a redução dos juros", disse Meirelles.
A proposta do governo é de promover uma maior tributação sobre a poupança na mesma proporção da queda da Selic. Ou seja, quanto menor os juros, maior a incidência do Imposto de Renda.
O governo sai ganhando com essa tributação?
Sim. Caso os juros caiam, o governo dará um desconto no imposto de renda sobre o rendimento dos fundos de investimento. Ou seja, o governo deixará de arrecadar. Se a Selic cair para 9,25%, por exemplo, a renúncia fiscal no ano chegará a R$ 3,5 bilhões.
No entanto, a queda dos juros também proporciona ganhos para o governo, com a diminuição de sua dívida. A estimativa do Ministério da Fazenda é de que, com a Selic a 9,25%, o governo economize R$ 11,5 bilhões com o pagamento de juros.
A medida afeta o governo politicamente?
A avaliação do professor da PUC-SP é de que o governo conseguiu, pelo menos nesse momento, preservar o pequeno poupador.
Estima-se que apenas 1% dos poupadores no país tenha acima de R$ 50 mil em suas contas. Com isso, o governo deixou de fora das medidas a grande maioria dos poupadores.
O governo também se preocupou em divulgar logo as novas regras, de forma a evitar especulações. O outro motivo seria ainda evitar um anúncio muito próximo a 2010, o que poderia prejudicar a imagem do governo diante do período eleitoral.
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