Ele é amigo do José Serra...MP investiga Kassab por não pagar precatório e usar verba em outras áreas

Calotes e uso ilegal fazem débito dobrar em 5 anos; como Pitta e Marta, ele pode ser processado por improbidade

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE) por inadimplência no pagamento de precatórios alimentares (dívidas da administração com pensões, salários, aposentadorias, entre outras). Os inquéritos civis abertos pela Promotoria da Cidadania da capital apuram descumprimento das ordens judiciais de pagamento entre 2006 e 2008.

A Câmara Municipal também está na mira do MPE. O promotor César Ricardo Martins, responsável por dois dos inquéritos, já reuniu provas de que dois vereadores - o líder do governo, José Police Neto (PSDB), e o ex-parlamentar Attila Russomanno (PP) - apontaram a verba destinada ao pagamento de precatórios como fonte de custeio para emendas (projetos prometidos em redutos eleitorais) em 2008. "Os recursos foram desvirtuados."

Ao MPE, Police Neto admitiu a prática, alegando que o "desempenho do Executivo costuma ser baixo" nessa área. Para evitar que o Executivo faça o remanejamento como bem entender, argumentou o vereador, parlamentares passaram a atrelar projetos aos recursos reservados aos precatórios. Só em 2008, a Comissão de Finanças da Câmara aprovou corte de R$ 1,2 bilhão na verba de R$ 2,1 bilhões prevista para esse pagamento. Em um ano eleitoral, o dinheiro serviu para suplementar a dotação de mais de 300 projetos e programas sociais do governo.

O vereador Milton Leite (DEM), relator do orçamento à época, endossou as declarações de Police Neto. "Estou na Câmara há 12 anos e nunca o governo passou da margem dos R$ 400 milhões anuais em (pagamento) precatórios", alegou. "Se em 2007 o governo gastou pouco mais de R$ 400 milhões, porque eu deixaria mais de R$ 2 bilhões em precatórios? O governo não pode perder o poder de investimentos em áreas como Saúde e Educação."

13º SALÁRIO

O uso da verba de precatórios alimentares para outras finalidades é ilegal, pois fere o artigo 100 da Constituição. Todos os anos, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) encaminha ao Executivo uma lista com os nomes dos beneficiários das ações transitadas em julgado (sem possibilidade de recursos) e o montante a ser pago. A lei manda que os débitos sejam quitados até o fim do ano seguinte, mas não é o que tem ocorrido. Em 2006, o valor total indicado pelo TJ-SP foi de R$ 240 milhões. Entretanto, apenas R$ 122 milhões foram pagos. Quase todo o restante, cerca de R$ 115 milhões, acabou sendo usado no pagamento do 13º salário de servidores.

Em 2007 e 2008, Kassab voltou a contingenciar parcela significativa de dinheiro dos precatórios alimentares. Mas, em vez de remanejar os recursos, preferiu mantê-los em caixa. "Tão grave quanto empregar a verba em publicidade é usá-la para fazer superávit", disse o promotor, referindo-se à condenação imposta em maio de 2008 à ex-prefeita Marta. "É ato de improbidade administrativa."

No Relatório Anual de Fiscalização de 2007, emitido pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), auditores apontaram um "surto" de sequestro judiciais nas contas da Prefeitura provocado pelo calote nos precatórios alimentares. Entre 2005 e 2008, na gestão Serra/Kassab, a Justiça determinou o sequestro de R$ 678 milhões.


PAGAMENTOS

2006 *: Encaminhado pelo TJ-SP - R$ 240 milhões. Previsto no orçamento - R$ 240 milhões. Pago - R$ 122 milhões

2007: Encaminhado pelo TJ-SP - R$ 407 milhões. Previsto no orçamento - 294 milhões. Pago - R$ 124 milhões

2008: Encaminhado pelo TJ-SP - R$ 931 milhões. Previsto no orçamento - R$ 381 milhões. Pago - R$ 160 milhões

*Não inclui sequestro judicial