O governo Lula flexibilizará regras relativas ao pagamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, a fim de dotá-los de mais recursos para executar programas sociais e obras de infraestrutura. A decisão foi tomada pelo Presidente Lula. Resta definir como será implementada. Uma das propostas em negociação com os governadores prevê a redução das parcelas que as unidades da Federação têm de desembolsar mensalmente para saldar o débito com o governo federal. O valor da parcela é definido com base na receita corrente líquida (RCL) de cada um dos 27 devedores. Em média, corresponde a 13% da RCL. A ideia é manter, formalmente, esse percentual. Mas, na prática, permitir que parte dele não seja repassado à União, ficando nos estados para restaurar, por exemplo, estradas. Outra sugestão é mudar o índice que corrige o estoque das dívidas estaduais, adotando percentuais menores do que os atuais.
E ainda vem o socorro aos estados
Depois da ajuda de R$ 1 bilhão aos municípios, o Planalto já negocia o socorro aos governos estaduais por causa das perdas com o FPE. O presidente Lula disse que o problema da máquina não são os gastos: "O que é caro no Brasil não é a máquina, é a ineficiência."
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