Serra omitiu empresa à Justiça Eleitoral

O presidenciável José Serra omitiu em três declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral -1994, 1996 e 2002- sua participação na ACP Análise da Conjuntura Econômica e Perspectivas Ltda. Segundo registro em cartório, a sede da empresa funciona em um imóvel da Gremafer Comercial e Importadora Ltda., cujo dono é Gregorio Marin Preciado, empresário que está sendo investigado pelo Ministério Público Federal.

De acordo com a lei eleitoral, no momento em que registram suas candidaturas, os políticos são obrigados a apresentar uma declaração com os bens que possuem. Serra não cumpriu essa exigência quando se candidatou ao Senado, em 1994, à Prefeitura de São Paulo, em 1996, e à Presidência, neste ano.

A omissão de dados em declarações apresentadas à Justiça Eleitoral, no entanto, não configura crime eleitoral. O objetivo desse documento é ter um registro dos bens do candidato antes de ele assumir cargo eletivo, um parâmetro para, em caso de necessidade, poder comparar se ele se beneficiou indevidamente do mandato.

A ACP foi criada em 04 de novembro de 1993. Segundo contrato social registrado no 3º Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de São Paulo, o objetivo da empresa é: "prestação de serviços em cursos, seminários e palestras sobre análise de conjuntura e de perspectivas econômicas brasileira e internacional".

Os sócios são: José Serra e Veronica Allende Serra, filha do presidenciável. O capital social em valores atualizados é de R$ 2 mil.

Em 1995, ano em que Serra assumiu seu mandato no Senado, houve uma alteração do contrato, pela qual ele passou totalmente a administração da empresa para Veronica, que também assumiu a condição de única autorizada a fazer retiradas de pró-labore.

"Não há crime de falsidade ideológica. Já há jurisprudência no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Se a mesma omissão for repetida em outras declarações, isso precisa ser avaliado sob as regras próprias", afirma o advogado Henrique Neves, especialista em direito eleitoral.

Ainda assim, o assunto é controverso. O advogado Marcelo Ribeiro, que endossa a tese de que omitir bens por si só não é crime, diz que, se a informação não declarada for prejudicial à sociedade, o assunto pode ser reavaliado. Ribeiro cita como exemplo um candidato que omita da Justiça Eleitoral o fato de ser proprietário de um banco falido, cheio de credores.

É preciso conferir, por exemplo, se a empresa ACP consta da declaração de renda entregue por Serra à Receita Federal. O documento é sigiloso.

Casado com uma prima de Serra, Marin conseguiu, numa operação realizada em 1995, uma redução de dívida de pelo menos R$ 73,71 milhões nos débitos de suas empresas Gremafer e Aceto com o Banco do Brasil. Reportagem da Folha publicada em maio deste ano mostra documentos do BB em que a ajuda ao empresário contou com "operações heterodoxas" e "atípicas".

Na ocasião, o economista Ricardo Sérgio de Oliveira era diretor da Área Internacional do BB. Oliveira também está sendo investigado pelo Ministério Público porque teria facilitado a renegociação da dívida que beneficiou o empresário Marin.

Ricardo Sérgio arrecadou recursos para as campanhas de Serra em 1994 e 1996. E, para as do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1994 e 1998.

Comitê

Conforme dois vizinhos do imóvel e um segurança da rua, onde está localizada a casa, o local funcionou como um dos comitês de Serra em 1994 e 1996. Eles disseram que até 2000, a mulher de Serra, Mônica, ainda frequentava o imóvel. Há cerca de seis meses, a senhora encarregada da manutenção da casa, Dona Dora, deixou o imóvel. As declarações dos vizinhos foram gravadas pela Folha.

ANDRÉA MICHAEL

GABRIELA ATHIAS

da Folha de S.Paulo

14/09/2002 - 07h10

Link