domingo, 13 de dezembro de 2015

Olha eles ai: Gilmar Mendes, Reale Jr. e Bicudo atuaram na ação de Collor



Gilmar Mendes defende o presidente contra o impeachment –com Miguel Reale Jr. cotado para auxiliá-lo. Ainda por cima, usa um parecer de Ives Gandra Martins para sustentar um ponto de vista. Luís Roberto Barroso diz que impeachment "não é golpe, é um preceito constitucional".

A despeito das reviravoltas políticas em 2015, as situações descritas acima soam como ficção. Mas, em 1992 –durante o trâmite que levou ao impedimento do então presidente Fernando Collor–, não somente eram possíveis como, de fato, aconteceram.

"Se a história vai fazer justiça ao STF, é uma pergunta que cabe fazer", afirmou à Folha o então assessor jurídico do Planalto, Gilmar Mendes, em 25 de setembro de 1992. Ele questionava decisão do Supremo Tribunal Federal, corte à qual foi indicado dez anos mais tarde, que diminuiu o prazo da defesa.

O ministro teve atuação destacada na defesa de Collor, dando declarações polêmicas. Ele chegou a discutir publicamente com o advogado Miguel Reale Jr., um dos autores do atual pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

"O Miguelzinho foi convidado para ser advogado do presidente e aceitou. Não foi contratado porque o Planalto descobriu que ele é apenas homônimo de advogado", disse Gilmar, referindo-se ao pai de Miguel Reale Jr. –que retrucou: "O Gilmar é um Cláudio Humberto de beca".

O jornalista Cláudio Humberto Rosa e Silva foi assessor de imprensa de Collor e atuou como porta-voz da Presidência da República durante o mandato interrompido.

Reale Jr., por sua vez, nega que tenha cogitado atuar na defesa de Collor, já que foi um dos autores da petição que resultou no impeachment. Para o advogado, o convite para defender o então presidente tinha um único objetivo. "Era a forma de me atacar", afirma atualmente.

HÉLIO BICUDO

Outro dos autores do pedido de impeachment de Dilma, o advogado Hélio Bicudo também combateu Collor. Na época, entretanto, ele era deputado federal pelo PT-SP.

"O povo quer, pelos seus representantes no Congresso Nacional, que se faça justiça, levando o presidente da República a julgamento pelo Senado Federal, pelos crimes que vem cometendo, pois somente assim teremos restaurada a paz em nosso país", escreveu na Folha, em 1992.

Bicudo também moveu uma ação contra Collor no STF por abuso de poder econômico durante as eleições. No processo, o advogado valeu-se de um parecer escrito por Ives Gandra Martins.

Ives Gandra, por sua vez, também deu parecer usado pela defesa de Collor na ação do impeachment. No documento, defendia a posição de que são necessários dois terços dos votos na Câmara para que Collor fosse afastado.

"Eu concordei de dar o parecer sem cobrar nada do Collor com três condições", afirma o advogado. "Primeiro, que eu estava dando também um parecer ao Hélio Bicudo sobre o impeachment", diz.

"Segundo lugar, eu mantinha todas as críticas que tinha feito ao presidente Collor." Por fim, afirma, exigiu que não recebesse honorário.

Gilmar não foi o único dos atuais ministros do STF que comentaram o impedimento de Collor –apenas o decano, Celso de Mello, e Marco Aurélio Mello, primo de Collor, já eram ministros em 1992.

Advogado, Luís Roberto Barroso opinou que impeachment "não é golpe, é um preceito constitucional". "Na verdade, [impeachment] é uma proteção ao presidente da República, uma garantia que se dá ao presidente, não uma torpe perseguição que se faz a um pobre homem." Reportagem da Folha

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