O teto de gastos do governo corre grande risco de desabar logo em 2019, primeiro ano do próximo presidente. Em termos práticos, será muito difícil fazer com que a despesa caiba no limite agora imposto pela Constituição.
Os gastos com Previdência continuariam a crescer mesmo com esta reforma dura, e as despesas de saúde e educação terão um piso. O restante terá de se acomodar em um espaço cada vez menor. Algo vai espirrar de modo explosivo.
O teto deveria durar pelo menos até 2026. Logo em 2018, no entanto, será necessário cortar gastos em valor equivalente a tudo o que o governo federal investirá em obras neste 2016 (isto é, cerca de R$ 44 bilhões ou 0,7% do PIB).
Em 2019, a conta do talho sobe para R$ 77 bilhões ou 1,1% do PIB (tudo em valores relativos ao PIB de 2017). É o equivalente a quase três Bolsas Família. A mais do que se gasta com seguro-desemprego e abono salarial. A três quartos de toda a despesa com aposentadorias de servidores federais.
De onde vêm esses números?
O "teto" na prática congela a despesa federal em valores de 2017, em termos reais (isto é, haverá correção apenas pela inflação). Caso a economia, o PIB, cresça segundo o estimado, o gasto do governo como fatia do PIB deve diminuir de 19,3% do PIB para 15,3% do PIB em 2026.
Caso seja aprovada na íntegra a reforma proposta pelo governo, o gasto com Previdência e benefícios assistenciais (Loas) passaria dos 8,9% do PIB deste 2016 para 9,13% em 2019, caindo então até 8,8% em 2026. São projeções da Secretaria da Previdência.
Suponha-se que não haverá aumento de despesas com saúde e educação (nem pode haver redução, pela lei, em termos absolutos, de valor "em dinheiro"). Mas, como proporção de um PIB que se supõe crescente, essas despesas também cairiam.
Ainda assim, as despesas mínimas com saúde e educação somadas às da Previdência reformada vão engolir progressivamente fatia cada vez maior da despesa federal (que vai cair mais rápido, em relação ao PIB).
Será preciso cortar no resto, cada vez mais, ano a ano, até 2026.
No quinto ano do teto, em 2021, seria preciso cortar 1,8% do PIB: o equivalente a quase 70% do gasto com os salários de servidores federais na ativa.
São apenas exemplos. Não é preciso cortar em bloco, em só um tipo de despesa, é claro. Mas nota-se o tamanho do problema, enorme mesmo que seja aprovada na íntegra a reforma dura da Previdência, enorme mesmo que não se eleve em nada a despesa com saúde e educação.
Adianta aumentar impostos? Não, caso o teto esteja em vigor: as despesas estarão congeladas. A arrecadação extra seria utilizada para reduzir o deficit do governo (despesa acima da receita).
Cada vez mais economistas reputados e tidos como liberais, ortodoxos ou o apelido que se dê, acreditam que será necessário cobrar mais impostos a fim de reduzir o deficit mais rápido, permitindo assim uma redução também mais rápida dos juros, em tese.
De qual imposto se fala? CPMF.
Reduzir o deficit, portanto, não resolve o problema de fazer com que a despesa não estoure o teto. Não evita o conflito político tremendo que sobrevirá com a necessidade de fazer cortes gigantescos de gastos, se é que isso será, na prática, factível. -Vinicius Torres Freire
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