O governador José Serra(PSDB) diz que só fará os imóveis se o governo Lula repassar dinheiro à CDHU e aceitar casas da própria companhia
O Estado de São Paulo não deverá, por enquanto, aderir ao programa "Minha casa, minha vida", que foi anunciado em 25 de março pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Segundo o governo estadual, se as regras de participação de Estados e municípios continuarem como estão, não haverá construção de moradias dentro do pacote federal.
Para o governo de São Paulo, o governo Lula teria que repassar os recursos diretamente à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), para que as casas sejam construídas de acordo com o modelo já existente.
Segundo o Estado, há 20 mil imóveis que serão construídos pela CDHU, até o ano que vem, e que poderiam entrar no programa federal, caso as regras sejam alteradas.
O governo de José Serra, que é pré-candidato do PSDB à Presidência, não concorda que o Estado só doe o terreno e cadastre as famílias. Quer também que o Estado participe da construção dos imóveis.
Hoje, pelo programa, recebem os recursos para a construção das casas as construtoras privadas que têm seus projetos aprovados pela União. Os imóveis são financiados pelo governo federal para famílias com renda de até três mínimos (R$ 1.395, atualmente), com parcelas de cerca de R$ 50, por dez anos.
Se o pedido do Estado for atendido, a CDHU recebe os recursos e faz o gerenciamento da obra, por meio de contratos com construtoras.
Hoje, quem quer se cadastrar no programa na capital deve procurar a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação). Há mais de 500 mil famílias na fila, que não para de crescer --o cadastramento chegou a 24.587 só na sexta.
Briga política
Para o deputado estadual Simão Pedro (PT), coordenador da Frente Parlamentar de Habitação e Reforma Urbana, o governo do Estado está se negando a participar do programa "Minha casa, minha vida", do governo federal. "Nós achamos que é lamentável a posição do governo do Estado em se negar a participar de um plano emergencial de habitação", afirma. Para ele, a atitude do Estado é política e não técnica.
Segundo o deputado, o governador José Serra (PSDB) teria evitado a participação por considerar que o programa do governo federal poderá dar visibilidade à candidatura da Dilma Rousseff. "Ele não quer jogar água no moinho do governo federal, mas está colocando interesses eleitorais acima do interesse público", diz. O deputado critica a falta de um plano estadual de habitação e afirma que o governo do Estado foi chamado para participar do programa durante sua elaboração.
Para ele, o Estado poderia colaborar com a ação, com, por exemplo, a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos materiais de construção. "Com uma parceria, a CDHU poderia ampliar o número de casas que devem ser construídas pelo programa federal".
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