Se existe um ‘espaço’ onde o tempo é relativo, ele se chama Assembleia Legislativa. Embora o ano já esteja batendo à porta do segundo semestre, a atual legislatura completou no último dia 22 apenas 100 dias de atividades. Período que, segundo a própria Casa, teria sido suficiente para votar 47 projetos de deputados e 10 do governo, de um total de 713 proposituras, e instalar uma única CPI, das cinco aprovadas.
Como já era de se esperar, situação e oposição divergem sobre o balanço da legislatura que se iniciou apenas em 15 de março. Do lado governistas, os líderes (da bancada) Orlando Morando (PSDB) e (do governo) Samuel Moreira (PSDB) falam em “bom andamento” e “conquistas importantes”. Ambos citam como exemplo a aprovação da lei que cria a Região Metropolitana.
Pela oposição, o líder do PT, Ênio Tatto, usa expressões como “desempenho insignificante” e “passos de tartaruga” em sua avaliação – além de culpar uma disputa dentro do próprio PSDB pela demora nos encaminhamentos e votações da Casa. Já Major Olímpio (PDT), o deputado mais ‘cri-cri’ da temporada, questiona: “Será que se isolassem o prédio da Assembleia para perícia, e ele ficasse fechado um ano inteiro, a população iria sentir alguma falta?”
A pergunta indiscreta de Olímpio tem a ver com a qualidade de muitos dos projetos apresentados pelos colegas. Parte substancial deles está relacionado com a denominação de pontes, vias de acesso e a transformação de associações de bairro ou religiosas em instituições de “utilidade pública”. Além de um ou outro projeto polêmico, como a possibilidade de castração química para pedófilos. “Quando criticamos um deputado que se esforça em aprovar a mudança de um nome de via, por exemplo, devemos lembrar que isso é importante para a família do homenageado e para a comunidade que esse deputado representa”, diz Morando (PSDB).
Embora a discussão sobre a relevância política das assembleias legislativas seja um tema delicado, deputados de todos os partidos apontam uma mesma culpada pelo suposto enfraquecimento da Casa: a Constituição de 1988 – que teria dividido o poder de fiscalização das assembleias com instâncias como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
“Até essa função de fiscalizar e investigar está sendo menosprezada pela Casa. Nesta legislatura aprovamos CPIs ridículas, que não vão pra frente e atravancam as coisas aqui”, diz Tatto. “Acho que a Assembleia perde em destaque para as câmaras municipais. Isso acontece porque a imprensa não está presente no nosso dia a dia. Deveria estar, mesmo para criticar”, comenta Morando.
1ª semestre
Não bastasse o fato dos trabalhos começarem em descompasso com a agenda de todo o País (governadores e presidente assumem em janeiro), o presidente da Casa, Barros Munhoz, ainda enfrentou denúncias de improbidade administrativa – referentes ao período em que era prefeito de Itapira (2000) – e alguns deputados tiveram a posse ameaçada pela Lei da Ficha Limpa (que só vale para as próximas legislaturas).
No primeiro dia de trabalho efetivo da Casa, um quiproquó quase circense. Representantes do PT e PSDB teriam dormido na própria Assembleia para protocolarem CPIs do seu interesse. Os governistas levaram a melhor, mas os petistas conseguiram bloquear as comissões na Justiça. Até o dia 22, apenas a CPI das instituições de ensino particular havia iniciado (timidamente) seus trabalhos.
Nos bastidores, a lentidão na aprovação de projetos está caindo na conta da base governista – já que a oposição não tem voto para barrar ou aprovar nada. Os impasses seriam fruto da revolta dos deputados serristas com os alckmistas do governo. O embate só não deve impedir a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nos próximos dias. Principalmente porque ela precisa ser votada para os deputados gozarem de um recesso de 30 dias.
Entrevista com o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB):
Qual é a visão do sr. sobre os 100 primeiros dias da Casa?
Comparo a um carro de Fórmula 1. A velocidade ideal será atingida gradativamente. O ritmo ideal não é o do primeiro ano. As comissões demoram pra se constituir e o jogo começar. Mas estou contente com o que já fizemos.
Mas não foram poucas leis votadas e aprovadas até agora?
Um dos maiores problemas do Brasil é o número de leis não cumpridas. Infelizmente, as Assembleias perderam atribuições na Constituição de 1988. Hoje, nos podemos legislar sobre apenas 1% dos assuntos.
Mas tem muita lei para mudar nome de ponte, via de acesso…
Mas é só isso que podemos fazer. Somos proibidos, por lei, de fazer o que queremos. E criticados por fazer o que é permitido.
O fato dos trabalhos começarem só em 15 de março também depende de mudar a lei…
É absurdo. Precisamos de mudança na lei. Se a gente diminui o mandato de um deputado, para começar trabalhos em janeiro, eles podem entrar na Justiça – e, invariavelmente ganhar. Estamos atuando para mudar a data ao menos em 2018.
As CPIs parecem emperradas.
Estão no mesmo ritmo de 2010. Irão acontecer normalmente.
Quem está dando mais trabalho, oposição ou base aliada?
É a base. Mas isso é natural. Qualquer governo que tem maioria ampla enfrenta mais questões e dificuldades na própria base.
No começo do mandato havia acusações contra o sr. (improbidade administrativa na gestão de Munhoz em Itapira)…
Totalmente superado. Chegou num nível de absurdo que as pessoas perceberam. Eu sempre tive solidariedade de deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Nota do moderador: Comentários preconceituosos, racistas e homofóbicos, assim como manifestações de intolerância religiosa, xingamentos, ofensas entre leitores, contra o blogueiro e a publicação não serão reproduzidos. Não é permitido postar vídeos e links. Os textos devem ter relação com o tema do post. Não serão publicados textos escritos inteiramente em letras maiúsculas. Os comentários reproduzidos não refletem a linha editorial do blog